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27 DE FEVEREIRO DE 1981 1145

Os acontecimentos ocorridos em Espanha mostram também que o terrorismo político e a irresponsabilidade de acções sectárias pode criar, tanto como os compromissos, as cedências e as capitulações ante as pressões das oligarquias e das forças reaccionárias, situações de crise que servem de «caldo de cultura» ao crescimento de desígnios antidemocráticos e fascizantes.
A Frente Republicana e Socialista propôs a esta Câmara um voto de repúdio pela tentativa de golpe de Estado em Espanha e de homenagem às forças democráticas que com firmeza o fizera fracassar.
E a este propósito seja-nos permitido, finalmente, exprimir a nossa sincera e comovida homenagem aos povos de Espanha, à sua coragem, à sua capacidade de sofrimento, resistência e luta pela democracia e pela liberdade.
E dar a esses povos a certeza de que outras tentativas reaccionárias, totalitárias e fascizantes, como a ocorrida no princípio desta semana, encontrarão no povo português e nas forças democráticas e do pró gresso a solidariedade e a fraternidade militantes que fortalecerão o combate pela paz e pela democracia na Península, impedindo o ressurgir de um novo Franco ou de um novo Salazar. Em 1936 a insurreição franquista contra a República e contra a legalidade democrática encontraram no fascismo, no nazismo e particularmente no salazarismo os apoios necessários ao seu triunfo. A hipócrita política de não intervenção das democracias não impediu a presença em Espanha da Legião Condor, dos Viriatos e de milhares de soldados italianos em apoio de Franco. A democracia ficou sepultada por quarenta anos.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - A história, estamos certos, não se repetirá. Em Portugal a democracia e a liberdade dos povos de Espanha terão sempre apoio efectivo e a nossa solidariedade concreta. Bastará para tanto que saibamos, aqui, em Portugal, concretizar esta verdade bem simples, agora evidenciada em Espanha:
A democracia constrói-se com democratas e não com aqueles que apenas se reclamam de democratas ao sabor da conjuntura ou que de democratas se mascaram para melhor conspirar contra a democracia.

Aplausos da UEDS, do PS, da ASDI e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Pereira.

O Sr. Costa Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Segui com atenção a intervenção do Sr. Deputado da UEDS, a qual me suscitou algumas dúvidas.
Assim, gostaria que me esclarecesse do significado da sua afirmação segundo a qual havia que ter em atenção a integração de militares que não dariam garantias à continuação do 25 de Abril em Portugal.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - O Soares Carneiro!

O Orador: - Foram mais ou menos estas palavras que utilizou. Parece-me, pelo menos, que foi esta sua ideia.
Com efeito, os acontecimentos de Espanha, embora um pouco diferentes, fizeram-nos lembrar um acontecimento em Portugal: todos nós fazemos parte de um Parlamento e ao vermos aquelas imagens na televisão, com os parlamentares a refugiarem-se por detrás das bancadas, lembrámo-nos dos dois dias em que os nossos deputados constituintes foram obrigado», a estarem fechados aqui, neste Parlamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ora, pergunto ao Sr. Deputado César Oliveira se quando na sua intervenção parece repudiar a integração de militares que põem em causa o 25 de Abril pretende também melhor no seu repúdio àqueles militares que deram cobertura,, embora passiva, ao cerco a este Parlamento aquando da Assembleia Constituinte.

Aplauso» do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais pedidos de esclarecimento.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Também para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mário Tome deveria ter feito a sua inscrição para esse fim logo após a intervenção do Sr. Deputado César Oliveira Como tal. não poderá agora pedir esclarecimentos.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, eu inscrevi-me para pedir esclarecimentos logo após o termo da intervenção do Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa confirma que o Sr. Deputado António Moniz tinha pedido a palavra para esclarecimentos logo no termo da intervenção do Sr. Deputado César Oliveira. Sondo assim, tem V. Ex.ª a palavra. Sr. Deputado António Moniz.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção a intervenção do Sr. Deputado César Oliveira.
Quanto ao aspecto da reintegração dos militares saneados, pergunto ao Sr. Deputado César Oliveira se V. Ex.ª concorda que continuem saneados militares que o foram sem saberem por que razão. Esta é a primeira pergunta que lhe faço. É que, à primeira vista, o povo português pode pensar que esses militares apenas foram afastados com o fim de se criar vagas para que militares pseudo-revolucionários atingissem determinados graus da hierarquia militar.
Por outro lado, Sr. Deputado César Oliveira - que é um defensor do Conselho da Revolução -,