2518 I SÉRIE - NÚMERO 66

sinado. Onde está esse outro voto de pesar e de protesto?

E onde está também o voto de repúdio contra o atentado à bomba, reivindicado pelo IRA, frustrado há semana e meia contra a rainha Isabel II? Ou o voto de indignação contra o massacre, continuado e terrorista, de militares e guardas civis, em Espanha, numa vaga criminosa que visa o fim da democracia? Ou ainda no mesmo dia, porque é do mesmo dia a notícia, o voto de condenação das autoridades soviéticas que matam num campo de trabalhos forçados mais um «dissidente», -Anatoly Shtsharansky, que também não proeurou a morte por si próprio?
É facto que uma vida humana perdida não justifica outra morte e que os crimes do IRA não justificam que se matem os seus militantes, condenados na prisão. Mas a verdade objectiva, fora da emoção criada, é que nem foi isso que se passou. O Governo Britânico não matou nem maltratou nenhum dos presos e foram, e são, os militantes do IRA que, pela fome, deliberadamente se matam na prisão.
É escandaloso, por isso, ouvir acusar de «assassinas» as instituições democráticas britânicas, como aqui já se ouviu, assim como é escandaloso, este processo, que aqui também se tentou, de heroicizar quem agride e de acusar de «criminosas)) as instituições democráticas e a sua legítima autoridade.
Só um cínico gosta de, ver morrer quem quer que seja e é com verdadeiro pesar que assistimos a todas estas mortes. Mas a acusação de cinismo não nos vê imputável a nós, chocados com o que sucede e apelando à cessação da greve da fome, mas antes à maquinação macabra do IRA, com um maquiavelismo ímpar e inacreditável, manipula friamente a. crença e a dedicação de um punhado de jovens e, na sede de vítimas, os anima à morte e as vai anunciando uma após outra. Assim como a falar-se de «assassinos» em sentido figurativo, há que perguntar se esses não serão também, em rigor, os que não têm uma palavra para as vítimas do IRA, os que buscam um clima de opinião favorável à tomada pelo IRA, da escalada de violência e brutalidade e os que, neste caso concreto da greve da fome, vibram e aplaudem, animam a que se continue e ajudam, assim, a empurrar para a morte e a matar de facto os grevistas pela sua imolação voluntária, buscando no apoio a uma coragem jovem e suicida e na deliberada e premeditada morte alheia o alimento hipócrita do seu discurso emocional.
A condenação do Reino Unido, seria legítima se .matasse os seus presos ou os condenasse sem razão. Mas não o faz. A condenação da Grã-Bretanha seria fundada se, atentasse, por acto próprio deliberado, contra o direito à vida. Mas não é isso que sucede.
O que sucede é que as próprias leis que se critica e as detenções que se contesta foram feitas, democraticamente, num quadro institucional livre, indiscutível e exemplar, para defender o próprio direito à vida dos cidadãos, que não querem ser assassinados na esquina, impunemente, por qualquer fanático violento, e para defender o direito à liberdade dos homens e da sociedade, incompatível com a permissividade da violência e do crime, ou com o seu favorecimento directo ou indirecto.
Entretanto assumiu a presidência a Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ribeiro e Castro, V. Ex.ª vai desculpar-me, mas a Mesa tem de o interromper para fazer uma comunicação à Câmara.
Srs. Deputados, tenho a honra de anunciar à Câmara que acaba de entrar na tribuna reservada ao corpo diplomático a Sr.ª Simone Veil, Presidente do Parlamento Europeu.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Queira continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Objectivamente é esta a realidade.
E a realidade é também, se quisermos chamar as coisas pelos seus nomes. A verdadeiros e objectivos, que, se alguém atentou contra o direito à vida, esse foi Francis Hughes, quer quando matou, quer quando atentou na prisão contra a sua própria vida. Assim como é a realidade que se alguém atenta primariamente contra a vida humana de modo deliberado, frio e premeditado, esse é o IRA, quer quando escolhe as suas vítimas e atentados, quer quando impele os seus militantes detidos a promoverem a sua própria morte.
Não está em causa o respeito verdadeiro pela vida humana e o pesar sentido por qualquer morte. Mas o que não pode ouvir-se de nós, a menos que queiramos enfraquecer e destruir a capacidade dos Estados democráticos para enfrentarem e vencerem o crime, a violência e o terrorismo premeditados, é uma, única pressão para que se não cumpra a lei democrática de, um Estado democrático, ou uma única, condenação das, instituições democráticas de um Estado, no exercício legítimo da sua autoridade, na defesa da sua segurança e na garantia da liberdade dos cidadãos. Sobretudo num quadro, institucional, como, é o do Reino Unido e o da Europa Ocidental, que assegura pacificamente, em democracia e liberdade plenas, o tratamento aberto de todas as questões e a evolução; política, social e pacífica em todos os domínios.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos sabemos o mundo em que vivemos, assim como todos conhecemos os inimigos profundos da democracia no nosso país, na Europa, no Mundo Todos sabemos como esses inimigos, frios e determinados, são a ditadura totalitária e o terrorismo fanático. É todos sabemos como a vaga terrorista a que se assiste nos últimos anos é a vanguarda consciente e tenaz da tirania que a comanda, cavando violência nas frissuras das sociedades democráticas, alimentando a loucura e a prepotência de fanáticos e servindo uma estratégia consciente de desestabilização do Ocidente democrático, promovida e incentivada pelo totalitarismo estrangeiro. Até porque, num mundo em que nada sucede por acaso, não é por certo ao acaso que se deve a circunstância de voltando à Irlanda do Norte, encontrar entre os instrumentos de «acção política» do IRA essa coisa branda, pacífica, humanista que são rockets de fabrico soviético ... O terrorismo é, aliás, o mais bárbaro e primitivo atentado contra os direitos humanos e contra o futuro da democracia e da liberdade. Porque o terrorismo não mata apenas quem mata. Mata também a tolerância. Mata ainda a segurança. Mata, enfim,