16 DE MAIO DE 1979 2093

Os vencimentos dos médicos deveriam ser função sempre da quantidade e da qualidade de actos médicos que praticassem, como recomenda a Organização Mundial dos Médicos, para além de uma base mínima fixa, parecendo-nos ser insuficiente, embora aceitável em regime transitório ou experimental, uma modalidade em que o vencimento seja fixo e depois variável apenas em função do número de inscrições dos beneficiários no ficheiro de cada um desses médicos.
Deveria ainda haver subsídios a atribuir para os profissionais de saúde que tenham ou queiram fixar-se em regiões inóspitas ou difíceis para as suas condições de vida ou dos seu familiares.

Vozes dos Deputados Independentes sociais-democratas: Muito bem!

O Orador: - Impõe-se, entretanto, que se negoceie com os representantes dos médicos, sem mais adiantamentos, e estabelecimento de uma tabela de honorários que condicionem o exercício da Medicina em regime convencionado ou livre.
Um preceito que entendemos que deveria ficar estabelecido é o de que não se deveriam retirar regalias já alcançadas por alguns trabalhadores portugueses, regalias essas conquistadas muito antes do 25 de Abril e que se centram fundamentalmente no largo direito de escolher o seu médico.

Vozes dos Deputados Independentes sociais-democratas: Muito bem!

O Orador: - Resta-me, face a tudo que acabei de expor, apreciar, nas suas linhas gerais, os dois projectos de base de Serviço Nacional de Saúde, o do CDS e o do PS, que temos em discussão.
Ambos partem do correcto reconhecimento das graves carências qualitativas e quantitativas da rede dos serviços de saúde, cuja resolução consideram decisiva para o progresso do nível sanitário do País.
Ambos pretendem, pois, melhorar os serviços existentes, criar serviços novos sem subestimar o acréscimo de eficiência a obter da revisão dos métodos de gestão dos meios disponíveis, com vista à racional utilização de meios humanos e materiais.
Ambos pretendem assegurar assim a todos os portugueses, em igualdade de condições, a prestação de serviços de saúde de que necessitam.
O PS pretende, no entanto, fazê-lo, ao invés do CDS, por uma forte intervenção do Estado que se poderá traduzir pelo desejo de "adoptar um esquema orgânico e compreensivo nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, acção curativa e reabilitadora, através de um planeamento unificado e de gestão conjugada dos serviços e instituições assegurando-se, portanto, o adequado aproveitamento de todos os recursos humanos e meios materiais disponíveis", para o que, além de mais, pretende garantir aos profissionais da saúde (que também considera peça fundamental) "melhores condições de exercício e carreiras de âmbito verdadeiramente nacional".
Penso que, se o que acabo de dizer traduz com fieldade as motivações e os projectos de arribas as propostas que temos em discussão e mais propriamente a do PS, elas em nada avançam em relação àquilo que já tinha ficado exactamente previsto e escrito no IV Plano de Fomento aprovado pouco antes do 25 de Abril de l974.
Foi por isso que eu nesta tribuna disse, numa outra intervenção que o projecto de Serviço Nacional de Saúde do PS conservava no essencial a política de saúde que havia antes do 25 de Abril.
Nem mesmo quando o projecto do PS prevê que dentro dos serviços estatizados do sector ambulatório o doente tenha a liberdade de escolher o seu médico, avança mais do que aquilo que sempre e ainda agora os Serviços Médico-Sociais das caixas de previdência já teoricamente preceituam.
Aquilo onde o projecto socialista introduz alguma inovação é quanto à ideia (que não está expressa nas bases apresentadas, mas foi noutro local revelada) de que os médicos, particularmente os de clínica geral, passem, para além de um salário base fixo, a ter um suplemento de acordo com o número de utentes que estiverem inscritos no seu ficheiro, à imitação, portanto, do que sucede no Serviço Nacional de Saúde inglês.
Embora isso posa representar um certo estímulo para os médicos melhorarem a sua atenção e dedicação para com os doentes, tenho sérias dúvidas que entre nós se consigam os resultados que os autores daquele projecto esperam, pois semelhante experiência também foi já ensaiada nos actuais Serviços Médico-Sociais das caixas nos primeiros tempos da sua criação sem que isso tivesse, dado resultados convincentes.

Vozes dos Deputados Independentes sociais-democratas: Muito bem!

O Orador: - Tem sido, sem quaisquer dúvidas, a conjugação do menosprezo pelo direito essencial de o doente poder escolher o seu médico, com a burocratização deste, em consequência da sua redução a funcionário pago à hora ou ao dia que tem estado na raiz da desumanização e da consequente degradação dos cuidados de saúde que ainda hoje são prestados pelos Serviços Médico-Sociais das caixas de previdência e já foi contra isso que fundamentalmente se insurgiu o Relatório das Carreiras Médicas elaborado pela Ordem dos Médicos em l961.
Se o projecto, pois, do Partido Socialista não procurar seriamente ultrapassar esse condicionalismo que foi imposto aos serviços de saúde do sector ambulatório pelo regime autocrático de antes do 25 de Abril, em nada de fundamental diferirá daquilo que também já se propunha realizar o IV Plano de Fomento a que atrás me referi e que seria vantajoso lerem.
Só a introdução de uma filosofia democrática e personalista no funcionamento dos serviços prestadores de cuidados de saúde, que se traduzirá pela garantia eficaz de uma larga liberdade de escolha de médico pelo doente, paralelamente à atribuição de vencimentos ao clínico em função da quantidade e da qualidade dos actos que praticar, representará uma política de saúde nova, democrática, e será capaz de transformar radicalmente os burocratizados serviços de saúde que hoje servem a grande maioria dos portugueses.
Os dois projectos em discussão merecem-nos ainda os seguintes reparos e considerações:
Nenhum deles se adapta correctamente à realidade, ou melhor, às realidades portuguesas no que diz respeito ao estado sanitário e ao grau de desenvolvimento económico e social em que se encontra presentemente o nosso país.
O do CDS porque, caracterizando-se por dar uma excessiva ênfase à medicina convencionada e à medicina