22 DE ABRIL DE 1981 2009

agricultura não ultrapassa em média os 12% e, por isso com problemas sociais muito menos graves do que os nossos.
É neste sentido que considero preocupante o silêncio dos partidos que compõem a maioria, perante a tentativa de destruição da filosofia e principalmente da pratica de distribuição de terras a trabalhadores rurais, a seareiros e a rendeiros, que visam criar uma nova estrutura fundiária e principalmente, pelo acesso à terra uma nova classe de agricultores. Se nesta acção profundamente reformista, e cuja iniciativa arrojada marcou decisivamente a política de reformas do governo da Aliança Democrática presidido pelo Dr. Sá Carneiro, alguns erros podem ter ocorrido não pode a maioria e os partidos que a integram, só por isso, permitir que haja minorias dentro do seu próprio seio que a queiram inverter, perverter ou destruir.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Mas em defesa do programa da Aliança Democrática e no respeito por um Estado de direito, de que somos defensores intransigentes, torna-se necessário, por outro lado, proceder à revisão da Lei das Indemnizações, tornando possível a utilização dos títulos em investimento reprodutivo, actualizando os valores das terras, equipamentos, gados e infra-estruturas naciolizados ou expropriados. Ao mesmo tempo, há que apresentar nesta Câmara uma nova proposta de Lei da Reforma Agrária que definitivamente estabeleça um clima de confiança e de estabilidade, corrigindo uns erros que o tempo e a prática têm demonstrado existirem na actual legislação, sem permitir, contudo, que o principio da reestruturação fundiária possa ser posto em causa.
Compete-nos a nós, deputados das forças democráticas e principalmente aos da maioria, contribuir para o reforço das reformas, consolidando a liberdade e a democracia pela construção de novas estruturas numa nova sociedade rural economicamente mais produtiva, socialmente mais justa, baseada na livre iniciativa, na economia de mercado, na propriedade privada e, principalmente, na força da criatividade do homem do campo.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Da intervenção do. Sr. Deputado José Manuel Casqueiro sobressaíram diversas questões de família nas quais não nos queremos meter.
Contudo, o Sr. Deputado aludiu a uma obra do nosso camarada Álvaro Cunhal sobre a questão agrária, tendo afirmado que ali se defenderia que as pequenas e médias explorações não eram economicamente viáveis e tinham de desaparecer, optando pelo latifúndio.
Bom, gostaríamos que nos indicasse a página e o parágrafo desse livro onde essa afirmação está contida, sob pena de o Sr. Deputado, na hora da despedida desta Assembleia, ficar como um manipulador de textos.
Nós não optámos pelo latifúndio nem pelo desaparecimento da pequena e da média exploração agrícola. Convém que tenhamos presente, para que não haja. aí sim, manipulação, que latifúndio tem um significado muito concreto. Latifúndio significa não investimento técnico e económico, latifúndio significa centenas de milhares de hectares de terras completamente abandanodas ou improdutivas, latifúndio representa a exploração dos trabalhadores rurais, dos pequenos e médios agricultores, rendeiros, seareiros e proprietários, latifúndios significa o subemprego e o desemprego em massa, latifúndio significa, no fim de contas, a própria contradição da A D - aqui está a realidade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro.

O Sr. José Manuel Casqueiro (CDS): - Sr. Deputado do Partido Comunista que acaba de falar, não posso citar as páginas do livro, porque na verdade me referi às teses nele expressas. Tenho aqui o livro em causa e, se quiser, posso gratuitamente facultar-lhe para o ler. Única e simplesmente peco-lhe que não me obrigue a dar-lhe explicações quanto ao conteúdo do livro, que é muito claro quanto às teses e quanto às propostas.

Risos do PCP.

Tenham calma, Srs. Deputados.
Quanto à outra parte da sua intervenção, apenas lhe digo que mais evidente se tornam quais os objectivos do Partido Comunista se olharmos para a prática política da sua acção em 1975 quando fizeram não apenas a ocupação das terras dos grandes agricultores ou das tais torras abandonadas a que chama latifúndios-e aí estranhamente lemos agora uma concepção semelhante, algo no Partido Comunista tem evoluído ...

O Sr. Dias Lourenço (PCP): - É falso!

O Orador: - Mas o que acontece é que não foram as terras abandonadas as que foram ocupadas, mas as melhor aproveitadas, as que tinham gado, máquinas e as que tinham investimento, isto é, por aí haver a possibilidade de receitas a curto prazo.

Vozes do CDS: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: - Isso é bem evidente nos Decretos-Lei n.ºs 405 e 406, quando se penalizavam os investimentos e em contrapartida se protegiam as terras sobre as quais não havia investimentos.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Mas mais importante do que isso é a prática e esta não a podo negar o Partido Comunista: ocuparam-se terras dos tais pequenos- c médios agricultores e terras de rendeiros com 2 ha e 3 ha foram ocupadas, por exemplo, na zona da Chança.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - É falso!