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I Série - Número 14

Sexta-feira, 9 de Janeiro de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JANEIRO DE 1981

Presidente: Ex.mo Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Alfredo Pinto da Silva.
Maria José Paulo Sampaio.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Moniz (PPM), referindo-se à política agrícola em geral, apontou algumas soluções tendentes à melhoria das condições de vida no campo.
Respondeu no fim a pedidos de esclarecimentos formulados pelos Srs. Deputados António Campos (PS), Mário Tomé (UDP), Guilherme Santos (PS) e Rogério de Brito (PCP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) falou sobre os recentes aumentos decretados pelo Governo, nomeadamente nos combustíveis, transportes e produtos de primeira necessidade, alertando as estruturas sindicais para a necessidade de se aumentarem os salários, reformas e pensões.
Subscrito pelos Srs. Deputados da Acção Social-Democrata Independente, foi apresentado e discutido um voto de saudação sobre o Ano Internacional do Deficiente.
A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP), por considerar que a simples apresentação do voto atrás referido é insuficiente como forma de comemorar na Assembleia da República o Ano Internacional do Deficiente, apresentou, em nome do seu Grupo Parlamentar, uma proposta de criação de uma comissão eventual para o Ano Internacional do Deficiente.
Após a aprovação por unanimidade deste voto, produziram declarações de voto os Srs. Deputados Fernandes da Fonseca (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Mário Tomé (UDP), Amélia de Azevedo (PSD), Oliveira Dias (CDS) e Magalhães Mota (ASDI).
O Sr. Secretário Pinto da Silva fez a leitura de um voto de protesto, que será discutido e votado na próxima sessão, sobre a violência exercida sobre um passageiro de um avião comercial da companhia soviética Aeroflot, que contra a sua vontade, foi forçado a prosseguir viagem.
O Sr. Deputado Hélder Pinheiro (PCP) salientou o caso do despedimento legal de duzentos e doze trabalhadores da Standard Eléctrica, tendo criticado a posição do Governo.
O Sr. Deputado Jaime Ramos (PSD) criticou o uso desmedido dos sprays que já lançaram na atmosfera mais de 10 milhões de toneladas de clorofluorometano, facto que a manter-se levaria à destruição de 20% da camada de ozone existente na estratosfera.
O Sr. Deputado Alberto Antunes (PS) alertou a Câmara para as carências e problemas existentes no distrito da Guarda, em especial o problema da saúde, terminando por fazer votos para que o futuro Governo inverta o curso dos acontecimentos.

Ordem do dia. o Sr. Deputado Armando Lopes (PS) procedeu à leitura de um relatório da Comissão de Regimentos e Mandatos sobre a substituição do Deputado do PSD Carlos Macedo.
Foram discutidas e votadas duas propostas do PCP e da FRS, sobre a realização de inquéritos parlamentares aos órgãos de comunicação social do Estado.
Intervieram no debate, a diverso título (intervenções, pedidos de esclarecimento, protestos e contraprotestos), os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Gomes de Pinho (CDS), Arons de Carvalho (PS), Sousa Tavares (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Maria de Adelaide Paiva (PSD), José Nisa (PS), Amândio de Azevedo (PSD), Magalhães Mota (ASDI), Teresa Santa Clara Gomes (UEDS), César de Oliveira (UEDS), Luis Coimbra (PPM), Sousa Marques (PCP) e Carlos Laje (PS), tendo sido rejeitados os referidos, pedidos de inquérito.
Foi também rejeitado na generalidade o projecto de lei n." 75/II sobre a divulgação pela Administração do rendimento colectável global e sua tributação, apresentado pelo PS.
Finalmente, após ter anunciado a ordem de trabalhos da sessão seguinte, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.