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20 DE NOVEMBRO DE 1980 25

Manuel Lopes.
Manuel Rogério Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Raimundo Cabral.
Vital Martins Moreira.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Borges de Carvalho.
António Cardoso Moniz.
Augusto Martins Ferreira do Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Jorge Vítor M. Portugal da Silveira.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
César Oliveira.
Maria Teresa de Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Herberto de Castro Goulart da Silva.
Helena Tâmega Cidade Moura.

União Democrática Popular (UDP) Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 192 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Como é do conhecimento de V. Ex.ª, o processo estabelecido para a discussão da moção de confiança apresentada pelo Governo inicia-se por uma intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, á qual se seguirá um intervalo de meia hora, tendo depois os partidos a oportunidade de formular ao Governo os pedidos de esclarecimento que entenderem, usando o Governo da palavra para responder e depois disso será aberto o debate sobre a moção.

Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Primeiro-Ministro (Sá Carneiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em mais uma concludente manifestação da sua capacidade cívica e da sua sabedoria política, os Portugueses, no passado dia 5 de Outubro, exprimiram a sua vontade através do voto livre e escolheram os seus representantes.
Em nome do Governo, saúdo os deputados eleitos, que são, no seu conjunto, o símbolo da representação nacional. Presto homenagem a esta Assembleia e dirijo ao seu Presidente respeitosas saudações.
A democracia continua em Portugal a dar passos firmes e irreversíveis. Na trajectória histórica que aponta ao século XXI, o nosso país e os nossos compatriotas confiam nas virtualidades de um regime democrático e expressam essa esperança com dinamismo participativo. É um exemplo que nos é dado e uma responsabilidade que nos é atribuída, tanto às forças políticas que aqui são a maioria como àquelas que representam a oposição.
De todos nós se espera um debate construtivo e enriquecedor; assumindo cada um o seu papel com transparência e com frontalidade. A clareza de processos e o rigor dos propósitos são indispensáveis ao saudável funcionamento das instituições.
Animado dessa clareza e inspirado por esse rigor, o Governo apresenta-se à Assembleia da República para, em termos bem definidos e sem qualquer ambiguidade, lhe solicitar um voto de confiança que legitime, perante a Nação, o exercício do seu mandato.
Não temos dúvidas de que este pedido dirigido ao Parlamento se encontra alicerçado em fortes razões morais e políticas.
Inicia-se uma nova legislatura e a Assembleia da República sofreu uma renovação por via eleitoral. Era, pois, diferente na sua composição o Parlamento diante do qual o Governo se apresentou em Janeiro passado. E embora a maioria de apoio ao Executivo se veja agora reforçada, o mais elementar respeito por esta Câmara obrigaria o Governo a auto-impor-se ,a disponibilidade de aqui vir para ser julgado nos seus projectos e no seu Programa.
Poder-se-ia teoricamente admitir que esse juízo parlamentar deveria incidir sobre um Executivo e um Programa que, formalmente, resultassem de um processo político análogo ao que, nos termos constitucionais, rege a formação de governos, com outorga de posse pelo Presidente da República e subsequente debate parlamentar do Programa do Governo. Bastaria então ao Executivo, para se encontrar no pleno exercício do seu mandato, que o respectivo Programa não fosse rejeitado pela Assembleia da República.
Tal teria sido, sem margem para dúvida, o processo seguido se não fosse a circunstância de nos encontrarmos a poucas semanas de eleições para a Presidência da República.
Nos termos da Constituição, o Primeiro-Ministro é responsável politicamente perante o Presidente da República. Pelo nosso lado, entendemos que o Presidente eleito deve ter toda a latitude para exprimir de modo inequívoco, dentro dos limites constitucionais, o significado político da sua própria eleição em relação ao Governo. Seria, certamente, desvalorizador da função presidencial a atitude de um Primeiro-Ministro que não tomasse a iniciatva de apresentar o seu pedido de demissão após a eleição de um Presidente.
É o que, solidariamente com todo o Governo, me proponho fazer logo que, perante esta Câmara, tome posse a individualidade que os Portugueses elegerem como Presidente da República.
A maioria ficará, então, em condições de se pronunciar, como o farão os restantes partidos representados na Assembleia da República, sobre a personalidade ou as personalidades que sugerem ao Presidente eleito para o lugar de Primeiro-Ministro. E o Presidente terá, adicionalmente, sob proposta do Primeiro-Ministro, a faculdade de livremente se pronunciar acerca da composição do Governo.