1278 I SÉRIE-NÚMERO 38

demos deixar de trazer a este Plenário algumas considerações.
Através dos séculos a mulher foi relegada para um plano secundário. Era-lhe, no geral, vedado o acesso à cultura e considerada incapaz de realizar qualquer trabalho que não fosse o caseiro, sendo assim considerada praticamente pouco mais que um animal doméstico. Chegou mesmo a discutir-se no Concílio de Latrão se a mulher teria alma!
Claro que já não estamos messes tempos e apraz-me salientar que a mulher, apesar de iodos os condicionalismos a que tem estado sujeita, tem desenvolvido uma enorme luta e dado provas da sua inteligência, cultura e capacidade de ascender a qualquer carreira tal como o homem.
Desejo hoje saudar todas as mulheres portuguesas pelo papel importantíssimo que têm desempenhado no sentido da sua emancipação e promoção social de modo a serem suprimidas todas as discriminações, injustiças e preconceitos a que têm sido sujeitas. Não posso também deixar de lembrar aqui a luta que as mulheres portuguesas levaram a cabo pela conquista e consolidação da democracia em Portugal.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Nós, mulheres sociais-democratas, temos plena consciência da importância histórica, cultural, social e política da mulher na sociedade portuguesa, numa constante de contributos particularmente afirmados numa função de esteio dessa sociedade sempre que ela foi abalada e conheceu momentos de crise.
Para nós, o que está em causa acima de tudo é a preservação da dignidade da mulher como ser humano.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Assim, a defesa dos direitos da mulher é indissociável da defesa dos direitos humanos. Queremos tornar claro que, para nós, a mulher não precisa de recusar e combater aquilo que constitui a sua natureza específica para poder realizar-se integralmente nas sociedades em que se (insere.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A mulher portuguesa sentiu que se lhe abria uma outra era com a Revolução de 25 de Abril, que lhe trouxe perspectivas novas - novas concepções sociais, políticas e ideológicas surgiram que vieram dar esperança à maioria das mulheres portuguesas e incentivar a luta que vinham desenvolvendo pela sua emancipação e contra as discriminações de que se sentiam vítimas.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A Constituição de 1976 trouxe-lhes ainda mais alento, pois viram finalmente consagrada na lei a plena igualdade do homem e da mulher em todos os campos: na família, no trabalho, na sociedade. Mas essa igualdade não pode, do nosso ponto de vista, traduzir-se apenas em aspectos jurídicos - tem de trazer à mulher uma promoção social e económica.
Como sociais-democratas temos por lema a defesa de uma sociedade mais justa. E é na perspectiva da luta contra as desigualdades que encaramos a situação da mulher na sociedade. Não pretendemos que essa luta seja encarada como uma luta contra os homens; a nossa visão é de complementaridade do papel dos dois sexos no mundo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Queremos hoje lembrar aqui que as mulheres constituem mais de metade da sociedade portuguesa; elas devem assumir integralmente a sua condição de pessoa humana, na perspectiva da sua mundividência própria, inseridas numa sociedade equilibrada em que a responsabilidade social é partilhada igualmente pelo homem e pela mulher.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Por outro lado, reclamamo-nos de uma concepção humanista e não aceitamos que a mulher seja olhada como simples objecto, seja para a usar como força de trabalho, máquina de reprodução da espécie ou para efeitos de propaganda comercial. Esta visão é considerada por nós uma nova alienação da mulher no século XX, que assim se tornaria instrumento de ideologias pretensamente libertadores, mas cuja prática se tem revelado totalitária.
Encaramos a mulher como pessoa - igual ao homem em dignidade, direitos e oportunidades. Rejeitamos as visões massificadoras inerentes à sociedade moderna de consumo, que nega à mulher dignificação, realização individual, social e profissional.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Ao comemorar o Dia Internacional da Mulher queremos pôr em destaque o facto de considerarmos que cabe hoje à mulher um papel decisivo na restauração dos valores nacionais e na criação e transmissão do património moral, religioso e espiritual do povo português de que sempre foi salvaguarda e transmissora, na sua condição de mãe e inerente qualidade de educadora. Queremos também chamar a atenção para o papel essencial da família na sociedade e paira o seu valor insubstituível na plena formação e desenvolvimento da pessoa humana. Não podemos ainda deixar de lembrar todas as mulheres deste país, de norte a sul - mais sacrificadas e quantas vezes ainda humilhadas e conservadas no obcurantismo - como as donas de casa que executam todos os trabalhos caseiros e «esticam» o orçamento familiar, bem como as camponesas que trabalham sol a sol, gastando a sua juventude e a sua força em trabalhos pesados e ainda todas as mulheres dos emigrantes que aqui em Portugal amealham todo o dinheiro que lhes é enviado - privando-se muitas vezes do essencial - para poderem comprar terras e construir habitação para os filhos. Para elas vai toda a nossa admiração!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar da igualdade de direitos e oportunidades estar em princípio, como se disse consagrada na legislação portuguesa ela é ainda apenas uma proclamação de princípios ou uma declaração de boas intenções. Na realidade existe ainda um abismo entre o que está legislado e os factos do dia-a-dia: as mulheres continuam a ser vítimas de discriminações de vária ordem.