11 DE MARÇO DE 1981 1277

Em -plano semelhante hão-de situar-se os esforços por manter viva a língua portuguesa em Macau.
E o mesmo poderia dizer-se quanto a Timor, se não fosse a prioridade absoluta a conceder aos socorros humanitários e ao empenho pela efectivação da autodeterminação do seu povo.
Tão-pouco se esqueça a necessidade de preservar e valorizar o uso da língua portuguesa em comunidades com laços históricos com Portugal e que poderão desempenhar um relevante papel nos contactos entre diferentes áreas civilizacionais e económicas, com recíprocas vantagens. Estou a pensar especialmente em Goa.
Portugal vai aderir às comunidades europeias. É uma opção de modernização do País e de consolidação da Democracia; tem de ser também uma opção de independência nacional, na medida em que seja garantida a igualdade de participação nas instâncias de decisão europeias. Ora, essa igualdade há-de começar pelo respeito da língua portuguesa como língua oficial e de trabalho das comunidades a par das dos demais Estados. E dos Portugueses deverão invocar o direito de falar português, onde quer que se encontrem, sem complexos de interioridade.
Mas esse reconhecimento acarreta, para nós, responsabilidades e custos. Não lhe fugiremos.
Ainda na Europa, cabe lembrar uma realidade a que não podemos continuar indiferentes e que toca as nossas raízes: a Galiza. Arredada qualquer suposição de interferência política, o que, para nós, deve contar no seu processo autonómico é restituir o galego à sua dimensão de idioma de milhões de cidadãos espanhóis. E se o galego florescer tanto mais (como demonstrou Rodrigues Lopes) quanto mais se aproximar do português, também este, por meio dele, poderá enriquecer-se e aumentar a sua projecção europeia.
Relevo muito particular em toda esta matéria há-de ocupar a cooperação com os novos países africanos, um dos vectores basilares da nossa política externa e do nosso posicionamento no mundo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tais são alguns aspectos da complexa situação actual da língua portuguesa, ao mesmo «tempo preocupante e fascinante, com graves riscos e com grandes potencialidades.
Coloquei problemas, adiantei sugestões, não trouxe soluções predeterminadas. Não vim em espírito de cruzada; pretendi vir com realismo e sentido do futuro. Não vim em nome de qualquer ideologia; procurei voltar-me para a identidade, que é a nossa, e para um bem que pertence a muitos mais do que a nós.
Esses problemas não relevam ou não relevam apenas do Estado. O Governo poderá e deverá agir perante eles, mas no fundo o destino de um língua depende da comunidade, dos que a falam e dos que nela pensam; depende da consciência que eles tenham de que, com a língua, é a sua própria personalidade que cresce ou que diminui.
Uma língua é sempre tão forte que resiste a todas as opressões e tão fraca que cede perante a passividade, o comodismo e a preguiça.
Que todos os portugueses tenham ou adquiram a consciência do que vale a língua, eis o voto que resta formular. E, permitam-me esperar, Srs. Deputados, que nós nesta Assembleia representativa, demos o exemplo e mostramos que deles e dela não desmerecemos.

Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da UEDS e do MDP/CDE

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de me pronunciar, a título de esclarecimento - jamais de protesto, é evidente -, sobre a intervenção do Sr. Deputado Jorge Miranda.

O Sr. Presidente: - Então faça favor de usar da palavra, Sr.ª Deputada. Dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, para não prejudicar os trabalhos de hoje, visto o período de antes da ordem do dia já estar muito sobrecarregado, preferia ficar inscrita para a próxima sessão.

O Sr. Presidente: - Nesse caso a Sr.ª Deputada fica inscrita para uma intervenção, visto não poder fazer uma declaração política porque o seu partido só tem direito a fazer uma por semana. Se houver oportunidade de fazer uma intervenção no período de antes da ordem do dia, fica devidamente inscrita, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Não era bem uma intervenção que eu desejava fazer, Sr. Presidente. Gostaria de dizer apenas uma palavras sobre o assunto abordado pelo Sr. Deputado Jorge Miranda.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, disporá então no máximo de 10 minutos quando houver oportunidade, porque hoje, ou tem esclarecimentos a pedir ao Sr. Deputado Jorge Miranda ou não lhe poderei dar a palavra. Tenho muita pena porque antevejo que a sua intervenção seria, com toda a certeza, de congratulação com a intervenção há pouco produzida pelo Sr. Deputado Jorge Miranda.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, reservo a minha concordância com o Sr. Deputado Jorge Miranda para uma intervenção que espero brevemente fazer nesta Câmara.

O Sr. Presidente: - Ficará inscrita, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Mas não na próxima quinta-feira, Sr. Presidente, porque então a intervenção terá de ser mais de fundo.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, em a palavra a Sr.ª Deputada Marília Raimundo.

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Consideramos muito importantes os problemas relativos às mulheres que neste país constituem uma maioria e, tendo-se comemorado no passado dia oito o Dia Internacional da Mulher, não pó-