2520 I SÉRIE-NÚMERO 66

Isto leva me a segunda consideração por que razão o Sr. Deputado vem tratar de questões da Irlanda nos termos que usou? Trata-se de má consciência do CDS em relação a que tão da Irlanda? Trata-se de má consciência quando o drama da Irlanda carece aos olho de todo nomeadamente a humanidade progressivo e todo os homens e mulher de coração de uma tomada de posição? O que e que o CDS pretende com esta declaração política e com o voto que apresentou que será discutido na altura própria?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputado Sr. Deputado Ribeiro e Castro. Ouvi com bastante atenção a sua declaração política sobre a questões relacionadas com o terrorismo no âmbito internacional.
V. Ex.ª colocou algumas, eventuais vertentes desse problema relativos ao no o próprio pai Como e do conhecimento geral este problema constitui uma preocupação dominante de qualquer regime democrático.
Nesse sentido penso que a sugestão do Sr. Deputado Jorge Sampaio formulada ha pouco e extrema mente importante Sendo importante o próprio PSD requereu no âmbito da Comissão de Defesa Nacional - tendo sido aprovado por unanimidade por todos os grupes parlamentares representados naquela comissão- um debate muito amplo com a audição de representante governamentais a fim de que a Assembleia da República pudesse estar habilitada com um mínimo de conhecimento e de experiência sobre a problemática de terrorismo sobre as consequências que ele tiraria para Portugal. Essa seria uma das sedes naturais desta Assembleia para se proceder a um debate desse teor.
De qualquer modo há uma frase de V. Ex.ª que nos deixou cem alguma duvida. Trata-se da sua afirmação "Considerando-nos impotentes para actuar sobre o problema do terrorismo "Quando V. Ex.ª diz "impotente" refere-se como cidadão do mundo a que cada um de nós pertence ou e ta particularmente a traçar um quadro de referencia em relação ao nosso próprio país.
Se a meie que ponto e que V. Ex.ª pensa que o Estado democrático português está suficientemente preparado e articulado para poder dar uma resposta preventiva e mesmo repressiva a facto dessa natureza?
Por último lembro ao Sr. Deputado que o PSD propôs no ano passado um voto a esta Assembleia no qual estavam sentidos quatro aspectos distintos um do qual e referia concretamente a todo o conjunto de instrumentos do próprio Estado democrático quer preventivos quer repressivos do fenómeno do terrorismo lembro que esse voto teve ampla discussão nesta Câmara bem como que algumas das implicações nele contida ainda hoje não estão cumpridas.
Gostaria que V. Ex.ª pode articular quer esta minha última referência quer a pergunta que directamente lhe coloque.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Finalmente também para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi também com muito interesse à exepção do Sr. Deputado Ribeiro e Castro sobre me ma quer parecer-me que não poderia deixar de manifestar dúvidas nas suas referencias a Irlanda e ao Governo de Inglaterra. Aliás todas as atitudes públicas que tenho tomado no caso da Irlanda obrigar-me-iam a tomar também aqui no Parlamento uma posição.
Pense que há um limite em que o território toca as raias da guerra civil possível ou do direito de revolta E este e legitimo quando e exerce contra um poder que não ouve as possibilidades da razão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora a questão da Irlanda assume uma variedade perante a Declaração dos Direitos do Homem e permite a continuação de uma situação insustentável de violência e na medida em que existe uma ciência exercida sobre uma minoria a revolta p ec a de se manifestar por algum processo. Quero sublinhar ai as que todos os lados de conhecimento que possuo me levam a crer que o terrorismo na Irlanda não tem sido exercido só de um lado embora a repressão seja normalmente exercida só contra um lado.
Além disso queria dizer também que na questão de presos da Irlanda avulta que eles são julgados em tribunais especiais por processos e penais. Portanto isso torna legitimas, muitas das considerações que acerca da situação se tem feito.
Não podia deixar de manifestar nem de calar a minha voz porque me sinto solidar o com esses homens que um a um vão morrendo de fome perante a indiferença do mundo.

Aplausos do PS do PCP da ASDI da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro e Castro para responder.

O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputados: Em primeiro lugar responderia a questões colocadas pelos Srs. Deputados Jorge Sampaio e Carlos Brito e agora também pelo Sr. Deputado Sousa Tavares relativamente a considerações que fiz na minha intervenção sobre o caso da Irlanda.
De resto isso não constitui surpresa pois na própria declaração de voto que aqui fizemos na semana passada de e o que foca a esse caso especifico e meu grupo parlamentar teve ocasião de referir que trataria mais detalhadamente esse caso nomeadamente nesta ocasião e no seio de uma declaração política em virtude da manifesta complexidade de que estão que está em causa.
Tão pouco ignoro as considerações da Comissão dos Direitos do Homem mas não foi isso que denunciei O que denuncio e condeno e o clima de violência política que cresce e perante o qual considero que e desse direito e imperativo dos Estados democráticos reagirem pelos métodos democráticos adequados nomeadamente fazendo leis democráticas para julga