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10 DE JANEIRO DE 1981 447

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, tem sido hábito proceder-se à apreciação e votação dos votos na parte final do período de antes da ordem do dia. Como há Deputados dós vários grupos parlamentares preparados para intervir nesta matéria que ainda não chegaram, sugiro que se processem as intervenções normais do período de antes (ia ordem do dia c que este voto seja apreciado na parte final, talvez nó último quarto de hora desta hora inicial. Aliás, acabo de receber nesse mesmo sentido uma sugestão do Partido Comunista.

O Sr. João Uma (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa a palavra, Sr. Deputado João Lima.

O Sr. João Uma (PS): - Sr. Presidente, nós não nos opomos à sugestão feita pelo Sr. Deputado Pedro Roseta, mas queríamos dizer que o Partido Socialista tem nas suas bancadas a pessoa que vai intervir, pelo que não é dos partidos que está impossibilitado de intervir neste momento. Julgamos que o último quarto de hora do período de antes dá ordem do dia é capaz de não chegar para discutirmos esta matéria e desejávamos que este voto fosse votado hoje.

Sr. Presidente: - Suponho que, relativamente às concessões que é possível fazer-se a propósito do atraso com que se chega à Câmara, cujos trabalhos deveriam ter começado há cerca de cinquenta minutos, é uma concessão excessiva alterar-se a ordem de trabalhos ou prejudicar-se o funcionamento normal da Câmara para aguardar que cheguem os Srs. Deputados retardatários, que, se vêm para intervir, teriam a elementar obrigação de estar à hora.
Em todo o caso, a Câmara decidirá, com plena aquiescência da Mesa, que não fará qualquer objecção a qualquer que seja a solução que possam encontrar.

Pausa.

A Mesa ficaria muito grata se me quisessem comunicar o resultado final das impressões que VV. Exas estão a ter.

O Sr. João Lima (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

Sr. Presidente: Pedro Roseta, tenha a bondade, Sr. Deputado

O Sr. Pedro Roseta. (PSD): - Julgo que, antes de mais, não há quorum para tomar qualquer deliberação - lamento ter que o dizer. De qualquer modo, a sugestão foi-me feita por. um Deputado do Partido Comunista e, em qualquer caso, os votos - sejam de protesto, sejam de homenagem, ou de pesar têm sido apreciados, desde há longos meses ou anos a esta pane, na segunda parte, se é possível assim dizer, do período de antes da ordem do dia.
Portanto, eu sugeria que, pelo menos, se fizessem umas três ou quatro intervenções inicialmente e não vejo em que é que isto possa prejudicar o funcionamento normal da Assembleia.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado João Lima.

O Sr. João Uma (PS): - Sr. Presidente, era apenas pára repetir mais uma vez que nos. não nos opomos à pretensão do Sr. Deputado Pedro Roseta, mas entendemos quê tal devia ser objecto de uma deliberação e. neste momento não há quorum para que se tome deliberação alguma.

O Sr. Presidente: - Devo dizer a V. Exa que há.

O Orador. - Então, peça desculpa.

O Sr. Presidente: - Temos 88 Srs. Deputados que responderam no final da segunda chamada, entre Srs. Deputados que estavam presentes e Srs. Deputados que entraram durante a chamada. Portanto, há quórum para funcionar e deliberar no período de antes da ordem do dia. Não há é quórum para deliberar....

O Orador - Sr. Presidente, sem querer duvidar da palavra de V. Exa. eu preferia
me permite, consultar o Regimento pois não estou bem certo desta matéria, mas, no entanto, creio que não é bem assim.

O Sr. Presidente - V. Exa tem razão, Sr. Deputado. Efectivamente, não há quorum para deliberações, é evidente que não há. Eu tinha omitido a leitura do último número do artigo 63.° do Regimento. De qualquer forma, o Sr. Deputado João Lima não levanta qualquer objecção a que se proceda segundo a sugestão do Sr. Deputado Pedro Roseta, não é verdade?

O Orador: - Sr. Presidente, eu não levanto qualquer objecção, mas queria dizer a V. Exa e a todos os colegas que este procedimento desprestigia a Assembleia da República. A falta dos Deputados, nestas condições, desprestigia esta Assembleia e nós seremos objecto da crítica pública, para além da ofensa que cada um pode ter pela desconsideração que pode representar por parte dos Srs. Deputados que não estão aqui presentes à hora marcada

Aplausos do PS, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, devo dizer a V. Exa o seguinte: os cinco Deputados efectivos que constituem a Mesa estavam presentes à hora marcada para o início desta sessão.
Porque, esta sessão de hoje é uma sessão de sexta-feira, último dia da semana; e porque o seu início foi marcado para uma hora um tudo nada mais sacrificante do que o normal, não se seguiu o critério que no caso: teria de ser seguido. Como V. Exa inclusivamente teve ocasião. de verificar, fez-se a chamada a um ritmo que permitisse não termos que cair na inevitabilidade da verificação de que nem para trabalhar havia quorum.
Secundo inteiramente a posição de V. Exa e faço um apelo a todos os Srs. Deputados para que efectivamente procurem estar na Câmara tão pontualmente quanto possível a fim de que os trabalhos possam iniciar-se sem perda de tempo.