O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série- Número 54

Sexta-feira, 24 de Abril de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Cecília Pita Catarino
Alfredo Pinto da Silva
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 38 a 41 do Diário.
Deu-se conta da apresentação de vários requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Miranda , (ASDI) explicitou as razões e o conteúdo do projecto de lei de revisão constitucional apresentado em seu nome e no dos restantes deputados que integram aquela formação partidária. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Azevedo Soares (CDS), Amândio de Azevedo (PSD) - que suscitou um protesto do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI), Santana Lopes (PSD), Costa Andrade (PSD) e Helena Roseta (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Joaquim Gomes (PCP) teceu criticas à política externa do Governo, nomeadamente no campo económico. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Mário Tomé (UDP)- que também fez um protesto - e a um protesto do Sr. Deputado Ângelo Correia (PSD).
Após leitura pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (ASDI), foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um deputado do CDS.
Foi discutido e rejeitado um voto de pesar acerca do «síndroma de Oeiras» apresentado pelos deputados do PCP, tendo intervindo, a diverso título (incluindo declarações de voto), os Srs. Deputados António Vidigal (PCP), Jaime Ramos (PSD), Carlos Lage (PS), Henrique de Moraes (CDS), Henrique de Morais (CDS), Portugal da Silveira (PPM) e Anselmo Aníbal (PCP).

Ordem do dia. - Foram proferidas pelos Srs. Deputados Barrilaro Ruas (PPM) e Cabral Pinto (PCP) declarações de voto relativas às ratificações n.os 29/II, do PS, e 67/II, do PCP, relativas ao Decreto-Lei n.º 426/80, de 30 de Setembro, que reconhece a Universidade Livre como pessoa colectiva de utilidade pública, tendo por fim ministrar o ensino de nível pós-secundário.
Foi discutido e rejeitado na generalidade o- projecto de lei n.º 137/II, sobre o combate à imoralidade administrativa, fraude e corrupção, apresentado pelos deputados da ASDI, usando da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Narana Coissoró (CDS), Fernando Condesso (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Aquilino Ribeiro Machado (PS), Costa Andrade (PSD) e José Luís Araújo (PS). Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Mário Raposo (PSD). Lino Lima (PCP). António Moniz (PPM) e Magalhães Mota (ASDI).
Após ter anunciado a entrada no Mesa do projecto de lei de revisão constitucional (n.º 1/II) subscrito pelo Sr. Deputado Jorge Miranda e pelos outros Srs. Deputados da ASDI, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 221 Srs. Deputados, pelo que temos quórum. Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Américo Abreu Dias.
António Augusto Ramos.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.