1384I SÉRIE-NÚMERO 40

Estamos dispostos a todos os debates construtivos e abertos acerca de um problema que é de todos nós e que todos esperamos não se agrave. Não alinharemos em metamorfoses políticas forçadas nem em actos de prestidigitação parlamentar que desviem o fulcro da questão para áreas que nada têm a ver com ela.
A seca é uma questão nacional que continuará a ser acompanhada pelo Governo consoante as suas consequência é à sua evolução nos diversos sectores da vida portuguesa..
Esta é Sr. Presidente e Srs. Deputados, a garantia que vos dou em nome do Governo.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão encerrados os trabalhos relativos, à interpelação.
Como já é do conhecimento de todos os grupos parlamentares, os partidos que integram a FRS interpuseram, em tempo, recurso do despacho que admitiu a proposta de lei n.º 18/II, relativa às Grandes Opções do Plano para 1981 -1984; e às Grandes Opções do Plano para 1981. Atempadamente interposto, o recurso foi admitido e recaiu sobre ele despacho no qual, depois de se ordenar distribuição e a publicação, se diz que deveria ser levado à conferência dos grupos parlamentares para ser agendado. Seria necessário para o efeito convocar uma reunião dos grupos parlamentares, mas a Mesa verifica que a disposição do artigo 137.º, n.º 3; do Regimento é imperativa: «Findo o prazo previsto no número anterior, o Presidente incluirá à apreciação do recurso na primeira parte da ordem do dia da reunião imediata.» É por isso desnecessário convocar uma conferência dos grupos parlamentares, visto ser imperativo regimental - e a segunda sessão subsequente àquela em que foi apresentada a proposta de lei que admiti pelo despacho recorrido é exactamente a que agora se encerra; que o Presidente inclua o conhecimento deste recurso na primeira parte da ordem do dia da próxima sessão, que é a de terça-feira. Portanto comunico à Câmara que fica acrescentada à primeira parte da ordem do dia da sessão do próximo dia 17 a apreciação deste recurso.
Cabe-me ainda comunicar que já chegou à Mesa a relação dos Srs. Deputados que constituem a comissão que elaborará a moção referente ao Dia Mundial da Floresta. É desnecessário repetir os nomes. Pedia-lhes o favor de reunirem em termos de elaborar a moção que tem de ser apresentada na Mesa com a devida antecedência em relação ao dia 20. Finalmente, anuncio que entraram na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 166/II - Lei-quadro das associações de municípios -, apresentado por deputados do PS; e projecto de lei n.º 167/II - Criação do instituto de seguro agrícola -, apresentado por deputados do PS; e projecto de lei n.º 168/II - Elevação de Trofa à categoria de vila -, apresentado por deputados do PSD.
A próxima reunião fica convocada para o dia 17 do corrente mês, às 15 horas. Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 50 minutos.

Rectificação ao n.º 32

Na intervenção do Sr. Deputado do PSD Pinto Nunes, a p. 1127, col. l.ª, 1. 28 e 29, onde se lê «no prazo de um ano ou pouco mais dias» deve ler-se «no prazo de um ou poucos mais dias».

Rectificação ao n.º 35

Na intervenção do Sr. Deputado do PSD Roleira Marinho, a p. 1176, col. 1.ª 1. 24, onde se lê «77 milhões de contos» deve ler-se «77 milhões de dólares».

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social-Democrata (PSD)

Alberto Augusto Faria aos Santos.
António Maria de O. Ourique Mendes.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José da Costa.
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.
João Afonso Gonçalves.
Joaquim Pinto.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Augusto de Oliveira Baptista.
José Theodoro de Jesus da Silva.
Luís António Martins.
Maria Adelaide S. de Almeida Paiva.
Maria Helena do Rego C. Salema Roseta.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Natália de Oliveira Correia.
Pedro Manuel da Cruz Roseta.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Rui Alberto Barradas do Amaral.

Partido Socialista (PS)

Alfredo José Somera Simões Barroso.
António de Almeida Santos.
António de Sousa Gomes.
António José Sanches Esteves.
António José Vieira de Freitas.
Avelino Ferreira Loureiro. Zenha.
Carlos Cardoso Lage.
Guilherme Gomes dos Santos.
João Alfredo Félix Vieira.
João Francisco Ludovico da Costa.
José Gomes Fernandes.
José Luis Ferreira Araújo.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel César Nunes de Almeida.
Luís Manuel dos Santos Silva Patrão.
Manuel dos Santos.
Maria Teresa V. Bastos Ramos Ambrósio.
Victor Manuel Ribeiro Constâncio..

Centro Democrático Social (CDS)

António Jacinto Martins Canaverde.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Henrique José C. M. Pereira de Moraes.
João Lopes Porto.
João da Silva Mendes Morgado.