1288 I SÉRIE-NÚMERO 38

lheres e, como tal, uma festa de solidariedade universal, não é menos certo que essa evocação não se faz sem uma aguda consciência dos jugos e opressões que ainda hoje pesam sobre a esmagadora maioria das mulheres do mundo, o que, necessariamente, converte a jornada de festa em jornada de luta.
É, pois, com sentimentos múltiplos que junto a minha voz à das oradoras que me precederam, para daqui saudar as mulheres do meu país e as mulheres de todo o mundo.
Nas que se mostram conscientes de que a solidariedade entre as mulheres é hoje uma força social irresistível e propõem pôr essa força ao serviço da libertação de todos os discriminados, saúdo a coragem e a determinação.
Nas que, tendo conquistado a igualdade de acesso, têm a ousadia de ser diferentes e se empenham na destruição de modelos caducos e na proposta de novas formas de vida e de organização social, saúdo a iniciativa e a imaginação.
Mas que, subjugadas pelo peso das discriminações de que são vítimas no dia a dia, lutam prioritariamente pela conquista de condições mínimas de trabalho e de vida, saúdo a capacidade de risco e a tenacidade no combate.
Mas a ambiguidade que atravessa esta comemoração não se faz sentir apenas ao nível da diversidade das «causas» que mobilizam as mulheres do nosso tempo.
É uma ambiguidade genérica, quase diria omnipresente.
Presente na contradição entre os direitos formais que lhes são reconhecidos e as situações de discriminação a que fazem face no seu dia a dia.
Presente na desproporção incompreensível entre as responsabilidades que, de facto, assumem na manutenção dos aspectos fundamentais da vida social (família, educação, trabalho, produção alimentar, cuidados primários de saúde) e as mitigadas tarefas funcionais que lhes são reconhecidas.
Presente no absurdo da própria situação em que hoje, aqui, nos encontramos: num país em que mais de metade do eleitorado é constituído por mulheres, são apenas cerca de 8 % as deputadas presentes neste hemiciclo!

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

A Oradora: - Uma sociedade onde são quotidianos os atropelos à dignidade humana de milhares e milhares de cidadãs, torna-se necessário um pretexto como a comemoração do 8 de Março para colectivamente darmos voz à denúncia de um dos mais flagrantes obstáculos à nossa vivência democrática.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

A Oradora: - É certo que o puro formalismo das leis pode, nesta como noutras circunstâncias, servir-nos de álibi tranquilizador. Não encontramos nós suficiente matéria de regozijo nos avanços feitos pela «causa» das mulheres, no piano estritamente jurídico, depois o 25 de Abril? Se não há mais mulheres a participar activamente nas instituições políticas - pensarão muitos bons democratas -, é porque elas «não souberam impor-se pelo seu mérito», porque «não
foram capazes de vencer na competição», porque «são, afinal, o sexo fraco... e a política é matéria reservada aos fortes e aos competentes»!
Os que assim pensam têm certamente razão em olhar com benevolência (misto de paternalismo e de ironia) a evocação que hoje aqui fazemos do Dia Internacional da Mulher. Como mecanismo compensatório, ela funciona a gosto de todos os quadrantes políticos... (Não seremos, aliás, todos unânimes em confirmar o princípio da plena igualdade entre os sexos na próxima revisão constitucional?)
Só que a plena igualdade (como a «democracia plena», que certas bancadas tanto gostam de evocar...) não se conquista apenas através de mecanismos formais.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Conquista-se, sim, através da criação de condições para que os obstáculos à igualdade, onde quer que eles se situem - na esfera política ou na esfera económica, na esfera social ou na esfera cultural -, sejam efectiva e eficazmente destruídos.

Vozes da UEDS, do PS e do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Conquista-se, para as mulheres, através da melhoria dos salários e das condições de trabalho, através da multiplicação dos equipamentos de apoio doméstico e de apoio no cuidados dos filhos,...

A Sr." Alda Nogueira (PCP): - uito bem!

A Oradora: - ... através de um acesso realista aos meios de educação e de cultura através de uma comunicação social voltada para o quotidiano, e não para os pequenos fait-divers da cena política, através da criação de espaços de convívio onde a expressão «tempos livres» possa finalmente entrar no vocabulário das mulheres,...

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - ... através de uma intervenção efectiva nos centros e instituições de decisão política, a nível local, regional e nacional.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais do que palavras, precisamos de propostas concretas que tornem viável a passagem da teoria à prática, dos princípios à realidade.
É nesse sentido que, em meu nome pessoal e em nome do Grupo Parlamentar da UEDS, subscrevo e apoio o projecto de lei hoje aqui apresentado pela deputada Teresa Ambrósio.
Está em causa a criação de um mecanismo não já meramente intencional mas operacional, no sentido de corrigir as graves desigualdades existentes entre homens e mulheres em matéria de intervenção política.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Trata-se, é certo, de uma simples norma processual, mas são, por vezes, pequenos pró-