27 DE FEVEREIRO DE 1991 1143

Manuel Lopes.
Manuel Rogério Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Borges de Carvalho.
António Cardoso Moniz.
Henrique Barrilaro Ruas.
Jorge Victor M. Portugal da Silveira.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
César Oliveira.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE»

Herberto de Castro Goulart da Silva.
Helena Tâmega Cidade Moura.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 159 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Carta

Da Associação do Nordeste Transmontano enviando documento de trabalho elaborado sobre a caótica situação dos portugueses emigrados em Espanha e solicitando a melhor colaboração para o adequado tratamento deste grave problema.
Carta-circular das associações de cegos portugueses protestando contra a agressão de que foram vitimas cegos indianos no dia 26 de Janeiro findo e solicitando intervenção e solidariedade do Governo Português.
Do Grupo Português de Produtores de Fonogramas e Videogramas com sede em Lisboa, manifestando o seu interesse em serem ouvidos relativamente ao projecto de lei relativo à obrigatoriedade de difusão de música portuguesa nas estações de Rádio e Televisão.

Exposições

De presos no Estabelecimento Prisional de Custóias, no Porto, apelando para que seja concedida uma ampla amnistia.

Ofícios

Da Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-Ministro, remetendo fotocópia de uma carta enviada por João Afonso Inácio e outra, residentes em França, pedindo igualmente a concessão de uma amnistia para todos os que, como eles, foram condenados por emigração clandestina.
Do presidente da Câmara Municipal de Estarreja enviando exposição detalhada sobre uma expropriação efectuada numa denominada «Casa da Praça».
Das Assembleias de Freguesia de Maxial (Torres Vedras) e de Odivelas (Loures) e da Câmara Municipal de Loures exigindo a aplicação integral da Lei das Finanças Locais.
Da Câmara Municipal da Feira e da Assembleia Municipal de Ponta Delgada exigindo que a Assembleia da República dê seguimento urgente à Lei de Delimitação do Poder Central e Local.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: à Presidência do Conselho, a diversos Ministérios e Secretarias de Estado (11), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Helena Cidade Moura e Carreira Marques, respectivamente: ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Herberto Goulart; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado da Emigração, formulado pelos Srs. Deputados Alda Nogueira e Custódio Gingão; ao Ministério das Finanças e do Plano e ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, formulados pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Zita Seabra e Cabral Pinto.
Foram recebidas as seguintes respostas a requerimentos: do Ministério dos Assuntos Sociais, ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados António Arnaut, José Nisa e Gomes Carneiro na sessão de 20 de Janeiro passado; do Ministério das Finanças e do Plano, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Mário Tomé na sessão de 26 de Dezembro do ano passado; do Ministério da Indústria e Energia, ao requerimento apresentado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo na sessão de 17 de Dezembro do ano findo; dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e dos Negócios Estrangeiros, aos requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho nas sessões de 3 e 18 de Dezembro último; dos Ministérios da Educação e Ciência, da Administração Interna e dos Transportes e Comunicações, aos requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota nas sessões de 6 e 18 de Janeiro passado.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Os acontecimentos recentemente ocor-