3 DE MAIO DE 1979 1889

presidencialista ou com o projecto partidário e democrático, visto que simultaneamente se não pode estar nos dois lados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:-Estas conversações servirão também para saber se os partidos, no caso concreto o CDS, continua a apoiar este Governo e o general Ramalho Eanes ou não?
Estou certo de que a responsabilidade dos partidos democráticos será correspondida e que haverá possibilidade, depois de novas eleições, de se conjugarem esforços à volta de um Programa de Governo que represente uma linha política realista, mas também numa linha progressiva e reformista, Governo esse que dê, pela sua própria existência, a estabilidade política que ao País tem faltado. Fora do quadro da estabilidade política, que passa por um entendimento partidário, não há solução para os gravíssimos problemas nacionais, designadamente para os problemas sociais e. económicos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porque estamos certo de que assim é e de que assim será, o Partido Social-Democrata continua a recusar qualquer outra solução que não sejam as eleições intercalares, única ocasião de escolha entre os vários projectos políticos presentes, ocasião para devolver ao povo português a última palavra, ou seja para encontrarmos, com o empenhamento de todos os democratas, uma solução democrática para o País que não depende de uma só pessoa, seja ela quem for, seja civil ou militar, que não depende de um só sector da nossa sociedade, mãe que depende do empenhamento dos partidos democráticos que souberem encontrar (plataformas de cooperação, de entendimento e de estabilidade para este país martirizado, desiludido e bastante desorientado, a meu ver ainda mais desorientado depois dos discursos presidenciais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires, para fazer pedidos de esclarecimento.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Deputado Sá Carneiro, o discurso de V. Ex.ª recebeu um aparente consenso desta Assembleia. Efectivamente, o Partido Comunista, a própria UDP, o Partido Socialista e, inclusive, os Deputados sociais-democratas independentes não manifestaram, até agora, qualquer vontade de interpelar V. Ex.ª...

Risos do PCP.

Julgo, no entanto, corresponder ao interesse manifestado por V. Ex.ª em suscitar um diálogo acentuado entre as várias forças democráticas ao interpelá-lo aqui e agora. Porque, sendo certo que a democracia é o reino da transparência, sendo certo que nós não conspiramos, sendo certo que não consideramos as conversações como uma meia-etapa entre a conspiração e a declaração pública, talvez seja conveniente começar por pôr aqui as questões que essas mesmas conversações poderiam trazer a lume.
Em primeiro lugar, e sendo certo que V. Ex.ª abordou muitas questões -a questão do Presidente, a questão do Governo, a questão da crise institucional, a questão dos outros partidos-, começaria por assinalar, não sem uma certa surpresa, que no comboio antigovernamental começou por fazer de locomotiva o Partido Comunista Português. O Partido Comunista Português viu-se a certa altura substituído, como locomotiva desse comboio, pelo Partido Socialista português, e verificamos agora que a nova locomotiva do comboio antigovernamental é o Partido Social-Democrata.

Risos do PCP.

Isto para nós tem alguma estranheza porque, por sua vez, o Partido Social-Democrata tinha-se reclamado até então de ser a locomotiva do comboio anti-Partido Comunista Português. Isto de duas locomotivas que caminhavam uma contra a outra se encontrarem aparentemente no mesmo comboio é qualquer coisa de extremamente paradoxal!...

Risos.

Neste momento, o CDS, que nunca saiu do seu comboio, e embora eu não queira valorizar extremamente as nossas posições partidárias...

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - ... estou a referir-me, aliás, ao ponto de partida do nosso novo trajecto, o III Congresso do CDS -, desejaria pôr a V. Ex.ª, a quem presto a minha homenagem, algumas questões que me parecem pertinentes, e que ocupam bastante o meu espírito. V. Ex.ª sabe, aliás, pessoalmente, que tenho uma grande admiração por si, embora costume dizer que considero muito possíveis formas de cumplicidade com o Sr. Deputado Sá Carneiro, mas que me parecem mais difíceis as formas de entendimento...

Risos.

Sabe também V. Ex.ª que o considero, mesmo quando não é razoável, um saudável intérprete da vida política portuguesa e continuo a considerá-lo, não sendo nenhuma destas minhas considerações uma revogação desse tipo de atitude pessoal que sempre tive e que mantenho em relação ao Dr. Sá Carneiro.
Entende, pois, V. Ex.ª que a crise institucional existe desde o discurso do Presidente da República nesta Assembleia, ou a crise institucional era anterior ao discurso do Presidente da República nesta Assembleia?
Esta é a primeira questão e relaciona-se com o facto de V. Ex.ª ter apresentado em tempos um projecto de revisão constitucional que me tinha levado a supor, a mim e a muitos portugueses, que V. Ex.ª pensava que a crise institucional existia há muito tempo no seio da sociedade portuguesa e que só profundas reformas constitucionais permitiriam remediá-la. Julgo que a crise institucional tem a ver com a Constituição mais do que com o Presidente da República - costumo até dizer que o próprio Presidente da República, infelizmente para ele, se entregou prisioneiro da Constituição a seguir ao