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I Série - Número 37

Quarta-feira, 14 de Março da 1979

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE MARÇO DE 1979

Presidente: Exmo Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos Srs.
Alfredo Pinto da Silva
Carlos Alberto Coelho de Sousa
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Aprovados os n.ºs 26 e 27 do Diário, deu-se conta do expediente, da apresentação de vários requerimentos e do recebimento de respostas a requerimentos.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Alda Nogueira (PCP) teceu considerações a propósito da passagem, no passado dia 8, do Dia Internacional da Mulher.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Jaime Gama (PS) fez várias considerações sobre o problema do referendo, cujos defensores criticou, nomeadamente o primeiro-ministro, e da revisão da Constituição. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Pena (CDS) e Cunha Leal (PSD), tendo também respondido a um esclarecimento do Deputado Social-Democrata, que ainda formulou um protesto.
O Sr. Deputado Dias Ferreira (PCP) criticou o Ministério da Agricultura e Pescas pelas consequências da entrega de reservas no Alentejo, em especial no distrito de Portalegre, no que foi secundado pelos Srs. Deputados do PS Ludovina Rosado e António Campos. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Simões de Aguiar (PSD), seguindo-se um esclarecimento por parte do Sr. Deputado José Luís Nunes (PS).
O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) criticou o Governo pela marginalização do Instituto das Participações do Estado.
O Sr. Deputado Cabral Fernandes (CDS) referiu-se ao problema da delinquência infantil e juvenil na ilha da Madeira, lamentando a demora na instalação e entrada em funcionamento do Tribunal Tutelar de Menores do Funchal. Respondeu no fim a um esclarecimento dado pelo Sr. Deputado Nunes de Sousa (PSD) e a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Mendes Godinho (PS).
O Sr. Deputado Joaquim de Sousa (PS) falou do problema da legalização da ocupação de um prédio do Ministério do Comércio e Turismo pelos Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz para servir de quartel e da resposta que recebeu do Ministério da Defesa Nacional a um requerimento subscrito por si e pelo Sr. Deputado Telmo Neto, no qual inquinam da possibilidade da utilização da Base Aérea n.° 5, em Monte Real, para voos charters. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Faria de Almeida (CDS)
A Sr.ª Deputada Rita Vidal (PSD) teceu considerações sobre a situação da mulher no nosso pais.

Ordem do dia. - Na primeira parte, os Srs. Deputados Raul Rego (PS) e Acácio Barreiros (UDP) foram autorizados a depor na Polícia Judiciária e no 7.° Juízo Correccional de Lisboa, respectivamente.
No prosseguimento da discussão sobre as propostas de alteração ao Regimento, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Lopes Cardoso (Indep ), Vilhena de Carvalho (PCP) e Carmelinda Pereira (Indep.). Tendo um grupo de Deputados independentes apresentado uma proposta de emenda à proposta de alteração relativa ao artigo 83.° do Regimento e o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) uma proposta de alteração ao artigo 86 °, o assunto baixou para reapreciação à Comissão de Regimento e Mandatos
Na segunda parte, foi discutido na generalidade o projecto de lei n.° 109/I, apresentado pelo PSD, sobre o direito à greve na função pública. Lido o relatório da Comissão de Trabalho pelo Sr. Deputado Furtado Fernandes (PSD), fizeram intervenções na generalidade, além daquele Deputado, o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) - que respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Furtado Fernandes (PSD) -, Rodrigues Pimenta (PS), Jorge Leite (PCP) e Acácio Barreiros (UDP). O projecto de lei foi rejeitado, tendo proferido declarações de voto os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Rúben Raposo (PSD), Dias Ferreira (PCP) e Rodrigues Pimenta (PS).
Entretanto, o Sr. Presidente apresentara, em seu nome e no da Assembleia, condolências ao Sr. Deputado do PCP Manuel Gomes pelo falecimento de sua mãe.
A Mesa referiu ainda a apresentação de quatro propostas de lei e de um projecto de lei.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs, Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.