19 DE ABRIL DE 1979 1739

Para completar o triste cenário, é esta Escola constantemente invadida par amigos do alheio, que calmamente e sem grandes dificuldades, dadas as condições existentes, vão furtando tudo o que lhes dá na real gana.
Ainda recentemente a Escola adquiriu material para a futura cantina e no dia seguinte já este tinha partido para parte incerta.
Já não falo nas péssimas condições pedagógicas de praticamente se ouvir numa sala o que ensina na outra ao lado, como se nada houvesse a separá-las, nem em zonas de convívio, instalações desportivas dignas desse nome. Coisas dessas seriam luxo em tal Escola, que está positivamente reduzida a nada.
Tem a Câmara já previsto e em aprovação um terreno para instalar uma escola definitiva, mas os entraves burocráticos e uma certa indefinição programática por parte do Poder Central não tem correspondido às necessidades actuais.
Infelizmente, há ainda duas vastas zonas geográficas no concelho sem estabelecimentos de ensino preparatório e não se adivinha para breve a resposta a essas carências.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É dever desta Assembleia e de qualquer Governo criar legislação adequada à resolução dos problemas mais instantes das populações. Mas é dever também do executivo governamental criar as infra-estruturas necessárias ao cumprimento dos normativos que cria.
Aumentar a escolaridade obrigatória para seis anos- óptimo! Não haver instalações acessíveis e próprias para que as populações tenham efectivo acesso ao ensino- muito mal.
Não basta fazer leis, pois estas não são a varinha de condão que fazem aparecer as coisas.
Esperemos que passe a haver uma maior consonância entre a legislação criada e as possibilidades de a fazer cumprir para que deixemos de ter só leis mais ou menos perfeitas, pois, ao que me consta, não é com leis que se fazem escolas, que se rasgam vias de comunicação ou que se erguem hospitais.
Esperemos que num futuro próximo haja um pouco mais de respeito pelas populações, exigindo o cumprimento de deveres somente quando se possibilite o acesso a direitos fundamentais.
A Escola de Soares dos Reis, como tantas outras espalhadas por todo o País, espera um planeamento sério e realista e uma rápida e eficaz execução, em ordem a obviar os problemas decorrentes do actual estado de coisas.
Muitos outros e não menos graves problemas subsistem um pouco por todo o lado, sem que se vislumbre hipótese de melhoria próxima, o que, naturalmente, cria uma real impossibilidade de ministração de qualquer curso com um mínimo de qualidade.
Importa dotar esta, como as gerações futuras, das condições de aprendizagem que lhes permitam uma preparação digna, com vista a um eficaz contributo para a melhoria das condições de vida da sociedade portuguesa.

Aplausos dos Deputados independentes ex-PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Decorrem hoje exactamente cento e trinta e sete anos sobre o nascimento de Antero de Quental. Como Deputado socialista eleito pelo círculo de Ponta Delgada, não poderia deixar de referir o significado dessa data perante a Assembleia da República, visto tratar-se de uma figura que, peta sua dimensão política, cultural e moral, deixou profundos traços na Região dos Açores, na vida nacional e na história do movimento socialista.
Peço, assim, a atenção dos senhores Deputados apenas por alguns minutos.
A memória dos povos, ao seleccionar, por vezes de forma inconsciente, o próprio passado, utiliza mecanismos de autêntica antropofagia. A esse fenómeno não se poderia furtar por completo Antero de Quental. Não, certamente, porque o seu nome tenha entrado no esquecimento ou a sua imagem não constitua um dado,
pelo menos visual, dá nossa cultura contemporânea. Mas, apesar de um ou outro esforço isolado, e por isso mesmo merecedor do maior elogio, o certo é que a obra de Antero, de que, em nova edição, só se encontra editado um primeiro volume de prosas, não tem o lugar que lhe deveria competir na formação da consciência cívica e moral do País.
Sem obsessões em relação ao passado, sejam elas de aproximação ou de repulsão, torna-se necessário empreender, desde os centros criadores de cultura aos bancos das escolas, um reencontro com Antero de Quental.
Reencontro, em primeiro lugar, na sua região. Em verdade, os Açores, que o viram nascer a 18 de Abril de 1842, na cidade de Ponta Delgada - com excepção do esforço ímpar de José Bruno Carreiro na elaboração da sua melhor biografia, que hoje só se encontra em alfarrabistas, e, talvez, dos estudos de Rui Gaivão de Carvalho, do espólio do poeta recolhido na Biblioteca Pública de Ponta Delgada e de algumas romagens ao túmulo e sessões culturais -, encontram-se, quanto à generalidade da sua população, um tanto distanciados do conhecimento adequado da vida e da obra do seu conterrâneo Antero de Quental. Uma acção decidida impõe-se neste domínio e da qual não se poderão alhear as próprias autoridades regionais, a quem, em primeira linha, cabe a defesa de tão precioso património.
Em segundo lugar, a reaproximação do País. Neste campo, a publicação das obras completas torna-se exigência fundamental como instrumento de divulgação e de investigação. A bem dizer, os povos de língua portuguesa encontram-se hoje privados de ler Antero de Quental, o que, no mínimo, tem de ser considerado inadmissível. Mesmo que a RTP, em hora feliz, tenha lançado a iniciativa de realizar um filme sobre o poeta - que esperamos venha a ser bem sucedido -, tal não substitui a necessidade de promover o conhecimento directo dos textos, nomeadamente junto das gerações mais jovens, e através de edições acessíveis ao grande público.
Em terceiro lugar, redescoberta pelo próprio Partido Socialista e por outras correntes do pensamento político. Antero de Quental, sem dúvida um dos principais vultos do século XIX, foi igualmente impulsionador duos primeiros movimentos socialistas em Portugal e um dos divulgadores dos princípios da Associação Internacional de Trabalhadores, cuja federação portuguesa se viria a transformar no Partido Socialista, de