1144 I SÉRIE-NÚMERO 33

ridos em Espanha não podem deixar de constituir, no entender da UEDS, motivo mais do que suficiente para que esta Câmara, as forças políticas portuguesas e o povo português procedam a uma reflexão aprofundada sobre as suas causas e o seu significado, reflexão que permita ir mais longe do que as habituais palavras de condenação e dos votos de regozijo pela continuidade da legalidade democrática.
Não basta enaltecer as virtudes e a coragem daqueles que em Espanha, seja qual for o quadrante político onde se situem ou as responsabilidade;; e cargos de que estão investidos, souberam responder com firmeza e serenidade à tentativa de instauração de uma nova ditadura.

Vozes da UEDS, do PS e do MDP/CDE: - Muito bem!

O Orador: - Não basta exprimir satisfação pela vitória da liberdade em Espanha, ignorando, deliberada ou involuntariamente, o carácter exemplar que o fracassado golpe militar encerra para um país que, como Portugal, procura consolidar uma vivência da liberdade e da democracia que impeçam, pelo seu conteúdo e pelo seu enraizamento social, qualquer ameaça ao 25 de Abril.
As últimas informações que vão chegando de Espanha mostram que os episódios ocorridos nas Cortes e em Valência estão muito longe de constituírem actos isolados, fruto da irresponsabilidade de meia dúzia, produto caricato do fanatismo de um qualquer tenente-coronel da Guardiã Civil agindo por sua conta e risco. Tudo parece indicar que se tratava de uma verdadeira conjura organizada contra a democracia e a legalidade constitucional e cuja base de apoio excedia largamente a acção de Tejero Molina. A complacência para com anteriores acções de Tejero Molina e Milan dei Bosch e as dificuldades e obstáculos levantados à democratização plena das forças militares e militarizadas, tantas vezes reclamada pelas forças democráticas do Estado Espanhol, foram, entre outros, dois dos factores mais importantes que tornaram possíveis os recentes acontecimentos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UEDS não pode, obviamente, deixar de congratular-se com o fracasso do golpe militar em Espanha e de exprimir a sua inteira solidariedade a todos os que souberam erguer--se com coragem e decisão na defesa da liberdade e da democracia conquistadas pelos povos de Espanha após quarenta anos de ditadura.

Vozes da UEDS, do PS e da ASDI: - Muito bem!

O Orador: - Permitam-nos, todavia, algumas considerações sobre o carácter exemplar que assume a fracassada tentativa de golpe militar em Espanha no que respeita à necessidade da defesa da democracia e do 25 de Abril em Portugal.
A tentativa de golpe militar em Espanha, sobretudo quando se sabe que Tejero Molina era apenas a parte mais visível do icebergue da conspiração antidemocrática, mostra que mesmo na Europa de 1981 e num pais em fase de integração na CEE se podem concretizar processos de rotura violenta com a legalidade, visando objectivos autoritários e fascizantes. É certo que a vitória de Reagan nas eleições americanas, a política agressiva e reaccionária da Sr.ª Tatcher e a complacência para com o golpe militar ocorrido há meses na Turquia constituem factores que, entre outros, tornam o quadro internacional mais favorável a este tipo de acções da direita.
Por outro lado, a estratégia de manutenção das tensões internacionais, o apoio dos EUA aos regimes fascistas do Chile e da Argentina, a sua mal disfarçada intervenção em El Salvador, a invasão do Afeganistão pela União Soviética - numa palavra, a quase sistemática violação da soberania e da independência dos mais diversos países pelas super-potências - têm servido muita vezes de cobertura ou de álibi justificativo a todo o tipo de acções de cariz totalitário.
Entre nós, certa imprensa e determinados sectores políticos, certamente incomodados pelo facto de a Revolução de Abril ter constituído, diferentemente do ocorrido em Espanha, um processo de transformação que tocou profundamente todos os sectores da vida portuguesa, têm clamado, ultimamente, pela reintegração dos militares afastados do serviço activo logo nos primeiros meses a seguir ao 25 de Abril. Reintegrar militares que não dão garantias de servir a democracia é introduzir conscientemente um «cavalo de Tróia» totalitário nas forças armadas que, constitucionalmente, estão ao serviço da democracia.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!

O Orador: - Com a cumplicidade de alguns e com a complacência de muitos, tem-se assistido entre nós ao afastamento sistemático de postos de comando dos militares de Abril. Isto em nome de uma reconciliação nacional despida de qualquer conteúdo democrático ou de uma estratégia de consolidação da democracia que consiste em cedências sistemáticas para, por essa via, aplacar as orquestrações manipuladoras dos sectores mais conservadores e reaccionários da sociedade portuguesa. Perante certas afirmações e calúnias veiculadas pela imprensa de direita, ter pertencido ao MFA ou ao movimento dos capitães quase já equivale a ter pertencido a uma associação de malfeitores que importa banir e castigar.
Eis aqui, Srs. Deputados, uma primeira lição a tirar dos acontecimentos ocorridos em Espanha: a democracia, a liberdade e as instituições democráticas são incompatíveis com forças armadas ou forças militarizadas onde anti democratas se movimentem em completa impunidade para urdir conspirações, para destruir a própria democracia.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - Urge nestes domínios concretizar a integração plena e controlada das forças armadas e militarizadas nas instituições democráticas, de modo a garantir a sua subordinação ao poder democrático legitimamente constituído. Esta subordinação não pode consistir numa flor de retórica sem conteúdo e sem efeitos práticos no dia a dia das instituições; ela terá de corresponder a formas concretas de controle democrático pelos órgãos de soberania que exprimem de facto e directamente a vontade popular.