20 DE MAIO DE 1981 2551

lâncias - como aqui se disse com infelicidade e desrespeito pela nossa dignidade enquanto partido parlamentar.
O que se verifica é que não poderíamos ficar de braços cruzados ante uma ameaça tão grave e dramática que enche de preocupação d tristeza todos os amantes de Lisboa, desde as pessoas de cultura, às varinas e aos pescadores, aos cidadãos anónimos desta cidade e deste país.
Depois do absurdo e do escândalo do Castelo de S. Jorge e da defunta feira de Belém, não podemos permitir que este irremediável crime contra Lisboa possa ser cometido. Para isso, propomos que se constitua uma comissão com representantes do Estado, do poder local e de especialistas, para que o facto consumado não seja possível e para que Lisboa seja salva. O significado da nossa proposta é nesse sentido eminentemente cívico. Por isso, gostaríamos que não fosse apenas a ASDI a levantar aqui a questão, mas que fosse e leque amplo de forças políticas e de personalidades que se opõe à degradação da cidade, que alguns parecem defender em nome de princípios que desconhecemos e de cujos resultados discordamos.
Mas estamos convencidos de que a cidade será salva; e de que es nossos filhos não nos acusarão de termos permitido que a nossa geração tenha elevado uma barreira de cimento armado para impedir o namoro eterno e fecundo da cidade com as suas tágides.

Aplausos do ASDI, do PS, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não pedi há pouco a palavra para não tirar tempo à discussão e de acordo com o que tinha sido combinado na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.
Em todo o caso, gostaria agora, e antes de começar a fazer a minha intervenção, de dizer ao Sr. Deputado Luís Coimbra que não faço a mínima ideia de quem era o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa nessa altura. Aliás, não tenciono perder tempo a indagar, até porque penso que não estamos aqui para isso. Por outro lado, não é nessa matéria que o meu pender histórico se satisfaz, mas sim o pendor de intervenção na política imediata.
A intervenção que vou agora produzir foi cortada, para não ocupar muito tempo.
A zona ribeirinha que marca ao longo da cidade de Lisboa a sua ligação com o Tejo deverá ser uma zona de reserva do património histórico, cultural, monumental e ambiental. Património do povo português, claro, não só património do povo de Lisboa.
De facto, nela se dispõem monumentos fundamentais para a compreensão da nossa história, ela foi cantada por poetas, contada por romancistas, pintada por pintores e musicada por músicos nacionais.
A sua salvaguarda deve merecer a esta Assembleia a maior atenção, é este o problema concreto que se põe à. nossa consideração.
Nesse sentido, o MDP/CDE entende que este projecto de lei tem uma importante missão a cumprir, e por isso lhe daremos o nosso voto favorável.
Trata-se de um projecto de lei no quadro das competências da Assembleia da República, já que a Constituição atribui a esta Assembleia a competência para legislar na área do poder local, e fá-lo para que a ligação das autarquias ao povo português seja mais directa e possa assim prevenir esta área, demasiado sensível e demasiado ligada às populações, da máquina pesada que muitas vezes representa o poder executivo.
Entendemos, assim, esta lei cujo perfil poderá desagradar a alguém mais ligado às estruturas rígidas da legislação, uma lei de excepção que visa pôr, de pronto, um dique à avalanche de destruição, que 6 capaz de dinamizar acções novas para o poder local e remeter para a necessidade da legislação urgente sobre a defesa do património cultural.
Entendemos que votar contra esta lei é agarrar estruturas impeditivas de acção, estruturas que não servem, de facto, a democracia, a conservação e dinamização do nosso património.
As alterações que propomos pretendem tornar mais eficiente este projecto de lei.
Quanto a nós, é indispensável incluir a Administração-Geral do Porto de Lisboa na comissão -o que, de resto, já faz parte das alterações da ASDI -, já que esta Administração tem poderes específicos, alguns consuetudinários e são parte interessada nas alterações que se vierem a propor; também entendemos acrescentar um representante da Assembleia Municipal, na medida em que esta comissão será também um órgão consultivo e dinamizador, mais certamente do que um órgão executivo.
A nossa proposta de uma limitação não fechada da zona de protecção - que também incluímos nas alterações - vem-nos da análise de que antes de um estudo aprofundado e de dados os primeiros passos, será difícil marcar rigidamente a área de intervenção.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na última sessão plenária, tendo feito severas críticas ao projecto de lei da ASDI, terminei afirmando que o sentido de voto do nosso grupo parlamentar seria favorável à ideia e não ao conteúdo deste diploma, razão pela qual apresentávamos variadíssimas propostas de alteração, de eliminação e de substituição.
Ontem e hoje, em contactos que tivemos com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, foi--nos garantido solenemente que o plano parcial, que se encontra para revisão da referida zona, não conterá qualquer torre do plano inicial, bem como que não está no pensamento da Câmara Municipal de Lisboa a existência da construção de qualquer torre pelo plano parcial aprovado pelos vereadores da AD. Como tal, ele deve de ser entendido como sendo um plano totalmente inovador.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - É fantástico!

O Orador: - Em segundo lugar, foram-nos prestados alguns esclarecimentos, por parte do Sr. Secretário de Estado da Cultura. É quanto a este ponto