12 DE DEZEMBRO DE 1980 285

Alinhou a vida política portuguesa sob o signo da democracia numa dinâmica de unidade nacional, pondo de parte as teses da bipolarização com toda a instabilidade política que daí necessariamente advém, sejam quais forem as declarações ou as intenções dos seus adeptos.
O Partido Socialista é, e continuará a ser, obviamente, oposição 'democrática ao Governo da AD, seja ele este ou o que lhe suceder. E a sua oposição não será uma oposição cega e sistemática, mas casuística, ponderando em cada caso concreto o mérito ou o demérito da actividade e das propostas governamentais. Estamos conscientes da gravidade dos problemas com que o País defronta e o nosso comportamento será sempre ditado por princípios construtivos, o que não impedirá a nossa oposição determinada, através dos meios constitucionais, sempre que se pretenda violar as regras democráticas e constitucionais, a liberdade e o princípio da alternância democrática, a justiça social, o progresso e a independência nacional.
Finalmente, cumpre-nos salientar que será agora possível encarar com mais optimismo a possibilidade de uma revisão consensual da Constituição. Uma das missões mais importantes desta Assembleia é a revisão da Constituição, a qual se deverá processar em termos consensuais, democráticos e constitucionais. Nós, socialistas, sempre rejeitámos uma revisão inconstitucional da Constituição, como aconteceria se não se respeitasse a maioria qualificada de dois terços exigida para .tal efeito. Nós, socialistas, sempre preconizámos a necessidade de uma revisão consensual da Constituição, a qual consideramos possível, desejável e necessária. Tal revisão consensual não seria possível sob a ameaça da ponta da espada referendária do General Soares Carneiro...

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - ... e não o elegendo o povo português rejeitou claramente o seu desígnio insensato e antidemocrático.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI e da UEDS.

Nem nós, socialistas, toleraríamos que se nos extorquisse um consenso sob ameaça. Essa revisão consensual deverá resultar da cooperação de todos e não apenas de alguns. E deverá processar-se à luz do dia, em debate aberto e público, onde sejam explanadas e defendidas as teses fundamentais apresentadas. Não poderá ser o resultado de conversações de bastidores, obscurecidas pelo confiusionismo do secretismo.
Uma vez terminada a pausa de que a Aliança Democrática justificadamente precisa para a sua reestruturação interna, em consequência da perda de dois dos seus leaders, deverá iniciar-se o processo parlamentar da revisão constitucional. Sobre a data em que esta se deverá iniciar o Partido Socialista consultará não só os seus parceiros na FRS como os demais partidos parlamentares. Sabidos são quais os princípios fundamentais da revisão constitucional defendida quer pelo PS quer pela FRS, pois já foram tornados públicos, embora nem todas as forças políticas representadas na Assembleia da República e, nomeadamente, a AD, tenham procedido do mesmo modo. Sinceramente fazemos votos por que o façam com a necessária brevidade. O consenso só poderá estabelecer-se com base no conhecido e não no desconhecido. Uma das missões mais importantes de que esta Assembleia foi incumbida pelo povo português é a revisão constitucional. É necessário que os Deputados eleitos pelo povo português correspondam à confiança que neles foi depositada.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD):- Sr. Presidente, peco a palavra para fazer um protesto.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de o formular. Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realmente, é mais um lamento do que um protesto.
O Sr. Deputado Salgado Zenha falou da manipulação da comunicação social a propósito do funeral do Dr. Sá Carneiro. Não serei eu que venho aqui responder sobre isso, não tenho nada a ver com a comunicação social estatizada e acho que não é hoje, aqui, a altura para discutirmos essa matéria. Em todo o caso, tenho pena de, da parte dos apoiantes do candidato vencedor em 7 de Dezembro, não ter ainda ouvido dizer uma única palavra acerca do civismo, da dignidade com que decorreu o funeral do Dr. Sá Carneiro, e julgo que é extremamente injusto pensar que se tentou aproveitar um acontecimento que de maneira nenhuma nos pertenceu evitar.
Posso testemunhar aqui que fizémos todas as diligências a nível do Governo, a nível dos partidos da Aliança Democrática, a nível do PSD, para que o funeral só se realizasse depois de terminado o acto eleitoral, mas como a vontade das famílias foi diversa, tivemos de a respeitar.
Estávamos profundamente preocupados com a circunstância de poder haver alguma espécie de problemas, alguma espécie de desacato ou alguma espécie de falta de moderação por parte das pessoas que queriam acompanhar o funeral. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para que houvesse serenidade e devo dizer que tenho muita pena de não ouvir, da parte dos partidos apoiantes da candidatura do general Ramalho Eanes, uma palavra de elogio ao povo português, que, depois da morte trágica do seu Primeiro-Ministro, em pleno final de uma campanha eleitoral e nas circunstâncias difíceis em que foi preciso acabar essa campanha, foi capaz de ter total serenidade, pois não houve uma bomba, não houve uni atentado, não houve uma morte. Isto não se passa em nenhum país da Europa, só o povo português é capaz deste acto e gostaria que todos aqui prestássemos 'homenagem a esta categoria cívica do nosso povo.

Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Só de vocês!

O Sr. Presidente: - Para fazer um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.