22 DE ABRIL DE 1981 2011

Um concelho lhe dou, Sr. Deputado: resolva os problemas em sua casa e não meta o nariz em casa alheia.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Vai-se embora sem deixar saudades!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ha várias inscrições para intervenções, sem revestirem natureza as declarações políticas, que em todo o caso têm de ser respeitadas. Regimentalmente só no final destas intervenções se discutem votos. Ora há na Mesa alguns votos que já foram apresentados em meados do mês passado e que continuam à espera de ser apreciados por esta Assembleia.
Sendo assim, ponho à consideração de VV. Ex.ªs a questão de saber se será preferível entrarmos imediatamente na apreciação desses votos e arrumar de vez as questões que sobre eles incidem ou se regimentalmente entramos nas intervenções dos Srs. Deputados pela ordem que se acham inscritos.
Tem a palavra o Sr Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Pronunciamo-nos favoravelmente à discussão e votação dos votos pois constitui quase uma situação
penosa para esta Assembleia transferi-los de umas sessões para outras, interminavelmente.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD) - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa posição é contrária. A menos que se tivesse estabelecido previamente um consenso - e não aqui neste Plenário, que para tal não nos parece o lugar próprio - no sentido de se alterar a ordem normal das intervenções, pensamos que se deve fazer aquilo que consta do Regimento, ou seja, fazer as intervenções, e só quando, a título excepcional, houver votos que, pela sua importância, justifiquem que se ponham de parte as intervenções e que se deve proceder nessa conformidade.

Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça. favor, Sr. Deputado

O Sr. Carlos Lage (PS): - O Sr. Deputado Amândio de Azevedo acaba de expor uma tese que levada às últimas consequências, torna difícil a discussão dos votos, na medida em que há sempre inscrições no período de antes da ordem do dia.
Essa é uma forma nada correcta de acabar com os votos, embora nós estejamos de acordo em que deve ser fortemente restringida a apresentação de votos na Assembleia da República, posição esta que já aqui tomámos várias vezes. Mas este método parece-nos um método perfeitamente incorrecto.

O Sr Presidente: - A Mesa só poderia alterar o Regimento com o consenso da Câmara, como VV. Ex.ªs sabem. Consequentemente, apreciaremos a situação destes votos - pois é de absoluta necessidade que sejam discutidos e votados - na próxima reunião dos presidentes dos grupos parlamentares, a fim de se agendarem...

O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença. Sr Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr Deputado, a Mesa só altera o Regimento com o consenso da Câmara e. se V Ex.ª o conseguir, é evidente...

O Sr. Carlos Lage (PS). - Sr. Presidente, faço lembrar à Mesa que isso já foi discutido numa conferência dos presidentes dos grupos parlamentarem, por deliberação do próprio Plenário. Inclusivamente, os votos até foram ordenados para serem aqui apreciados e votados. Só que na sessão anterior não passámos do primeiro voto, tendo os restantes ficado para serem apreciados pela Assembleia. Isto já foi apreciado em conferência dos presidentes dos grupos parlamentares.

Pausa

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr Presidente: - Tem V. Ex.ª palavra, Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr Carlos Brito (PCP): - Sr Presidente. Srs. Deputados: Em relação a questão que o Sr. Presidente suscitou, recordo-me de que numa das ultimas reuniões plenárias ficou de certa maneira combinado que na conferencia dos presidentes dos grupos parlamentares se encararia a forma de ir discutindo os votos. Suponho que isso não foi concluído, mas a sugestão que eu fazia e a de que na reunião plenária de hoje continuássemos por mais algum tempo com intervenções e que se discutisse depois um dos votos que estão pendentes.
Há três votos pendentes, ao que sei: poderíamos discutir mais um desses votos e na próxima conferência dos presidentes dos grupos parlamentai es então ver-se-ia como se discutiriam os outros dois.

O Sr. Presidente: - Sugere, então, Sr. Deputado... Desculpe-me se o interrompi, mas supunha que tinha acabado.

O Orador: - Queria apenas concluir. Sr Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor e desculpe-me.

O Orador: - Resumidamente, a minha proposta era fazermos mais duas intervenções e depois aproveitarmos o período que restar para a discussão e votação de um dos votos que estão pendentes.

O Sr. Presidente: - Simplesmente Sr Deputado, faltam apenas vinte e cinco minutos para terminar o período de antes da ordem do dia. e parece-me que será difícil neste tempo fazerem-se duas intervenções e ainda discutir um voto.