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I Série - Número 85

Quarta-feira, 18 de Julho de 1979

DIÁRIO
da Assembleia da Republica

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE JULHO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Carlos Alberto Coelho de Sousa
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, dos requerimentos apresentados nas sessões anteriores e das resposta a requerimentos recebidas.
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) trouxe à consideração da Câmara os condições de vida e de trabalho dos mineiros da Panasqueira e a luta que travam contra a administração da empresa.
O Sr. Deputado Reis Luís (PS) aludiu ao incêndio verificado ria serra de Monchique na última semana, apontando medidas que deveriam ser tomadas no sentido de evitar a inusitada deflagração de incêndios nas florestas do País. No fim, o Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) manifestou o apoio da sua bancada à intervenção do Deputado socialista.
O Sr. Deputado Américo Sequeira (Indep.) debruçou-se sobre problemas vários da região do Alto Minho, tendo a propósito tecido críticas ao abandono a que aquela região tem sido votada pelo Poder Central.
O Sr. Deputado Carlos Robalo, (CDS) fez-se eco das preocupações da Assembleia de Freguesia da Parede acerca dos graves problemas que as populações da zona enfrentam em relação à falta de segurança na via ferroviária da linha do Estoril, No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Soeiro de Carvalho (PSD) e António Pedrosa (PCP) e a um esclarecimento e um protesto da Sr.ª Deputada Maria Emília de Melo (PS).
O Sr. Presidente comunicou à Câmara o falecimento do pai do Sr. Deputado Freitas do Amaral (CDS) e o envio de um telegrama de pesar.
Procedeu-se depois à discussão do voto de protesto apresentado em anterior sessão pela Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira acerca da prisão de quinze militantes trotsquistas no Irão. O Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.) interpôs recurso da decisão da Mesa que considerou não poder ele fazer a apresentação do referido voto, tendo o recurso sido rejeitado, Fizeram declarações de voto sobre a votação do recurso os
Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP) e Amândio de Azevedo (PSD).
Aprovado a voto de protesto, produziram declarações de voto os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS), Pedro Roseta (PSD), Veiga de Oliveira (PCP) e José Luís Nunes (PS).
Entretanto, a Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.) interpôs recurso da decisão da Mesa que considerou não poder protestar em relação à declaração de voto do Sr. Deputado Nuno Abecasis. Rejeitado o recurso, fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Rui, Peno (CDS). Amândio de Azevedo (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP).
Em resultado de uma explicação «à Câmara por parte do Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.), o Sr. Deputado Cunha Simões (CDS) produziu frases que viriam a ser - consideradas insultuosas para com aquele Deputado e a Assembleia da República. Intervieram sobre este assunto, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Aires Rodrigues (Indep.), Cunha Simões (CDS). - Rui Pena (CDS). Vital Moreira (PCP), Magalhães Meta (Indep.). Amândio de Azevedo (PSD). Salgado Zenha (PS) e Olívio França (Indep.).
ordem do dia. - A Assembleia decidiu, por sugestão do Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP), transferir para a conferência dos líderes dos grupos parlamentares a apreciação do pedido de urgência solicitado pelo CDS para a discussão do projecto de lei n.º 317/I - Alteração à Lei Orgânica da Assembleia da República.
Precedeu-se h discussão e votação conun1a, na generalidade, dos projectos de - lei n.º 165/I, 264/I e 27I/I. respectivamente do PCP do PS e do PSD, sobre educação e ensino especial. Produziram intervenções as Sr.ªs Deputadas Teresa Ambrósio (PS), Zita Seabra (PCP, Amélia de Azevedo (PSD) e os Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS) ~ que respondeu no fim a esclarecimentos da Sr.º Deputada Zita Seabra (PCP)- e Gabriel da Frada (Indep.).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.