2744 I SÉRIE - NÚMERO 75

O Sr. Carlos Brito {PCP): - Responderei depois a todos e também à inquieta e nervosa bancada do CDS.

O Sr. Severiano Falcão (PCP): - Mota Pinto caiu, estão danados!

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros para pedir esclarecimentos.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - O pedido de esclarecimento que queria fazer é muito simples.
Segundo entendi da intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito, o PCP defende na actual situação ou a tomarão de um Governo de características democráticas ou então eleições gerais com a formação prévia de um Governo de gestão até à realização dessas eleições.
Gostaria, portanto, que o Sr. Deputado esclarecesse quais as características fundamentais a que deveria obedecer esse Governo, segundo o entendimento do PCP, para que não seja apenas da confiança do Presidente da República.
Também gostaria que esclarecesse se será legítimo concluir, depois do Congresso do PCP, que as condições mínimas para que o PCP considere que o Governo tem essas características democráticas será ele obedecer aos quatro pontos aprovados no seu IX Congresso.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começarei por responder aos pedidos de esclarecimento que me são feitos pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros e deixarei para o fim a tal curta observação que farei ao protesto do CDS.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Estão nervosos!

O Orador: - Bem, quanto aos esclarecimentos pedidos pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros, sobre quais as características que consideramos necessárias para aquilo que designamos por um Governo com as características fundamentais de um Governo democrático, respondi já a esta questão na declaração política que acabei de fazer. E para desde logo afastar uma interrogação que o Sr. Deputado manifestou, dir-lhe-ia que ficou muito claro na nossa declaração política que nos opomos, de principio, aos Governos da fórmula de independentes. E opomo-nos não apenas por a considerarmos uma fórmula anómala no nosso quadro constitucional, mas também baseados na própria, experiência e na análise que fizemos das provas dadas por esse tipo de Governo. E isso ficou bem claro na síntese que aqui trouxemos e que consta da resolução política do nosso IX Congresso.
Quanto às demais características desse Governo, que também tivemos ocasião de desenvolver largamente, dir-lhe-ia que são o respeito pela Constituição, pela legalidade democrática, o respeito pelas conquistas da Revolução, como as nacionalizações, a Reforma Agrária e o controle de gestão...

Vozes do CDS: - Lá está a cassete.

O Orador: -..., um Governo que se baseie no diálogo e no apaziguamento, um Governo que rectifique os erros essenciais cometidos pelos Governos anteriores e, naturalmente, um Governo que assegure uma gestão eficaz dos negócios do Estado e que dê solução aos principais problemas do País.
Quanto ao esquema governativo, repare que nós, propositadamente, não adiantámos uma solução do nosso lado e dizemos, pelo contrário, que estamos abertos a conversas sobre isto com o Presidente da República, visto que é a ele que cabe escolher o Primeiro-Ministro, e com os partidos, em primeiro lugar com o Partido Socialista, mas estamos igualmente dispostos a conversar com outras forças e sectores políticos para a formação de um Governo que corresponda a estas características essenciais. E dentro disto admitimos uma grande variedade de fórmulas que podem corresponder ao conteúdo fundamental que enunciei.
Naturalmente, Sr. Deputado, decorre do que lhe acabo de dizer que a solução de Governo que propomos é a que resulta de todas as conclusões a que chegámos no nosso IX Congresso.
Pôs-me o Sr. Deputado outra questão, que é esta: o PCP defende a formação de um Governo democrático, com as características que acabo de enunciar ou eleições intercalares?
Queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que da minha intervenção resulta claro que dizemos que é possível formar um Governo democrático, que há base política e social para isso e tive ocasião de descrever alguns aspectos essenciais dessa base política e social. Pelo nosso lado, taremos tudo para viabilizar esse Governo. Se de todo em todo, Sr. Deputado, se não reunirem essas condições, se for impossível formar esse Governo democrático, independentemente do concurso positivo que estamos dispostos a dar, então nessas condições admitimos eleições intercalares nos termos estritos da Constituição, considerando que o recurso a eleições intercalares coloca indissociavelmente uma outra questão e que é a resolução prévia e antecipada da tormação do Governo de gestão. É clara, portanto, a nossa posição, Sr. Deputado Acácio Barreiros.
Quanto ao protesto do CDS, acho que ele realmente vira contra o CDS tudo quanto o CDS quis dizer em matéria de cassette e repetição. É um protesto de quem não é capaz de discutir os problemas nacionais numa base séria e responsável como aqui os apresentei...

Risos do CDS.

... e que se serve de uns quantos chavões para tentar alijar o golpe.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Aproxima-se o Verão e lá vem o golpe!

O Orador: - Portanto, a responsabilidade da situação a que chegámos - do desemprego, da degradação das condições de vida do povo, do agravamento de todos os problemas nacionais, económicos e financeiros, do agravamento da crise política - cai pesadamente sobre o CDS e é isso que o CDS vai sofrer numa próxima consulta ao eleitorado.

Aplausos do PCP.