11 DE MARÇO DE 1981 1283

dução-consumo é extremamente defeituosa entre nós (grosseiramente 1 unidade de trabalho para 4 consumidores), sobretudo quando comparada com a verificada em alguns dos países da CEE (Dinamarca, 1 para 100; Alemanha Federal, 1 para 34; e França, 1 para 28), países que nem por virem a ser nossos parceiros deixarão de ser nossos concorrentes...
Adentro de um critério dimensional, os 4 000 000 ha de terra agricultável disponíveis no nosso país repartem-se por duas regiões fisiograficamente distintas (divididas pelas manchas aluviais do centro do País): a de sequeiro, de explorações de grande dimensão, de reduzidas cargas humana e .pecuária, com baixas disponibilidades de água, dispondo de solos providos de reduzidos níveis de fertilidade, de baixa intensividade de exploração e em certa parte em vias de desertificação, tomada a palavra no estrito sentido pedológico; a de regadio, com caracterização totalmente distinta - íamos dizer oposta, que se pode esquematicamente definir pelo alinhamento das seguintes determinantes: explorações de reduzida superfície, por vezes patologicamente diminuta, com elevadas cargas humana e pecuária, com largas disponibilidades de água, com solos providos de bom fundo de fertilidade e onde à conservação do solo são dados razoáveis cuidados.
Importa fazer aqui uma referência ao «minifúndio» e muito em especial à agricultura do Noroeste português.
Torna-se necessário fazer uma mais clara definição do meio sócio-económico no Nordeste rural para melhor aceitação da sua problemática.
Em primeiro lugar existem, um pouco por todo o País e em todos os sectores, noções defeituosas sobre a estruturação da agricultura do minifúndio e do Noroeste em -particular. A exploração da terra é feita por agricultores directos ou por agricultores rendeiros, num e noutro caso numa organização quase sempre do tipo familiar e de entre-ajuda - no bom e são espírito comunal, tão grato ao Partido Popular Monárquico. E mesmo no caso das relações senhorio-caseiro existem sempre bases sólidas de associação de interesses, que não têm, como alguns querem fazer acreditar, o carácter feudalista em que, dramática e demagogicamente, desejam ver o empresário-rendeiro como mero escravo da gleba.
Outro tema muito versado pelos leigos nestas coisas do Noroeste português é o do absentismo. Isto quando, e na verdade, o absentismo não tem expressão significativa no Noroeste, onde o proprietário da terra só muito raramente não intervém na gestão, no investimento e na tomada de decisões e de riscos.
Ainda, e para fechar estas primeiras considerações, importa esclarecer que o trabalhador rural não é no Noroeste aquele ser escravizado, mal pago, oprimido e famélico. À partida, o trabalhador rural estrito é unidade de uma franja social já praticamente inexistente. Na maioria dos casos possui a sua leira de terra, produz a sua pipa de vinho, aufere salário idêntico ao operário industrial e, mesmo a despeito do actual nível de desemprego, os seus braços são calorosamente disputados e correctamente remunerados.
E a verdade desta situação está bem patente nos magros resultados de -certos esforços angariadores e arregimentadores...
Com a caracterização acima e sumariamente definida, a agricultura, a lavoura do Noroeste, vem, no entanto, marcando determinadas tendências, que espelham a sua actual situação.
Assim, verifica-se um substancial aumento da percentagem de explorações de conta própria, quer por aquisição da terra pelos caseiros, quer pela passagem a exploração directa por parte do proprietário, foi abandono ou desinteresse dos caseiros.
A falta de caseiros vai-se acentuando cada vez mais, não só por muitos rendeiros adquirirem a terra onde trabalharam, mas, e sobretudo, pelo progressivo «envelhecimento» da população agrícola activa, determinado por factores de todos conhecidos - idade avançada, êxodo para actividades exteriores ao sector, emigração, busca de promoção social e profissional, etc.
Pelas mesmas razões, a escassez de mão-de-obra agrícola vai-se agravando de ano para ano, sendo já frequentes as propriedades abandonadas ou imperfeitamente granjeadas, pela razão a que o lavrador chama «falta de povo».
Esta carência veio fundamentar uma reconversão cultural que, se não é a mais conveniente e rentável, é, pelo menos, a disponível para fazer face à falta de braços. Reconversão cultural, que vem determinando um crescimento do sector pecuário e das culturas pratenses e, em menor escala, da floresta.
Foi ainda esta carência - e não um real desejo ou uma real consciência da necessidade de evoluir - que em grande parte determinou o crescimento do índice de mecanização e uma ainda mais falsa imagem de prosperidade de capacidade de investimento, que na realidade não existem. Importa sublinhar bem, e aqui, que foi a falta de mão-de-obra que impôs a máquina, e não esta que tornou inútil aquela.
Os factores acima esquematicamente apontados (tiveram e têm uma real determinância na problemática do minifúndio. Porém, é exactamente a extrema pequenez média da exploração agrícola, agravada ainda por uma quase geral pulverização parcelar, que cria todo o pesado feixe de problemas que o Partido Popular Monárquico se propõe estudar, planificar e propor medidas convenientes.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Muito bem!

O Orador: - Na verdade é o carácter minifundiário da exploração média que impede o crescimento do índice de mecanização em moldes funcionais e economicamente rentáveis. Pode dizer-se, por exemplo, que uma parte considerável dos tractores que vemos nas estradas do Noroeste não tem uma utilização que justifique e remunere o investimento, o que é ainda agravado pelo estado dos caminhos e pela ausência de uma conveniente rede de assistência mecânica. A pulverização da terra impede ou limita severamente as obras de interesse comum, como é o caso das obras de rega, e enxugo, vias de circulação, etc. É também essa reduzida dimensão que multiplica as serventias e as caminhos, as levadas de água, as pequenas obras de rega, sempre em prejuízo da área agricultável disponível. É ainda a pequenez da exploração que cria graves problemas de ordenamento do trabalho. Mesmo atendendo à intensividade da exploração da terra e ao denso regime de policultura, a distribuição no tempo das tarefas determina profundas variações do volume de mão-de-obra absorvido, com