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I Série - Número 74

Sexta-feira, 13 de Junho de 1979

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE JUNHO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs.

Alfredo Pinto da Silva
Carlos Alberto Coelho de Sousa
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 10 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos, de respostas a requerimentos e de petições.
O Sr. Presidente leu uma carta, do Sr. Presidente da República explicando o seu procedimento relativamente à comunicação sobre a aceitação do pedido de exoneração do Primeiro-Ministro.
O Sr. Deputado Pedro Coelho (PS) abordou o problema dos pescadores algarvios que operam em águas sob jurisdição espanhola e marroquina.
O Sr. Deputado José Júlio Ribeiro (Indep.) discorreu sobre a necessidade da introdução da cultura da beterraba sacarina em Portugal.
O Sr. Deputado Adriano Rodrigues (CDS) chamou a atenção da Câmara para alguns dos problemas que afectam os professores, tendo o Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) tecido algumas considerações sobre o mesmo assunto.
O Sr. Deputado Joaquim Felgueiras (PCP) referiu-se aos problemas que atingem as populações do distrito de Viana do Castelo, nomeadamente os relacionados com o porto de mar. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Anacoreta Correia (CDS).
O Sr. Deputado Alberto Andrade (PS) alertou a Câmara para a crescente degradação do meio ambiente e criticou a inacção do Governo nesta matéria. No fim, o Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) prestou alguns esclarecimentos à Câmara sobre o mesmo assunto.
O Sr. Deputado Nandim de Carvalho (PSD) falou sobre questões relacionadas com a realização de festas de Natal na Função Pública.
O Sr. Deputado Faria de Almeida (CDS) assinalou a passagem do 98.º aniversário do nascimento de Sacadura Cabral.
A Sr.ª Deputada Alda Nogueira (PCP), referindo-se ao Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, justificou a necessidade da aprovação do projecto de lei n.º 170/I, do PCP, sobre comissões consulares de emigrantes.

Ordem do dia. - Foram autorizados a depor em tribunal os Srs. Deputados Sottomayor Cardia, Manuel Costa e Faria de Almeida.
Procedeu-se à eleição de um membro da Comissão Constitucional, de um Secretário da Mesa da Assembleia e do presidente e vice-presidente do Conselho Nacional da Plano, sendo eleito apenas o presidente do CNP.
Foi discutido e aprovado na generalidade o projecto de lei n.º 175/I, sobre protecção contra despedimentos de representantes dos trabalhadores (apresentado pelo PCP), cujo relatório da Comissão de Trabalho foi lido pelo Sr. Deputado Jorge Leite (PCP). Intervieram na discussão os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP)- que fez a sua apresentação - Florival Nobre (PS) - José Luís Cristo (CDS) - que respondeu a pedidos de esclarecimento dos oradores anteriores e do Sr. Deputado Jorge Leite (PCP)- Francisco Oliveira (Indep.) e Acácio Barreiros (UDP), e fizeram declaração de voto os Srs. Deputados Jorge Leite (PCP), Nuno Abecasis (CDS), Sérgio Simões (PS), Amândio de Azevedo (PSD) e Acácio Barreiros (UDP). O projecto de lei baixou a requerimento do PCP à Comissão de Trabalho para a discussão e estudo na especialidade.
O Sr. Deputado Pinto da Cruz (CDS) leu o relatório do Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição do Sr. Deputado Sérvulo Correia (Indep.) por Fernando Barata Rocha (PSD).
Foi discutido e aprovado na generalidade e na especialidade o projecto de alteração ao Estatuto dos Deputados, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), António Esteves (PS). Cunha Leal (Indep.) e Vital Moreira (PCP).
Após a leitura, pelo Sr. Deputado Adriano Rodrigues (CDS) do relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, procedeu-se à votação final da ratificação n.º 51/I, sobre o Decreto-Lei n.º 342/78, de 16 de Novembro, que estabelece normas sobre a formalização das nomeações do pessoal docente não profissionalizado dos ensinos preparatório, secundário e médio. Tendo sido aprovado, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Jorge Leite (PCP), Amélia de Azevedo (PSD), Adriano Rodrigues (CDS) e Macedo Fragateiro (PS).