19 DE ABRIL DE 1979 1735

reveste-se de grande importância esta questão da distribuição do peixe.
Assim, as questões que queria pôr ao Sr. Deputado são as seguintes: em primeiro lugar, o Sr. Deputado criticou e atacou os Srs. Secretários de Estado do I e do II Governos Constitucionais - tendo sido o Sr. Deputado o Secretário de Estado das Pescas do I Governo -, atacou o Sr. Secretário de Estado do Comércio Interno, que no II Governo era o Sr. Dr. Escaja Gonçalves, e, em segundo lugar, atacou a actuação da actual equipa governativa do MAP, quando se sabe que, embora muito pouco se tenha feito durante estes poucos meses, a verdade é que alguma cosa já está em marcha, sabendo-se mesmo que há uma efectiva preocupação - e já é alguma coisa, embora seja muito pouco segundo a nossa perspectiva- em resolver os problemas da pesca, mais concretamente para reestruturar e dar a devida importância à Gelmar no campo da regularização da distribuição do pescado em Portugal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Coelho para responder.

O Sr. Pedro Coelho (PS): - Creio que o Sr. .Deputado José Vitorino não ouviu com atenção a minha intervenção porque, de facto, foi bem clara a análise que fiz de tudo o que têm sido as vicissitudes porque a Gelmar tem passado desde a sua nacionalização.
Queria lembrar ainda que esta empresa deixou de estar sob tutela da Secretaria de Estado das Pescas
por despacho publicado em 4 de Abril de 1977, como, aliás, referi, e até à saída desse despacho havia um caminho traçado para a Gelmar, e até 21 de Dezembro de 1976 vigorou um despacho do então Secretário de Estado das Pescas, que era eu próprio, que aprovou um relatório de um grupo de trabalho que previa a reestruturação da empresa e traçava o plano de recuperação económica e financeira, que, enfim, facultava à empresa os instrumentos necessários para a
sua recuperação.
É evidente que mais uma vez se verifica que o PSD, pela voz do Sr. Deputado José Vitorino, continua a sua política de ambiguidades, isto é, por um lado, está contra o Governo, mas, por outro, defende-o, e nós continuamos a não entender qual é a sua política...
É verdade que critiquei aqui duramente o IV Governo - está na minha intervenção para quem o quiser ler outra vez com mais atenção -, pois é um Governo que não serve os interesses do País e muito menos os interesses das pescas, que, logicamente, têm a ver com os interesses do País.
Critiquei também a actuação do Secretário de Estado do Comércio Interno da altura, Dr. Escaja Gonçalves, o que decorre também da leitura da minha intervenção, tendo-o feito com a máxima sinceridade, com a máxima lealdade e claramente, para quem me quis ouvir.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito deseja cavar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. José Vitorino (PSD): - Para prestar um breve esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Não se trata doe defender ou de atacar o Governo ou de uma política de ambiguidades, Sr. Deputado Pedro Coelho; trata-se, sim, de objectivamente, analisar uma situação e ver aquilo que foi ou não feito, e, quanto a nós, até agora, em termos de pesca, muito pouco ou nada foi feito.
Portanto, há críticas, umas mais duras, outras mais ponderadas, a toda acção que até agora foi desenvolvida no âmbito das Secretarias de Estado das Pescas e do Comércio Interna no que respeita a ligações mais ou menos directas com a comercialização do pescado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A revista EC - Questões Económicas e Sociais realizou o seu primeiro seminário, nas instalações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em 7 do corrente mês, sobre o Flano Siderúrgico Nacional.
Neste seminário, com numerosas intervenções e em animados e concorridos debates, em que participaram democratas com as mais diversas posições ideológicas, analisaram-se especialmente três grandes temas: «A Siderurgia Nacional, E.P. e o Plano Siderúrgico Nacional», «0 Plano Siderúrgico Nacional e outros sectores económicos» e «0 Plano Siderúrgico Nacional e a estratégia de desenvolvimento».
Duas importantes conclusões foram, desde logo, possível tirar. Uma, a de que o Plano Siderúrgico Nacional não é apenas uma mera expansão da Siderurgia que hoje existe; que o Plano Siderúrgico tem a ver com a utilização das matérias-primas nacionais existentes, implica com a concretização de outros grandes projectos e investimentos, tem um grande peso, quer no sector público da economia, quer no sector privado; que o Plano Siderúrgico só pode ser aceite, numa perspectiva de independência nacional, de defesa dos interesses dos trabalhadores e do País. Outras, a de que este seminário demonstrou bem que os problemas nacionais têm solução e que essa solução só pode ser encontrada com os democratas; que não é com a direita no poder que os problemas nacionais se resolvem; pelo contrário, o que temos verificado é que é com ela no poder que os problemas se agravam;...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - .., que cada vez mais largos estratos da sociedade portuguesa estão interessados em debater os problemas nacionais e, em conjunto, encontrar para eles as soluções adequadas.
Ficou claramente demonstrado que todos os trabalhadores da Siderurgia Nacional sabem bem qual o caminho para a defesa e o desenvolvimento da empresa e que este seminário veio, uma vez mais, provar que as suas posições são justas, os seus objectivos claros e patrióticos, os resultados, cedo ou tarde, certos.