I Série - Número 65, Sábado, 16 de Maio de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE MAIO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Alfredo Pinto da Silva

António Mendes de Carvalho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Oliveira Martins (ASDI) teceu considerações sobre a institucionalização da democracia em Portugal.
O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) falou sobre a detenção e subsequente julgamento sumário de dirigentes sindicais da função pública, respondendo, no fim, a protestos dos Srs. Deputados Leonel Santa Rita e Silva Marques (PSD).
O Sr. Deputado Carlos Lage (PS), a propósito de declarações suas sobre problemas de agricultores produtivas em anterior sessão, respondeu ainda a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Aurélio Mendes (PSD) - que também respondeu a pedidos de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado António Campos (PS) -, João Gonçalves e Mário Lopes (PSD).

Ordem do dia. - o Sr. Deputado Bento de Azevedo (PS) procedeu à leitura de um relatório e parecer sobre a substituição de deputados, o qual foi aprovado.
Procedeu-se também à votação do 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 1981, que foi aprovado por unanimidade.
Seguidamente, iniciou-se a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 184/II - constituição de uma comissão para elaborar um plano de salvaguarda e preservação arquitectónica, paisagística e patrimonial da Zona Ribeirinha de Lisboa- apresentado pela ASDI. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (ASDI), Rui Pena e João Porto (CDS), Silva Graça (PCP), César Oliveira (UEDS), Gomes Fernandes e Aquilino Ribeiro Machado (PS) e Luis Coimbra (PPM).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte.

Expediente Abaixo-assinados

De habitantes do Casal das Fontainhas, Peralva, concelho de Tomar, cujo primeiro signatário é o Sr. Manuel Faria Andrade, lamentando que, apesar das várias diligências empreendidas e dos contactos encetados, ainda não tenha sido providenciado pela Câmara Municipal de Tomar o fornecimento de água à localidade, à semelhança do que foi feito em relação a outros.

Carta

De João Carlos Falcão Sincer, residente na Rua de Gomes Freire, em Lisboa, chamando a atenção para o seu caso, pois, sendo jornalista e tendo sido colocado na Rádio Altitude, na Guarda, passou a usufruir dos direitos de funcionário público, direitos esses que deixaram de existir ao ser demitido, daí resultando encontrar-se presentemente em precária situação, pois nem sequer recebe o subsídio de desemprego.