2094 I SÉRIE - NÚMERO 59

livre - à imitação do que sucede nalguns países desenvolvidos e superdesenvolvidos da Europa Ocidental, como a França e a República Federal da Alemanha, onde não há dúvidas de que tais esquemas de prestação de cuidados médicos satisfazem inteiramente as necessidades das populações, pois por exemplo, em França, nem o PS nem o PC franceses os contestam antes, pelo contrário, os apoiam -, tal projecto do CDS não tem em conta ou não avalia correctamente as realidades e necessidades existentes ainda nalgumas regiões do Pais, precisamente nas mais carecidas, onde, como já disse, os níveis sanitários se aproximam bastante dalguns países subdesenvolvidos e onde, por isso, só é possível melhorar os seus índices sanitários rapidamente através de uma intervenção do Estado mais directa, o que só é viável se ele tiver meios materiais e humanos importantes e decisivos à sua directa disposição.

Vozes dos deputados Independentes sociais-democratas: - Muito bem!

O Orador: - Se o Estado deixasse a resolução da cobertura médico-hospitalar dessas regius à mercê, em boa parte, da lei da oferta e da procura, como me parece que deixa transparecer a filosofia do projecto CDS, e como aliás sucedeu nos países capitalistas desenvolvidos da Europa, seria muito difícil ou impossível mesmo numa visão à distância, que isso alguma vez chegasse a acontecer num nível mínimo aceitável, atendendo aos particularismos e à personalidade do homem da civilização actual.
Admito, contudo, que o projecto do CDS já se pudesse adaptar às realidades e aos desejos das populações dos distritos mais evoluídos do litoral continental.
É até justo que se chame aqui a atenção para o facto de o projecto que o CDS apresenta estar próximo do esquema dos serviços de saúde que, depois de algumas reformulações, está mais ou menos a vigorar na Região Autónoma da Madeira, com geral aceitação e satisfação da população e dos profissionais de saúde, de forma praticamente unânime.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!

O Orador: - São pelo menos, essas as informações que nos chegaram de fonte que, pela ideologia política em que se inspira, tenho de considerar neste caso insuspeita.
Será uma experiência que é preciso verificar, estudar e analisar por todos aqueles que, sem rígidos preconceitos ideológicos, têm acima de tudo, a constante preocupação da busca das melhores soluções práticas para dar satisfação material e espiritual aos cidadãos portugueses.
Do projecto do CDS discordo ainda porque propõe determinadas regalias sociais e financeiras para os médicos que queiram optar pelo sector convencionado que considero excessivas e ainda porque propõe um esquema de órgãos centrais de direcção e administração que não me parece o mais perfeito e realista.
Quanto ao projecto do PS terei de dizer que cai num defeito que é oposto ao do CDS. Aponta para uma excessiva estatização dos meios materiais e humanos de que o Pais dispõe, tolerando apenas ou marginalizando mesmo formas de prestação de cuidados médicos em regime convencionado ou livre.
É um projecto que parece só ter em conta certas realidades de parte do País em condições sanitárias e em desenvolvimento económico social próximos do Terceiro Mundo, que, sendo também no nosso ponto de vista as que devem para já merecer a primeira atenção, não nos pode fazer esquecer que as necessidades e desejos das populações que já se habituaram a ter padrões de vida de nível europeu são diferentes.
Temos, porém, observado que, tanto pelo que está expresso no preâmbulo do seu projecto de bases como por várias afirmações feitas aqui já por Deputados socialistas e noutros locais e oportunidades por aqueles que são considerados os principais inspiradores do seu projecto, nomeadamente o Dr. António Arnaut e o Prof. doutor Mário Mendes, o articulado do seu projecto não corresponde correctamente aos princípios e aos objectivos em que pretenderiam ver assentar e prestação de cuidados médicos humanizados e o Serviço Nacional de Saúde em geral.
Se o Grupo Parlamentar do PS estiver disposto a introduzir alterações no seu projecto, pois tem afirmado, estar isso no seu espírito, de modo a aproximá-lo daqueles princípios de funcionamento a que ao longo desta intervenção me referi como sendo para nós essenciais, designadamente a garantia de uma larga liberdade de escolha de médico pelo doente e a não transformação do médico num funcionário em moldes burocráticos, princípios estes que são os únicos capazes de imprimir uma filosofia nova, democrática e personalista aos actuais serviços de saúde de que a esmagadora maioria dos portugueses podem dispor, se a isso os socialistas estiverem dispostos, nós poderemos vir a considerar minimamente aceitável na sua generalidade o seu projecto de lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde.
Aplausos dos deputados independentes sociais-democratas.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Nisa.

O Sr. José Nisa (PS): - Sr. Deputado Ferreira Júnior, o esclarecimento que pretendo é apenas em relação a uma afirmação que o Sr. Deputado fez e, que já hoje foi aqui repetida por outro Deputado, e que tem a ver com o Serviço Regional de Saúde da Madeira. Também tenho informações sobre o Serviço Regional de Saúde que neste momento se pratica na Madeira, inclusivamente estive lá, e, naturalmente, pretendi informar-me como estaria a funcionar, embora tenha começado a funcionar há pouco tempo.
Gostaria de lhe perguntar, se me souber informar, o seguinte: há relativamente pouco tempo havia na Madeira cerca de 98 médicos no total - agora sei que há à volta de l30. Nessa altura, praticamente a totalidade, ou seja, mais de 95% viviam exclusivamente no Funchal e penso que essa situação se mantém. Embora sabendo que a Madeira é uma ilha pequena, a verdade é que as distâncias não contam apenas em termos de quilómetros, mas também em termos de tempo, pois para atravessar a Madeira de um lado ao outro leva-se tanto tempo como para ir de Lisboa a Portimão, a Beja ou a Castelo Branco. Portanto, se essa distribuição se mantém, posso concluir daí, e de acordo com as informações que tenho, que as populações não estarão tão satisfeitas como o Sr. Deputado afirmou.
Por outro lado, também há um outro dado que tem importância, pois penso que desde que a Madeira foi descoberta, nunca houve lá nem um neurologista nem