1146 I SÉRIE-NÚMERO 34

pergunto se este golpe militar em Espanha não será um aviso ao povo português à necessidade de se obrigarem os pseudo-revolucionários do Conselho da Revolução a não tentarem criar hierarquias paralelas e a não continuarem a desestabilizar o País, acabando assim com a democracia neste país.
Estes golpes militares nascem, naturalmente, quando a democracia é atacada e quando ela não e dignificada por atitudes que criam a situação óptima no povo português para que essas situações aconteçam.
Em Espanha existe um combate desigual de grupos totalitaristas, que não se importam de matar e de subverter a própria democracia, mas, no fundo, exigem que os democratas tenham para com eles o respeito que tem para com os seus semelhantes.
O que se passou constitui uni aviso ao Parlamento português, bem como ao povo português. Não podemos deixar que atitudes de forças minoritárias continuem a não dignificar a democracia e a atacar constante mente os direitos e as garantias fundamentais do povo português

Vozes do PPM: - Muito bem!

O Sr César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Agradeço os pedidos de esclarecimento solicitados pelos Srs. Deputados do PSD e do PPM. Eles apenas provam que a minha declaração política acertou inteiramente no vinte no que toca u necessidade de defesa da democracia, à necessidade de defesa da liberdade e à necessidade de defesa do 25 de Abril em Portugal

Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr Deputado do PSD referiu-se a reintegração de militares Basta ler a imprensa e ouvir o coro de certas forças políticas para se ter a ideia clara e exacta do que significa reintegrar militares como Kaúlza de Arriaga ou outros militares que foram fiéis serventuários do anterior regime, seja em colaboração com a PIDE, seja na guerra colonial, onde muitos excederam largamente as suas obrigações como simples militares.

O Sr. António Moniz (PPM): - E os militares saneados sem saberem por que razão?

O Orador: - Notei a sua referência, Sr. Deputado Costa Pereira, ao cerco dos deputados constituintes em Novembro de 1975 Posso afirmar-lhe o seguinte, se o cerco da Assembleia Constituinte foi uma acção condenável, pois é um princípio fundamental do socialismo democrático a manutenção e a vivência completa em liberdade e democracia, pois a invocação que fez deste cerco destina-se apenas - segundo me parece a mim - a escamotear aquilo que verdadeiramente está em causa na minha intervenção.

Vozes da UEDS, do PS e da ASDI: - Muito bem!

O Orador: - .... ou seja, a necessidade de o povo português ter em devida atenção que a conspiração contra a democracia e contra o 25 de Abril não pode ficar impune nem constitui motivo de subaltecnizacão por parte das forças democráticas.
Quanto a questão dos militares que dão cobertura a outros militares que cometem excessos, pois na minha intervenção estão condenados todos aqueles que, de um modo ou de outro, cometem verdadeiros atentados contra a democracia.
Quanto ao Sr Deputado António Moniz, lamento que V. Ex.ª não tenha ouvido com atenção a minha intervenção Com efeito, ela condena o terrorismo político e as atitudes irresponsáveis e sectárias, como as cedências, as capitulações e os compromissos com aqueles que se mascaram de democratas para melhor conspirarem contra a democracia. Portanto, é abusivo considerar apenas uma parte da minha declaração política sem a enquadrar no seu todo.
Em relação ao Conselho da Revolução, quero chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de em Espanha não existir Conselho da Revolução, mas sim uma hierarquia militar que está severamente comprometida com a tentativa de destruir a democracia e de conspirar contra a liberdade

Vozes do PSD. do PPM e do CDS: - Isso não e verdade!

O Orador: - Gostaria, aliás, de pedir ao Sr Deputado que me aponte um único exemplo em que os homens que estão no Conselho da Revolução assim tenham procedido. Esses homens permitiram que o Sr. Deputado esteja aí sentado nesse lugar e a falar contra o Conselho da Revolução

Aplausos da UEDS e do PS

Aliás, não me obrigue - porque não o faço - a dizer nomes de deputados que em Agosto de 1975 vi chegarem, com medo, junto dos militares do Conselho da Revolução.
Assim, repito, peço-lhe que me aponte um só exemplo que permita afirmar, com o despudor com que o Sr. Deputado o fez, que um militar do Conselho da Revolução tenha dado cobertura a acções que põem em causa a democracia e a liberdade em Portugal, conquistada por essas mesmos militares e pelo povo português no dia 25 de Abril de 1974.
Nada mais tenho a dizer, pois o resto e fogo de vista para esconder e escamotear o que o golpe militar em Espanha pôs em causa aqui em Portugal.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI

O Sr. Presidente: - Os Srs Deputados Manuel Alegre, Lopes Cardoso, Mário Tomé e António Arnaut pediram a palavra para que efeito?

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Pedi a palavra, após as intervenções dos Srs. Deputados do PSD e do PPM, para um protesto. Sr Presidente

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Eu também pretendo fazer um protesto. Sr Presidente

O Sr Lopes Cardoso (UEDS)- - Eu prescindo da palavra, Sr Presidente

O Sr Presidente: - Para formular um protesto, tem a palavra o Sr Deputado Manuel Alegre