11 DE MARÇO DE 1981 1275

Jorge Victor M. Portugal da Silveira.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
António César Gouveia de Oliveira.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Herberto de Castro Goulart da Silva.
Helena Tâmega Cidade Moura.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 164 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, cumpre informar a Câmara que, por lapso na elaboração da agenda da reunião plenária de hoje, foi omitida, na primeira parte do período da ordem do dia, a menção da discussão de um inquérito requerido pela ASDI sobre a Feira de Belém, que deve ser considerado como constituindo o n.º 3-A, isto é, virá antes da intervenção do Sr. Deputado Rui Pena que consta da agenda que foi distribuída.
Também na segunda parte do período da ordem do dia foram omitidas as declarações de voto sobre a ratificação n.º 28/II, que deve ser considerada como constituindo o n.º 5-A dessa mesma segunda parte.
Vai proceder-se, de seguida, à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposição

Exposição de funcionários do extinto Grémio da Lavoura do Planalto de Manica e Sofala reclamando contra o facto de não terem sido integrados no quadro geral de adidos e solicitando a resolução do seu problema ao abrigo do Decreto-Lei n.º 482/72, à semelhança do adoptado para os ex-funcionários dos grémios da lavoura de Portugal.

Cartas

Carta de Agostinho da Costa, emigrante na Alemanha, expondo vários problemas com que os emigrantes se debatem, nomeadamente no que respeita ao ensino, transportes, direito de voto e transferência de divisas, solicitando sejam tomadas medidas tendentes a minorar as dificuldades existentes.
De Fernando Moura, Carlos Simeão, João Cleto Craveiro e João Bento Soares, residentes, respectivamente, em Bruxelas, Lisboa e Funchal, congratulando-se com o teor do projecto de lei n.º 440/I, da autoria do Sr. Deputado Ângelo Correia e solicitando que o mesmo seja aprovado urgentemente.
De António Luís do Amaral Cordeiro da Cunha, residente em Viana do Castelo, informando que interpôs recurso ao Sr. Auditor Administrativo de Lisboa, a fim de ser anulada a deliberação tomada pela Câmara Municipal do Cartaxo, que recusou a sua nomeação para o preenchimento da vaga de chefe de secretaria daquela autarquia

Ofícios

Ofício da Câmara Municipal do Peso da Régua a remeter uma proposta da Associação da Defesa do Património de Sintra, aprovada em reunião de 16 de Fevereiro de 1981.
Da comissão de trabalhadores da Caixa de Previdência e Abono de Família do Comércio do Distrito de Lisboa a enviar fotocópia de uma exposição do pessoal auxiliar daqueles serviços protestando contra o teor do n.º 3 do artigo 6.º e n.º 1 do artigo 98.º da Portaria n.º 193/79, respeitante aos seus horários de trabalho.
Do Sindicato dos Trabalhadores de Seguros do Sul e Ilhas a remeter fotocópia de telegrama enviado ao Exmo. Sr. Ministro dos Assuntos Sociais e à Secretaria de Estado da Saúde respeitante às taxas moderadoras dos Serviços Médico-Sociais.
Do Tesoureiro da Câmara Municipal de Espinho rogando que sejam tomadas medidas tendentes a sanar as anomalias existentes entre os trabalhadores da Administração Loca) e os seus colegas da Fazenda Pública.

O Sr. Presidente: - Agora, o Sr. Secretário vai dar conta dos requerimentos apresentados.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: a diversos Ministérios e Secretarias de Estado, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Rui Pena; aos Ministérios do Trabalho, das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia, formulados pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulados pelos Srs. Deputados Vilhena de Carvalho, António Campos e Carlos Alberto Espadinha, respectivamente; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado António Mota.

O Sr. Presidente: - A Mesa informa os Srs. Deputados de que neste momento todos os partidos estão inscritos para fazer declarações políticas. Além disso, para lá dos votos apresentados na sessão anterior e dos quais os Srs. Deputados já têm conhecimento, deram também entrada na Mesa dois votos de congratulação, um apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD e o outro pelo Grupo Parlamentar do PS.