I Série - Número 79 Quinta-feira, 5 de Julho de 1979

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JULHO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos
Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Carlos Alberto Coelho de Sousa
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a senão às 15 horas e 40 minutos.

Concluiu-se a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 191/I - Criação do Instituto de Apoio ao Emigrante -, do PS, e 170/I - Sobre comissões consulares de emigrantes -, do PCP. Intervieram os Srs. Deputados Henrique de Morais (CDS) - que respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (Indep.) e, posteriormente, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Lima (PS) -, e Teodoro da Silva (PSD) - que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Lima (PS) (que, por sua vez, respondeu e protestou em relação a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado independente Vasco da Gama Fernandes) e Caceia Leitão (Indep.) e a um protesto do Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PC?). Aprovados na generalidade, emitiu declaração de voto o Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP), tendo os dois projectos de lei baixado à comissão competente para discussão e votação na especialidade.
Seguidamente, após leitura do relatório da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, deu-se inicio à discussão conjunta, na generalidade, dos seguintes projectos de lei: n.º 11/I - Uso dos meios de comunicação social em período eleitoral -, do PSD; n.º 35/I - Direito de resposta na rádio e na televisão -, do PSD; n.º 119/I - Publicação de notas oficiosas-, do PSD; n.º 167/I - Lei da Televisão-, do PSD; n.º 197/I - Lei da Radiotelevisão -, do PS; n.º 219/I - Lei da Radiodifusão -, do PS, e n.º 236/I - Estatuto para a Radiodifusão Portuguesa, E. P. -, do PS.. V saram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Nandim de Carvalho (PSD), João Gomes (PS), Igrejas Caeiro (PS), José Niza (PS), Arons de Carvalho (PS), Magalhães Mota (Indep), Jorge Lemos (PCP), Cabral Fernandes (CDS), Pedro Roseta (PSD), Vital Moreira (PCP), Veiga de Oliveira (PCP), Acácia Barreiros (UDP) e Carlos Laje (PS).
Após ter anunciado a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Augusto M. da Silva Andrade.
Alfredo Pinto da Silva.
Amadeu da Silva Cruz.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Cândido Miranda Macedo.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Chaves Medeiros.
António Francisco Barroso Sousa Gomes.
António José Pinheiro da Silva.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Manuel Maldonado Gonelha.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Aquilino Ribeiro Machado.
Avelino Pereira Loureiro Zenha.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Belmiro Manuel de Sousa Carreira.
Dieter Dellinger.
Eurico Manuel das Neves H. Mendes.
Fernando Jaime Pereira de Almeida.
Fernando Reis Luís.
Florêncio Quintas Matias.
Florival da Silva Nobre.