I Série-Número 28

Sexta-feira, 14 de Março de 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE MARÇO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Manuel Henriques Pires Fontoura
Bento Elísio de Azevedo
José Manuel Mala Nunes de Almeida
Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

SUMÁRIO - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia - Foi aprovado o n.º 20 do Diário.
Deu-se conta de um memorial da comissão de trabalhadores da A. R., do expediente e dos requerimentos apresentados na última sessão.
Os Srs. Deputados Lino Lima (PCP) e Luis Filipe Madeira (PS) produziram, em nome dos respectivos grupos parlamentares, declarações políticas em que foi analisada e condenada a actuação do Governo em diversos sectores da vida nacional. Seguiram-se no uso da palavra, em pedidos de esclarecimento, protestos, contraprotestos ou interpelações à Mesa, os Srs. Deputados Natália Correia {PSD), Rui Pena (CDS), Luis Coimbra (PPM), Pedro Roseta (PSD), Maria Adelaide Paiva (PSD), Luis Catarino (MDP/CDE), Carlos Lage (PS), Amândio de Azevedo (PSD) e Narana Coissoró (CDS), a alguns dos quais os oradores responderam.
Tomou-se conhecimento de um voto de congratulação, apresentado pelo PCP, relativo ao 5º aniversário da nacionalização da banca e dos seguros, cuja discussão transitou para a próxima reunião.

Ordem do dia -.Depois de lido pelo Sr. Deputado Pinto da Cruz, aprovou-se um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um Deputado do CDS.
A Mesa anunciou ter sido retirado pelo PS o projecto de lei n.º 421/I, por corresponder o outro lá apresentado no mesmo sentido.
Procedeu-se à apreciação do pedido de urgência solicitado pelo Governo para a discussão da proposta de lei n.º 293/I - autoriza o Governo a rever o regime legal dos benefícios fiscais a conceder ao investimento em unidades produtivas nos sectores da pesca e das indústrias extractivas e transformadoras -, intervindo no debate os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Portugal da Fonseca (PSD) e Herberto Goulart (MDP/CDE). Concedida a urgência, o Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) emitiu uma declaração de voto.
Foi também aprovado o pedido de urgência solicitado pelo Governo para a discussão da proposta de lei n.º 292/I - concede ao Governo autorização legislativa para introduzir alterações na legislação em vigor sobre organização judiciária -, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Carlos Brito (PCP), Castro Caldas (PSD), Herculano Pires (PS), João Morgado (CDS), que respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Herculano Pires (PS), e Adão e Silva (DR). Concedida a urgência, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) fez declaração de voto.
Seguidamente, registaram-se declarações de voto sobre a proposta de lei n.º 288/I dos Srs. Deputados Mário Adegas (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE), Marina Vicente (PCP), Almeida Santos (PS) e Luis Coimbra (PPM).
A Assembleia ratificou (ratificação n.º 240/I) o Decreto-Lei n.º 513-H/79, de 24 de Dezembro.
Após ter anunciado a entrada na Mesa da proposta de lei n.º 295/I, do Governo Regional da Madeira, o Sr. Presidente encerrou a reunião às 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Era 15 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.
Alcino Cabral Barreto.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José dos S. Moreira da Saliva.
Daniel da Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando dos Reis Condesso.
Fernando Monteiro do Amaral.
Fernando Raimundo Rodrigues.
Henrique Alberto F. do Nascimento Rodrigues.