2490 I SÉRIE - NÚMERO 65

que estamos de boa saúde e que nos recomendamos. E, porque assumimos as nossas responsabilidades. defendemos o diálogo e o consenso entre forças democráticas, condição essencial para que a institucionalização do regime «e torne um facto consolidado e adquirido Diálogo e consenso que devem respeitar as regras constitucionais e que não se podem fazer-se sobre climas de chantagem ou de pressão externas ao Parlamento.
A criatividade e a inovação só serão efectivamente salvaguardadas se não cedermos à tentação de cedermos permanentemente aos que desacreditam a democracia e que a querem ver enfraquecida e apoucada. Por isso, a democracia tem de ser. um desafio a que devemos responder por nós, como representantes legítimos do povo - conscientes de que a legitimidade de que nos encontramos investidos não nos concede nenhum carácter de um nados que possamos prescindir dos magníficos ensinamentos de partilha e de renovação da sociedade concreta, que tantas vezes esquecemos na vivência intensa e falsa das questões exclusivas do Poder e do Estado. Poder e Estado que têm de ser vistos intimamente e relacionados com os movimentos sociais e humanos na luta por uma nova cultura política em que nos temos de empenhai e em cujo êxito acreditamos seriamente.

Aplausos da ASDI, do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - A uma intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage feita na antepenúltima sessão foram - segundo informação da Mesa, pois não me encontrava nesse momento na presidência - solicitados esclarecimentos que, creio, ainda não foram pedidos nem prestados.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr Presidente, dá-se apenas a circunstância de uma boa parte dos autores dos pedidos de esclarecimentos não estarem ainda presentes. Ora, como também estou inscrito para produzir uma intervenção que ontem não pudemos fazer, se o Sr. Presidente não visse inconveniente, eu faria em primeiro lugar esta declaração e, em seguida, admitindo que ainda vão chegar os Srs. Deputados interpelantes, passaríamos então às perguntas e às respostas que eu terei direito a dar.

O Sr. Presidente: - É para uma declaração política, Sr Deputado?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Não, Sr. Presidente. A declaração política a que o meu grupo parlamentar tinha direito já foi feita. O que pretendo agora fazer é, na ordem das inscrições, uma curta declaração em nome da FRS.

O Sr Presidente: - Perfeitamente de acordo. V. Ex.ª usará então da palavra, com a certeza de que, imediatamente de seguida, responderá aos esclarecimentos que lhe possam vir a ser pedidos em relação à declaração que vai de imediato produzir, e, em relação aos que se referem à anterior intervenção, os Srs. Deputados que não estiverem presentes suportarão o ónus da sua própria ausência.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Então, tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A detenção e o subsequente julgamento sumário de dirigentes sindicais da função pública obrigam a que, em nome dos partidos que integram a Frente Republicana e Socialista, não possamos deixar passar em claro e sem protesto o que consideramos ser um atentado grave ao exercício das liberdades públicas e ao direito à livre movimentação sindical.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Independentemente da linha sindical representada por aqueles dirigentes sindicais, cujo julgamento sumário está a decorrer, os partidos que integram a FRS consideram que o «diálogo, a concertação e a política de justiça social» tão apregoados pelo governo AD/Balsemão foram claramente desmistificados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Tratava-se afinal e simplesmente de dirigentes sindicais que entenderam dever permanecer nas imediações do Ministério da Reforma Administrativa exigindo, segundo o seu próprio critério e dentro de formas de luta que são as suas, uma audiência ao Ministro Eusébio Marques de Carvalho.
Não interessa saber, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se é justa, correcta ou incorrecta, adequada ao inadequada esta ou aquela acção que esta ou aquela outra linha sindical entende dever prosseguir. Esta Câmara não tem que se pronunciar, sobre as acções que o movimento sindical entende dever pôr em execução para, dentro da legalidade democrática, concretizar os seus objectivos de luta. Mas esta Câmara tem que se pronunciar e tomar posição acerca dos princípios democráticos de liberdade sindical.
Todavia quando em consequência de decisões que ao movimento sindical dizem respeito os dirigentes são detidos e julgados com pretextos legais, rebuscados ou artificiais algo vai mal, porquanto as atitudes das autoridades indiciam claramente que com esse tipo de acções aquilo que de essencial se põe em causa é a própria vida democrática na sua plenitude.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Delírio!

O Orador: - Vida democrática que é participação, diálogo, convivência livre, mas sobretudo respeito pelas opiniões e pelas posições dos outros. Como disse Rosa Luxemburgo a «liberdade é sempre a liberdade de outrém pensar e agir diferentemente de nós próprios». Foi este direito inalienável conquistado pelo 25 de Abril que custou antes e depois dessa data memorável sacrifícios, canseiras e luta cerrada, aquilo que o Governo com este aparente pequeno gesto - mas simbólico - lesou frontalmente.