O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série-Número 35

Sábado, 28 de Fevereiro de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação dos requerimentos e de respostas a requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Victor de Sá (PCP) referiu-se a alguns dos graves problemas com que se debate o distrito de Braga, criticando o Governo pela falta de medidas no sentido de vencer tais problemas.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) analisou a situação da nossa marinha mercante e sua dependência, tecendo críticas aos vários Governos pela falta de soluções para o sector. Respondeu no fim a protestos dos Srs. Deputados Portugal da Silveira (PPM) e Roleira Marinho (PSD).
O Sr. Deputado Teixeira Lopes (PS) expôs à Assembleia os problemas existentes na Câmara Municipal do Porto, responsabilizando a maioria AD nela existente pela situação que aí se verifica. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Adriano Vasco Rodrigues (CDS).

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de dois deputados do PCP, que foi aprovado.
Procedeu-se à votação do pedido de autorização para comparência do Sr. Deputado Valdemar Alves (PSD) no Tribunal Judicial de Águeda para ali depor como testemunha de defesa, pedido que a Câmara negou.
Deu-se início à votação para o Concelho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA).
O Sr. Deputado Jaime Ramos (PSD) procedeu à leitura do relatório da Comissão de Segurança Social, Saúde e Família sobre a visita efectuada ao Hospital de S. José.
Após a leitura pelo Sr. Deputado João Morgado (CDS) do texto final da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias do projecto de lei n.º 111/II, sobre a amnistia, apresentado pelo CDS, foi aquele aprovado por unanimidade. Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), João Morgado (CDS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Almeida Santos (PS) e Fernando Costa (PSD).
Concluiu-se a discussão do pedido de sujeição a ratificação n.º 66/II, requerido pelo PCP. relativo ao Decreto-Lei n.º 139/80, de 30 de Agosto, que estabelece um conjunto de medidas tendentes a conter a curto prazo a violência em recintos desportivos. Produziram intervenções os Srs. Deputados Manuel da Costa (PS), Martins Canaverde (CDS) e Silva Graça (PCP) e o Sr. Secretário de Estado dos Desportos - que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) -, tendo a Câmara, por fim. concedido a ratificação ao diploma referido.
Em seguida, foi aprovado por unanimidade um requerimento de baixa à Comissão de Educação, Ciência e Investigação do diploma acabado de ratificar e rejeitado um outro requerimento, apresentado pelo PCP, no sentido da sua suspensão até à entrada em vigor da lei que o alterasse.
O Sr. Presidente, após anunciar os resultados da edição para o CNAEBA, encerrou o sessão eram 13 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Américo Abreu Dias.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Armando Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José F. Fleming d'Oliveira