I Série - Número 53

Quarta-feira, 22 de Abril de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE ABRIL DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Bento Elísio de Azevedo
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos, respostas a requerimentos e petições.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro (CDS), ao pedir a suspensão do seu mandato, referiu-se a alguns aspectos da actual conjuntura política, em especial os concernentes ao sector da agricultura e da população rural. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento e a uma proposta do Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP).
O Sr. Deputado Cantinho de Andrade (CDS) fez uma intervenção sobre os problemas relacionados com a pesca dos moluscos bivalves, em especial do lingueirão, da amêijoa e do berbigão, na ria de Faro-Olhão.
O Sr. Deputado Montalvão Machado (PSD) falou sobre a nova ponte a construir no rio Douro, entre o Porto e Vila Nova de Gaia, defendendo a construção de uma ponte mista, ferroviária e rodoviária.
Foi discutido e rejeitado um voto de congratulação, do PS e da UEDS, pela passagem do 6.º aniversário da nacionalização da banca. Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Mário Tomé (UDP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Oliveira Dias (CDS), Portugal da Silveira (PPM) e António Ramos (PSD).
O Sr. Deputado Dias Lourenço (PCP), na passagem do aniversário do seu nascimento, evocou a memória do Prof. Bento de Jesus Caraça, ao que se associaram os Srs. Deputados Salgado Zenha(PS), Mario Tomé (UDP), António Ramos (PSD) e Herberto Goulart (MDP/CDE).
O Sr. Deputado Vasco Miguel (PSD) aludiu às Jornadas de informação Agrária, que tiveram lugar em Évora, em Fevereiro último, alertando o Governo, os produtores agrícolas e populações rurais para a participação no projecto e funcionamento de circuitos de informação.

Ordem do dia. - A Assembleia concedeu prioridade e urgência para a discussão da proposta de lei n.º 29/11, sobre nacionalidade; usaram da palavra, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Fernando Amaral), os Srs. Deputados Lino Lima, Jorge Miranda (ASDI), Carlos Lage (PS), Theodoro da Silva (PSD), Américo de Sá (CDS), Amândio de Azevedo (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP).
Foi concedida também prioridade e urgência para a discussão da proposta de lei n.º 24/II, que regula a delimitação e coordenação da actuação da administração central, regional e local em matéria de investimentos, verificando-se intervenções do Sr. Ministro da Administração Interna e dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Aquilino Ribeiro Machado (PS) e Amândio de Azevedo(PSD).
Produziram declarações de voto relativas ao projecto de ratificação n.ºs 29/II, do PS, e 67/11, do PCP, relativos ao Decreto-Lei n.º 426/80 de 30 de Setembro, que reconhece a Universidade Livre como pessoa colectiva de utilidade pública, tendo por fim ministrar o ensino de nível pós-secundário. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Sanches Simões), os Srs. Deputados Teresa Ambrósio (PS), Jorge Lemos (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Amélia de Azevedo (PSD) e Carvalho Cardoso (CDS).
Após ter anunciado a entrada de alguns diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 118 Srs. Deputados, pelo que temos quórum.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adelino Manuel Soares Campos.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.