284 I SÉRIE - NÚMERO 10

e se devem processar, dentro do quadro da fraternidade nacional e democrática.
É, portanto, uma grande perda para o País e para a democracia o desaparecimento destes dois destacados leaders políticos, dotados de qualidades por todos reconhecidas. E também é motivo de doloroso espanto para todos nós a simples possibilidade de desaparecem de um dia para o outro dois membros do Governo, simultaneamente, num insólito desastre de aviação. Aprovamos, por isso, a decisão do Governo de mandar proceder a um rigoroso inquérito às causas do .sinistro, pois o País tem o direito de conhecer toda a verdade acerca de tão incompreensível tragédia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Poucos dias depois, e ainda em pleno luto nacional, tiveram lugar as eleições presidenciais. Não podemos deixar de emitir uma breve crítica referente ao aproveitamento partidário efectuado pela comunicação social estatizada de tão dolorosos acontecimentos. Não foi sem estupefacção que vimos a televisão em plena igreja dos Jerónimos, perante as umas dos falecidos e no decurso de exéquias nacionais, entrevistar em termos de subdesenvolvido facciosismo um candidato à Presidência da República, bem como o seu mandatário nacional e um dos seus destacados colaboradores.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Isto para não falar já de outros aspectos não menos reprováveis quer da RTP, quer da RDP. O respeito pelos mortos, o respeito pelo carácter nacional das exéquias, o decoro cívico impunham seguramente um comportamento menos incivilizado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não é compatível com as regras da democracia o estado actual da comunicação social estatizada, que descambou no mais puro estilo propagandístico dos velhos tempos, com aberta violação das mais elementares regras da moral e do equilíbrio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador - Realizaram-se, dizíamos, no domingo passado, as eleições presidenciais, através das quais o povo escolheu, de novo, para seu Chefe de Estado, por uma maioria esmagadora, o general Ramalho Eanes.
O Partido Socialista, que apoiou, activa e empenhadamente, essa candidatura, exprime o seu júbilo num duplo sentido. Em primeiro lugar, pelo civismo e pela democraticidade como decorreu o escrutínio, mau-grado certas tentativas ilegais e condenáveis de interferência no decurso da manifestação da vontade popular.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador:- Em segundo lugar, pela própria escolha popular entre si, pois que, para nos, socialistas, o povo escolhendo de novo o general Ramalho Eanes para seu Presidente votou inequivocamente pelo 25 de Abril, pela liberdade, pela democracia e pela concórdia nacional.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

A reeleição do general Ramalho Eanes não significa, portanto, a derrota de ninguém, pois que em eleições democráticas não há (vencidos e vencedores, mias apenas eleitos e não eleitos. Como todos sabem, o Partido Socialista deu o seu apoio à recandidatura do general Ramalho Eanes mediante um prévio contrato político consubstanciado num memorando já tornado público. E nas comissões de apoio à recandidatura do general Ramalho Eanes sentaram-se, lado a lado, além de numerosos independentes, os representantes das únicas forças políticas cujo apoio foi aceite pelo general Ramalho Eanes, ou seja, o Partido Socialista, a ASDI, o MSD e o Grupo de Acção Reformadora. Mas, uma vez eleito o Presidente da República, tal conjunção de esforços desaparece, pela simples razão de que não há nenhuma maioria presidencial, nem qualquer bloco ou força política que dela se possa reclamar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em nossa opinião, o povo no domingo passado escolheu aquele que, em seu entender, melhor pode garantir a unidade nacional e preservar a democracia, pois essa é a essência da função presidencial. Enquanto através das eleições parlamentares, além do mais, se escolhem governos, mediante o confronto às partidos, no escrutínio presidencial escolhe-se o Chefe do Estado democrático, cuja função é unir, aproximar e ser o guardião da democracia. Ó Presidente da República é o presidente de todos os portugueses, pelo que não poderá nunca ser o chefe de uma maioria, mesmo que presidencial.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E como Chefe do Estado é o garante dos tratados e conduz a diplomacia; comanda as forças armadas e arbitra o funcionamento dos Pores Públicos e processos autonómicos. A sua vocação é, portanto, a de unir, a de contribuir para a superação das nossas divisões, a de garantir a liberdade da sociedade, numa dinâmica de unidade e não de bipolarização. Por isso, o Partido Socialista entende que não há, nem pode haver, maioria presidencial. O Partido Socialista faz parte de uma só aliança política que é a Frente Republicana e Socialista, na qual se integra, aliás, um partido político - a UEDS - que nem sequer apoiou a recandidatura do general Ramalho Eanes, no uso de um direito que inteiramente lhe assistia. E por estas mesmas razões, o resultado das eleições presidenciais não arjulou a escolha popular efectuada através das anteriores eleições parlamentares, dada a diversidade manifesta dos seus objectos. Posto isto, é para todos hoje claro que a reeleição do general Ramalho Eanes foi uma grande vitória da democracia. Pôs termo ao sonho mexicano das correntes mais extremistas da direita e permite encarar com serenidade o funcionamento da democracia nos próximos anos. Fez soçobrar a pretensão insensata dos que propugnaram uma alteração ou mudança de regime, o que - a vingar - poderia ser um presságio do retorno ao passado.