I Série - Número 22

Quarta-feira, 28 de Janeiro de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE JANEIRO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovados os n.ºs 11, 12 e 13 do Diário, deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos.
Em declaração política, o Sr Deputado Sousa Gomes analisou criticamente as falhas que o Programa do Governo, recentemente discutido na Assembleia, continha em matéria de poder local, principalmente no que diz respeito à problemática da regionalização e da sua interligação com a falta de um programa habitacional.
Foram lidos dois votos de protesto: um apresentado Pelo Sr. Deputado Jaime Gama (PS), relativo ao aumento das tarifas aéreas para as Regiões Autónomas, e outro apresentado pelo Sr. Deputado Mário Tomé (UDP), acerca da situação em El Salvador.
Foram depois discutidos dois votos de protesto, apresentados pela ASDI (em anterior sessão) e pelo PS, acerca da mesma questão do aumento das tarifas aéreas, para as Regiões Autónomas que a Câmara rejeitou. Intervieram a diverso titulo os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Jaime Gama (PS), Ângelo Correia (PSD), Cecília Catarino (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Lopes Cardoso (UEDS) e Azevedo Soares (CDS).
Ordem do dia. - Foi aprovado, depois de lido pelo Sr. Deputado Nicolau de Freitas (PSD), um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um deputado do PSD.
Após discussão na generalidade da ratificação n º 69/II relativo ao Decreto-Lei n.º 473/80, de 14 de Outubro, que torna obrigatória a vacinação suína contra a febre aftosa dos bovinos e suínos, requerida pelo PCP, a Câmara concedeu, por unanimidade, a respectiva ratificação. Intervieram a diverso titulo os Srs. Deputados Rogério de Brito (PCP), Soares Cruz (CDS), Gaspar Mendes (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE), António Campos (PS) e Carvalho Cardoso (CDS).
Foi depois votado e aprovado por unanimidade o requerimento de baixa à Comissão de Agricultura e Pescas para discussão na especialidade do referido diploma.
Iniciou-se a discussão na generalidade da ratificação n.º 31/II, relativa ao Decreto-Lei n.º 340/80, de 30 de Agosto, que cria a zona de jogo de Tróia, no concelho de Setúbal, requerida pelo PS.
Produziram intervenções os Srs. Deputados Luís Filipe Madeira (PS) - que respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Cardoso Ferreira (PSD)-, Herberto Goulart (MDP/CDE), e Ângelo Correia (PSD) - que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luis Filipe Madeira (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Silva Graça (PCP) e Ercília Talhadas (PCP).
Finalmente, depois de ter anunciado a entrada na Mesa da candidatura do Dr. José Magalhães Godinho para o cargo de Provedor de Justiça e de dois projectos de lei, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria aos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
António Augusto Ramos.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Armando Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Bernardino da Costa Pereira.