1280 I SÉRIE-NÚMERO 38

Poucos países terão, nestes últimos cinco anos que passaram, mais trabalho a mostrar nas reuniões internacionais. Foram, na verdade, notáveis as vitórias legislativas na conquista da igualdade de direitos.
Para além de uma lei geral extremamente progressista, a Constituição da República Portuguesa marca, de facto, sem rodeios, os direitos da mulher no campo social, profissional e jurídico, surgiram também as alterações ao Código Civil que consagram um estatuto de liberdade e de igualdade, não só face ao homem, mas também nas relações internas do grupo familiar.
Assim nos foi possível verificar, no ano passado, que a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres era um documento pacífico, já que a nossa legislação o ultrapassara.
Estas conquistas rápidas e espectaculares definem o universo de luta, o potencial de esforço com que a mulher construiu-a sua própria libertação durante o fascismo.
Historicamente, as grandes alterações sociais da vida portuguesa são marcadas por uma imagem feminina que representa, para além do enquadramento sucessivo dos factos históricos, a resistência popular, a força do povo que transporta ao longo das vicissitudes dos tempos, a imagem da Pátria.
É a padeira de Aljubarrota que com a própria pá do forno mata sete castelhanos, representando a força que, contra os conluios de salão, personaliza a independência de Portugal.
É a Maria da Fonte que, nas guerras do pé descalço, se ergue como a imagem do progresso, da nova ordem social, trazida até à luz da história pela vanguarda popular.
É Catarina Eufémia que, distante ainda do mito e da lenda, com o seu sangue recente agarrado à palma das nossas mãos, simboliza a luta da mulher antifascista, exactamente no local e no cenário onde essa luta foi mais forte, mais organizada; lá mesmo onde a injustiça, a fome, o desperdício dos bens humanos, a posse inútil e abusiva da terra se espelhava na aterradora solidão do Alentejo, marcando o perfil tenebroso do fascismo.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - A mulher portuguesa foi na luta antifascista, irmã daquelas que em África pegaram em armas contra os colonizadores e o MDP/CDE recorda-as fraternalmente porque também hoje com elas partilha da sua luta pela independência, pela paz e pela democratização completa do seu país. - Evocando a heróica libertação mundial da mulher, a que nos obriga o dia de hoje, o MDP/CDE presta comovida homenagem àquelas que sofrem no seu próprio corpo a fome e a fome de seus filhos e regam a terra da América Latina com o seu próprio sangue e o sangue dos seus filhos.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP!: - Muito bem!

A Oradora: - Àquelas que pela sua coragem e força, sem limites, enfrentam os ataques diabólicos do desesperado capitalismo internacional, e vincando o ideal de liberdade e mantendo viva a imagem esfacelada de pátria, voltam às aldeias arrasadas pelo pró-

prio governo tendo como única fonte de esperança um filho esquelético agarrado ao peito.

A luta pela sobrevivência da democracia, pela salvaguarda dos caminhos iniciados no 25 de Abril é uma luta em que a mulher portuguesa se tem empenhado, ao lado do homem, no novo contexto de liberdade que lhe dá mais amplo campo de acção.

A luta pela qualidade de vida, pela criação de relações democráticas, pela justiça, pela igualdade, pela participação ampla dos oprimidos tem, como um dos seus centros, a mulher. É em torno dela que mais se agudizam os problemas porque é ela que mais facilmente espelha e sofre as consequências da falta de habitação, saneamento básico, água e electricidade, falta de protecção pré-natal, de falta de creches, de escolas, de centros de animação de tempos lavres e de terceira idade, da falta de profissionalização, de estabilidade e dignidade do trabalho, de falta de um ambiente culturalmente verdadeiro, da falta de clareza nos valores sociais.

Compenetradas no cumprimento das suas tarefas classificadas de humildes na divisão tecnocrata do trabalho, única que alguns entendem, a mulher portuguesa mantém um potencial de luta persistente e quotidiano que lhe permite encontrar cada dia formas de organização cada vez mais válidas e mais diversificadas tanto no campo das tarefas específicas como no campo da luta política directa e global.

Nas zonas mais reaccionárias onde as liberdades de Abril não chegaram, as mulheres continuam a ser grandes factores de resistência e também nas zonas onde a luta hoje se agudiza, quer no campo, quer nas cidades, elas são as primeiras a enfrentar a ilegalidade, mesmo quando violenta, e a lutarem contra os portões fechados das fábricas.

E mesmo aquelas que vivem dominadas por valores anti-sociais que o obscurantismo, o caciquismo, o analfabetismo não deixam alterar, vão-se libertando a pouco e pouco.

Sem a efectivação, porém, da democracia social e económica, as conquistas legislativas, obtidas pela luta das mulheres portuguesas são como livros fechados e o seu potencial de luta empenha-se em acções que não deveriam já ter sentido no Portugal democrático.

A mulher como companheira do homem na luta pela liberdade, pelo pão e pela paz, assume uma enorme dignidade, uma enorme consciência política e um enorme grau de liberdade.

Há dias nesta Assembleia da República um trabalhador explicava da seguinte forma a situação de desemprego numa UCP.

Nós temos a certeza de não sermos justos, mas uma mulher no campo aguenta menos trabalhos do que o homem e em casa rende mais do que o homem, por isso a gente combina com as nossas camaradas irem elas para o desemprego primeiro do que os homens [...] mas não é justo!

Eventualmente várias interpretações rodearão este facto. Para nós MDP/CDE, entendemos que assumir, equacionar correctamente um facto real é a maior prova da liberdade que um homem e uma mulher podem dar e que estes trabalhadores dão um exemplo claro de que este Governo, negando-se a criar condições democráticas de existência, esvazia de con-