1 Série - Número 69
DIÁRIO da Assembleia da República
Quarta-feira, 25 de Junho de 1980
I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)
SESSÃO SUPLEMENTAR
REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE JUNHO DE 1980
Presidente: Ex.mo Sr. António Duarte Arnaut
Secretários: Ex.mo Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Alberto Marques Antunes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
João Daniel Marques Mendes
SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5 minutos.
Antes da Ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, do recebimento de resposta a vários outros e da apresentação de algumas petições.
Em intervenção política, o Sr. Deputado Medeiros Ferreiro (DR) procedeu ao balanço da actividade do Agrupamento Parlamentar dos Reformadores no decurso da sessão legislativa. No fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).
Foram em seguida discutidos e rejeitados dois valor de protesto, um do PS, outro do PCP, contra a autorização do despedimento colectivo verificado na Standard Eléctrica, registando-se intervenções dos Srs. Deputados José Leitão (PS), Jerónimo de Sousa (PCP) Arménio dos Santos (PSD) e Helena Cidade Aloura (MDP/CDE).
Ordem do dia. - Foi lido, pelo Sr. Deputado Raimundo Rodrigues (PSD) e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um Deputado do CDS.
Foram também aprovados pareceres da mesma Comissão denegando autorização para a comparência em tribunal dos Sr. Deputados Mário Soares, Almeida Santos e Manuel Alegre.
Seguiu-se a conclusão da discussão na especialidade da proposta de lei n.º' 295/1 - Estatuto Político-administrativo da Região Autónoma da Madeira (artigos 28.º a 84.º) -, a qual foi aprovada com algumas alterações. Intervieram no debate a diverso título (incluindo declarações de voto), os - Srs. Deputados Jorge Sampaio (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Almeida Santos (PS), Vital Moreira (PCP), Veiga de Oliveira (PCP), Azevedo Soares (CDS),.Alcino Barreto (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE), Amândio de Azevedo ((PSD), Pedro Roseta (PSD), Meneres Pimentel (PSD), Carlos Lage (PS), Carlos Brito (PCP), Narana Coissoró (CDS) Sousa Tavares (DR), Germano Domingos (PSD), Rui Pena (CDS) e Ferreira do Amoral (PPM),
Entretanto o Deputado Jorge Lemos (PCP) interpelou a Mesa sobre um pedido de inclusão na ordem de trabalhos dos pedidos de ratificação relativos ao ensino superior Politécnico tendo-se pronunciado também sobre o assunto os Srs. Deputados Carlos Lage (PS) e Amândio de Azevedo (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 6 horas e 35 minutos do dia seguinte.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 10 horas.
Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 27 Srs. Deputados.
Não temos quórum, pelo que declaro suspensa a sessão por trinta minutos.
Eram 10 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se novamente à chamada.
Eram 10 horas e 25 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD)
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade de Azevedo.
António Alberto Correia. Cabecinha.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José Ribeiro Carneiro.
António José dos S. Moreira da Silva,