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I Série - Número 66

Quarta-feira, 20 de Maio de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE MAIO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da Ordem do dia. - Aprovados os n.ºs 47 e 48 do Diário, deu-se conta da apresentação de vários requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Correia de Jesus (PSD) referiu-se à revisão constítucional, nomeadamente no que diz respeito às regiões autónomas.
Também em declaração política o Sr. Deputado Ribeiro e Castro (CDS) condenou a vaga de terrorismo a nível internacional. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e protestos formulados pelos Srs Deputados Jorge Sampaio (PS), Carlos Brito (PCP), Ângelo Correia (PSD) e Sousa Tavares (PSD).
Entretanto o Sr. Presidente anunciou a presença na tribuna do corpo diplomático da Sr.ª Simone Veil, Presidente do Parlamento Europeu, que foi saudada pela Câmara.
Em declaração política, a Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) criticou a política agrícola do governo AD como visando a reconstituição do latifúndio e a liquidação das pequenas explorações agrícolas.
Após a leitura pela Mesa de um voto de protesto apresentado pelo CDS, condenando os actos de terrorismo que se vêm verificando em todo o mundo, iniciou-se a sua discussão, tendo feito intervenções os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS) e Ribeiro e Castro (CDS).

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Duarte Chagas (PSD) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PCP e da ASDI, a qual foi aprovado.
Foi discutido e aprovado o recurso interposto pelos Grupos Parlamentarem do PSD, do CDS e do PPM sobre a não admissão do projecto de resolução sobre a interpretação do artigo 132.º da Constituição da República.
Intervieram no debate, a diverso título (incluindo declarações de voto), os Srs. Deputados, Narana Coissoró (CDS), Jorge Miranda (ASDI), Nunes de Almeida (PS), Margarida Salema (PSD), Amândio de Azevedo (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Sousa Tavares (PSD) e Carlos Lage (PS).
Concluiu-se o debate do projecto de lei n.º 184/II, apresentado pela ASDI, sobre a constituição de uma comissão para elaborar um plano de salvaguarda e preservação arquitectónica, paisagística e patrimonial da zona ribeirinha de Lisboa, que foi rejeitado. Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Silva Marques (PSD), Aquilino Ribeiro Machado (PS), Oliveira Martins (ASDI), Zita Seabra (PCP), Luís Filipe Madeira (PS), Anselmo Aníbal (PCP), Luís Coimbra (PPM), Abreu de Lima (CDS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Silva Graça (PCP), César Oliveira (UEDS), Comes Carneiro (PS), Lopes Cardoso (UEDS), Gomes Fernandes (PS) e Sousa Tavares (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum. Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os Diários n.ºs 47 e 48. Há alguma objecção?

Pausa.

Visto não haver nenhuma objecção, consideram-se aprovados.
O Sr. Secretário vai dar conta da apresentação de requerimentos.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na última sessão os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputado; Jorge Patrício, Odeie Santos, Carlos Espadinha,