16 DE MAIO DE 1981 2495

Santana Lopes. E dei a palavra ao ST. Deputado Santana Lopes apesar do protesto do PCP.

Tenho usado o critério de, quando um Deputado usa da palavra ao abrigo do direito de defesa, o deputado que se sente ofendido poder dar explicações.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - O Sr. Presidente, a nós o que nos interessa é que o Regimento seja cumprido e que esses casos de excepção sejam banidos de uma vez para sempre.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado faz parte da Comissão de Regimento e Mandatos e penso que esse é o órgão que deve debruçar-se e decidir sobre este problema.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - O Sr. Presidente, o Regimento é claro. Não se pode dar a palavra ambiguamente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, lamento ter uma opinião diferente da sua, mas, para mim e Regimento não é claro.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos, mas peço-lhe que seja breve.

O Sr. António Campos (PS): - Serei breve, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, queria agradecer a oferta do Sr. Deputado Aurélio Mendes. Que ofereça o vinho ao Governo, porque com certeza também não lho quer nem lho retira.
Agora vou dar-lhe uma explicação. Referi-me à intervenção pelo excesso de produção de suínos em Novembro de 1980, quando os suínos eram adquiridas a 858/kg pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários, o que quer dizer que apesar da inflação, apesar de ter subido o preço, das rações, o Governo está a retirar os suínos a preços mais baixos, através da intervenção da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, do que em 1980.
Aliás, a política deste governo (e também do anterior) é sacrificar os agricultores a uma política de compressão dos preços. Mas aqui há um problema importante: é que os consumidores estão a pagar muito mais caro, porque o que a AD representa é uma camada de intermediários e não protege aqueles homens que trabalham, que são os agricultores.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Em relação à batata, o que disse é que já saiu no Diário da República a fixação do preço para a campanha de 1981/1982 e que o preço vai de 5$50/kg a 7$50/kg. Enquanto o ano passado o Governo adquiria a batata a 7$50/kg já fixou para a campanha de 1981/1982 o preço de 5$50/kg a 7S50/kg.
Está a ver o Sr. Deputado com que autoridade moral a AD alguma vez pode utilizar a palavra aqui para dizer que está a defender os agricultores. É de facto uma política criminosa e espero que os Srs. Deputados da AD comecem a sentir essa política e a coordenem como nós a condenamos.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Sr. Deputado Carlos Lage, em primeiro lugar, V. Ex.ª fez, anteontem, uma intervenção respingando o que se diz nalguns jornais sobre a política agrícola do Governo da AD. £ evidente que compreendo perfeitamente o titubear do Sr. Deputado Carlos Lage, porque não é um especialista na matéria. Registei que os especialistas, no sector, da FRS não intervieram e socorreram-se do Sr Deputado Carlos Lage.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, no que respeita ao preço de intervenção da batata, quero perguntar a V. Ex.ª se tem conhecimento dos subsídios concedidos para a exportação pelo Governo da AD, para que não suceda aquilo que sucedeu nos governos do PS e nos governos de iniciativa presidencial, que VV. Ex.ªs tanto apoiaram, quando tiveram de ser enterrados e deitados ao rio milhares de toneladas de batata. Não se traduziria isso num prejuízo nacional?
Sabe V. Ex.ª que os agricultores, sobretudo os de Trás-os-Montes, se inscreveram para fornecer 40 000 t de batata à Junta Nacional de Frutas e apenas entregaram 1700 t e que isso originou que o Governo tivesse de cancelar um acordo de exportação para Angola e para o Brasil?
O Sr. Deputado também disse que as rações aumentaram 40 %. É verdade que o preço das rações aumentou 40 %. Mas V. Ex.ª não deve esquecer que a questão dos cereais é uma questão tão gravei como é a questão do petróleo. Além do mais sabe que os concentrados que entram na composição das ilações são todos importados.
Já o ano passado o Sr. Deputado António Campos se insurgiu nesta Câmara contra o Governo porque dava às fábricas de rações, como subsídio para financiar a importação de cereais, 8 milhões de contos (neste momento esse subsídio, deve atingir os 30 milhões de contos).
Posto isto, pergunto ao Sr. Deputado Carlos Lage o seguinte: subindo as rações 40 %, como é que o senhor vem dizer que há uma subida no preço de custo de produção de 73 %?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Congratulei-me quando concluí a minha intervenção de improviso sobre alguns problemas conjunturais da agricultura portuguesa.
Não fiz uma análise estrutural dos problemas da agricultura portuguesa, mas não sou assim um ignorante, perante o eminente especialista que é o Sr. Deputado Mário Lopes, para não conhecer os problemas estruturais da economia portuguesa. Provavelmente por curiosidade, por exemplo, sou capaz de ter examinado com mais atenção e mais profun-