16 DE MAIO DE 1981 2489

vêm, rejeitando tudo quanto não possa representar a estrita perspectiva do grupo social ou do clube de cada um.
O consenso exige compromissos, esta a sua grande força, que é, afinal, a força da democracia. Força e virtude que os não democratas não podem compreender, enleados que se encontram numa perspectiva de dominação política eu económica que os obriga a preferirem o perfeccionismo dos ordeirismos eu diria da «desordem estabelecida», para usar a expressão de Mounier - à humildade de um regime reconhecidamente imperfeito, mas aberto à criação, ao aperfeiçoamento constante do homem e à partilha compromissória das responsabilidades.
Nesta perspectiva é estranho que ainda hoje a democracia sofra tantas incompreensões e tantas reticências dos lados mais inesperados, quando não podemos esquecer que o seu aperfeiçoamento é o maior desafio que se coloca às sociedade contemporâneas.
E as incompreensões e reticências não surgem curiosamente tanto em relação à expressão «democracia», mas essencialmente em relação ao seu conteúdo, que se revela extremamente díspar de grupo para grupo, de político para político.
A simples democracia formal satisfaz alguns, esquecidos, a cada passo, de que os rendimentos da liberdade política, sendo básicos, já sofreram aperfeiçoamentos inelutáveis: que não podem ser esquecidos. Ao sufrágio censitário sucedeu-se o sufrágio universal depois de lutas heróicas dos eanistas britânicos e dos partidos operários por essa Europa, e à perspectiva absentista do Espado polícia sucedeu-se uma outra óptica mais interventora e actuante em prol da justiça e do bem-estar... Mas tudo isto não basta e o processo histórico não pára. Parafraseando a afirmação célebre que serviu em Portugal de bandeira ao socialismo desde Antero, de José Fontana e até de Oliveira Martins, passou a poder dizer-se que «não há mais: direitos que deveres, nem mais deveres sem direitos». Mas para que tal não se pudesse tomar vão e destituído de conteúdo, a luta democrática passou a ser não apenas política mas também económica, social e cultural, exigindo-se a construção de um Estado democrático participado e interventor que controlasse o poder económico e que assegurasse na prática a 'realização da máxima libertadora. - Hoje demos um passo adiante. A democracia continua a estar na ordem do dia e exige uma melhor compreensão da função e do papel dos movimentos sociais, de molde a que os problemas do Poder deixem de ser questões de uma classe burocrática ou de uma outra classe dominadora: a socialização de que no: falou o Bom Papa João XXIII e de que hoje nos falam tantos textos da própria Igreja Católica exige, afinal, o aperfeiçoamento responsabilizador da democracia e a construção de uma sociedade política, na qual a sociedade civil encontra voz e expressão no Estado descentralizador, na colectividade organizada e no autogoverno das comunidade. Mas sejamos claros isto exige que a socialização e a consequente humanização e façam, sem a concessão permanente aos objectivos negocistas e argentários que destroem as culturas e que corrompem as pessoas, as comunidades e os poderes.
O diálogo e o consenso, os compromissos e as negociações exigem deste modo, em democracia e entre democratas, que se não esqueçam os ditams de justiça e da igualdade sem os quais qualquer regime e vai apoucando e destruindo ante a insaciabilidade dos interesses particulares que jamais se podem sobrepor tem ao interesse comunitário nem ao valor supremo da pessoa Não se dogmatize, pois, nem se cr em dogmas onde eles não existem, mas não se regresse ao pseudoneutralismo político, que só levará à destruição progressiva da democracia.
Assim, o acordo de regime de que legitimamente muitos falam é importante, mas não pode representar, por qualquer forma, uma mera proposta fechada e não dialogante, escudada em argumentos falsos de irredutibilidade e dogmatismo.
Os compromissos e a Constituição de 1976, foi-o indiscutivelmente - não podem destruir-se unilateralmente nem corromper de modo sub-reptício. Por isso quando insistimos na necessidade do respeito dos mecanismos constitucionais de revisão, não temos outra realidade em vista que não seja o respeito do princípio dos compromissos, sem o qual a democracia vá perdendo conteúdo, enleada no predomínio duradouro de orientações unilaterais.
Nesse sentido, o compromisso tem para nos o valor essencial de representar uma garantia, que tem de ser autêntica, da alternância do Poder e do controle participativo dos cidadãos sobre decisões colectivas. Por isso nos opusemos e opomos a todas as formas de corromper o compromisso, seja pela via referendária, seja pela alteração da lei eleitoral em termos tais que uma maioria se pudesse eternizar no Poder.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Estamos abertos ao diálogo, ao consenso, à negociação, ao compromisso. A isso nos obrigam os princípios por que lutamos de há muito.
Mas não se nos exija que sacrifiquemos os valores de justiça, de igualdade e de solidariedade em qualquer ara oportunista dos pseudoprincípios mitológicos do individualismo desenfreado ou do interesseirismo. E estamos convencidos que muitos dos Srs. Deputados da maioria assim pensam, razão pela qual acreditamos que a institucionalização democrática se possa fazer sem a chantagem dos extremismos e sem a presença empobrecedora das mitologias conservadora ou social-estatista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Somos oposição! Como partido integrante na Frente Republicana e Socialista, a ASDI luta pelos seus princípios e pela criação de uma alternativa democrática que enriqueça a nossa vivência institucional e que garanta o respeito pelo programa por que lutamos e pela sua aplicação. A alternativa em que acreditamos só se construirá no âmbito da FRS e com a consequente participação do Partido Socialista e de todos os seus integrantes; daí que se exija afirmatividade e empenhamento, entrega e humildade, determinação e coragem.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - A alternativa do governo, por que lutamos, só se criará se assumirmos as nossas responsabilidades - e assumi-las-emos, mesmo apesar das vozes divisionistas dos que de fora desejariam ver destruído o nosso espaço político de centro esquecida e de esquerda democrática a quem respondemos