14 DE MARÇO DE 1981 1381

do Governo em relação ao desenvolvimento de uma rede, de bolsas de gado ou o argumento de que elas não podem ser implementadas em quantidade em tempo útil vale também para uma parcela considerável das medidas apontadas pelo Governo, entre as quais aquela que acabei de indicar, a referida aos investimentos para a rega.
É evidente também, Sr. Ministro da Agricultura, que, quando se levantou a questão de saber: financiar silos para ensaiar o quê, não estava colocada a questão de pensar que o Governo - e esperemos que não- vá promover a implementação de silos em zonas onde se não produzem tradicionalmente forra
O problema que se punha tua. este: mesmo nas zonas tradicionalmente forrageiras há carência de forragens. Portanto, é uma questão óbvia e evidente: silos para ensinar o quê?
Respondeu-me o Sr. Ministro da Agricultura exactamente como eu previa também na minha interpelação que me respondesse.
Para além de ser um dos casos em que o Governo, utilizando o tal carácter didáctico da seca, procura actuar também a longo prazo, trata-se de medida a coordenar com o plano de desenvolvimento de produções forrageiras. Só que eu perguntei como. Não me foi dada a resposta de como. Foi-me dada a resposta que eu próprio, interpelante, já tinha avançado.
Também me não foi dito - e é importante, porque o Sr. Ministro da Agricultura disse que tudo quanto se toga aos problemas do regadio vem estudado já de trás -, e a pergunta foi feita, que planos concretos estão previstos para a substituição das culturas tradicionais de regadio e que medidas foram tomadas concretamente para estimular essa substituição nos casos diferentes daqueles que o Sr. Ministro da Agricultura avançou, do agricultor que é também pecuarista, em que o agricultor e, nomeadamente, o seareiro não tem interesse imediato na substituição dessa cultura.
Igualmente não me foi dito que medidas pretende tomar o Governo para aliviar a situação criada a muitos milhares de seareiros no nosso pais pela falta de água.
A lista era longa. Não quero cair no mesmo vício repetitivo que em relação aos propósitos do Governo assumiu a maioria, no repetir das questões que ficaram postas ao Sr. Ministro da Agricultura.
Volto a referir que lamento, embora tendo chamado a atenção para a perspectiva que os problemas conjunturais abrem à análise dos problemas de fundo, que o Governo e a maioria se tenham recusado a fazê-lo. Não houve nunca - e isso foi dito muito claramente - o propósito de aproveitar o facto de as medidas conjunturais não resolverem os problemas de fundo para as pôr em causa. Isso - sabe-o o Governo, sabe-o a maioria - não o fizemos. Mas dissemos, sim - e nisso tivemos o acordo, só que inconsequente, do Sr. Ministro da Agricultura -, que a situação conjuntural, com todos os seus aspectos negativos, tinha algo de positivo, que era propiciar um infoque mãos vivo, mais evidente, das questões de fundo. Elas, na prática, foram ignoradas. E, repito, ficámos sem saber qual a resposta do Governo a uma série de questões.
O Sr. Ministro da Agricultura disse, e com razão, que o Ministério da Agricultura tem de usar aquilo de que dispõe, tem de assentar nas estruturas que possuí. Isto é óbvio, sobretudo quando sei trata de ocorrer a uma emergência. Mas há vários processos de utilizar essas estruturas, há vários processos de as implementar: os tradicionais, os rotineiros, aqueles que nem em condições normais...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, V. Ex.ª acaba de atingir o limite do seu tempo.

O Orador - O Sr. Presidente dá-me mais um minuto?

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Só lhe pedia o favor de abreviar as suas considerações.

O Orador. - Como dizia, para além, portanto, do uso que em condições normais e rotineiras se possa fazer desses mecanismos com resultados tradicionalmente negativos, creio que em condições de emergência há que responder com mobilizações de emergência.
E por que não, se é que não, procedeu o MAP à mobilização dos quadros, já hoje em dia numerosos - e, se o tempo mo permitisse, não para o Sr. Ministro da Agricultura, que os conhece, mas para alguns deputados que seguramente os não conhecem, eu iria ler a lista dos quadros de que dispõe hoje o MAP por esse país fora -, para ir até junto dos agricultores, em vez de continuarmos, ainda que alargando o número de guichets, sentados por trás dos guichets ou das secretárias, à espera que os agricultores venham ter com os agentes do MAP.
Infelizmente estou a terminar. O Sr. Ministro da Agricultura disse que não surgiram muitas medidas alternativas. É evidente que não surgiram nem podiam surgir. Nesta matéria não há soluções miraculosas. Muito mau do que as medidas, insisto, será o modo como elas foram implementadas que ditará da sua eficácia. Foi essa a questão que foi colocada, foi essa a questão a que não foi respondido.
Disse o Sr. Ministro da Agricultura que não havia muitas medidas alternativas e que havia uni sistema coerente de. medidas. Eu direi, Sr. Ministro da Agricultura, que não há muitas medidas alternativas - é verdade -, mas que não há um sistema coerente de medidas, ou pelo menos a intervenção do Sr. Ministro, não tendo dado resposta àquelas questões que permitiriam ajuizar justamente da coerência desse sistema, torna lícito e legítimo que tiremos duas conclusões: ou essa resposta existe e o sistema é coerente e o Governo não a quis dar, ou essa resposta existe e não há Sistema coerente - há, quando muito, um certo número de medidas avulsas. E as medidas avulsas não são com certeza a forma mais eficaz de enfrentar qualquer situação. A forma eficaz seria exactamente a coordenação e a planificação do conjunto de medidas que desse coerência ao sistema.
Estamos, de facto, face a um sistema avulso e incoerente de medidas.

Aplausos da UEDS, do PS, da ASDI, do MDP/CDE e de alguns deputados do PCP.