14 DE MARÇO DE 1981 1379

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não sei se me vou antecipar, mas queria apenas - e não posso deixar de o fazer - louvar o espírito de colaboração que o deputado Lopes Cardoso acaba de demonstrar para evitar um impasse no funcionamento desta Câmara, o que é realmente um dado importante para o seu prestígio.
Julgo que há que respeitar praxes. Não é essa a vossa posição, mas julgo que isso poderá ser discutido numa posterior conferência dos líderes dos grupos parlamentares, e o que interessa é que agora se mantenha o hábito que vinha sendo praticado, e que o PSD entende dever manter, de ser o Governo a encerrar o debate, como sempre aconteceu nas já numerosas interpelações, salvo erro seis, durante as diversas sessões legislativas anteriores.
Em qualquer caso, eu não poderia deixar de usar da palavra para, salvaguardando estudo posterior da questão, me congratular com o espírito que, mais uma vez, o deputado Lopes Cardoso revela nesta Assembleia.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Registo com muito agrado a posição de alguns deputados de acatamento das praxes e gostaria que essa fosse uma posição de princípio, que não fosse apenas unia posição para quando é oportuno.
Mas, em relação à questão, devo dizer o seguinte: em primeiro lugar, para nós não restam dúvidas de que o Regimento determina que em matéria de interpelações seja o partido interpelante a falar em último lugar para tirar a moral da interpelação, pois é o partido que interpela que deve tirar as conclusões, como, do mesmo modo, o Regimento determina que, por exemplo, em matéria de discussão de programas de governo ou de discussão do Orçamento ou do Plano seja o governo a falar em último lugar, porque é a ele que compete tirar a moral da história, tirar as conclusões.
Para nós está fora de dúvida, portanto, que o Regimento determina que seja o partido interpelante o último a falar, e determina bem. E está também para nós fora de dúvida que essa praxe existe e que em nenhuma interpelação foi o partido interpelante o último a falar, pois foi sempre o governo. Porém, devo comunicar à Câmara que isso foi feito sempre contra a nossa opinião.
Assim, quero que se registe mais uma vez que é contra a nossa opinião que o Governo vai falar em último lugar, mas, uma vez que isso é aceite pelo próprio partido interpelante, seja então o Governo o último a falar.

O Sr. Presidente: - Tem então V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Lopes Cardoso. Dispõe de 15 minutos, como sabe.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Disse na minha intervenção inicial que, se outro mérito a interpelação da UEDS não tivesse, teria talvez o mérito de permitir ao Governo dar as explicações necessárias para que claramente se entenda o que se pretende com as medidas e os propósitos anunciados, para que claramente se compreenda o alcance dessas medidas, para que de modo positivo se possa contribuir para a sua melhor implementação.
Ao fim de dois dias de debate, devo reconhecer que a nossa interpelação talvez não tenha tido esse mérito, teve outros. Mas, se o não teve, a culpa não decorre do partido interpelante. Pusemos aqui uma longa lista de questões ao Governo no sentido de aclarar as suas medidas. Para elas não obtivemos resposta. A culpa não foi do partido interpelante.
A culpa decorre talvez do modo como este e outros debates são com frequência encarados nesta Assembleia. Como eu dizia há pouco, em comentário a uma entrevista do Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, os debates são encarados muito mais como um jogo, em que se procuram contabilizar os pontos do Governo ou da oposição, os pontos alcançados por este ou por aquele partido, para no fim se concluir se A ou B terá sido vencido aos pontos ou derrotado por K.O., do que no sentido de procurar esclarecer as questões, procurar aprofundá-las, procurar tirar resultados úteis do debate.
De facto, aquilo a que assistimos por parte da maioria - e penso que aqui há que distinguir, por um lado, o Governo dos partidos da maioria e, por outro, raríssimas excepções ma bancada da maioria - foi, por um lado, ao repetir até à saciedade dos propósitos anunciados pelo Governo, sem dar o mínimo contributo à clarificação desses propósitos, ou ao avançar de críticas a posições que nem o partido interpelante nem a oposição tinham assumido. Digamos que a maioria foi apanhada em falso pelo modo como a questão foi introduzida no Parlamento. A maioria estaria talvez à espera de uma introdução demagógica em que, sem procurar saber do sentido e do conteúdo das medidas do Governo, a UEDS se tivesse precipitado a classificá-las com todos os adjectivos

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!

O Orador:-Como isso não aconteceu, como não houve por parte do (partido interpelante a demagogia que os partidos da maioria habitualmente costumam usar nesta Casa e que seria o melhor pretexto para que respondessem demagogicamente, ...

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador- ... a maioria sentiu o terreno fugir-lhe debaixo dos pés.
Disse que exceptuava algumas intervenções da bancada da maioria. Creio que vale a pena referir a intervenção do engenheiro Carvalho Cardoso, na bancada do CDS, que procurou trazer algumas achegas àquilo que tinha sido já o contributo do Governo, sem, no entanto, ter resistido também à sua dose de demagogia, ao remeter-nos para o que se teria passado em 1975-1976, designadamente no tempo em que me coube a responsabilidade da gestão do Ministério da Agricultura. Demagogia, por duas razões: primeiro,