20 DE MAIO DE 1981 2557

pelo Grupo Parlamentar dos Reformadores, de que eu fiz parte. Assinei esse projecto de lei, que caiu pelo desaparecimento do grupo. Que alguém o retome, que alguém o faça seu, o Governo ou qualquer grupo parlamentar, porque o que é preciso é uma lei fundamental de protecção do património. A partir dessa lei fundamental de protecção do património, todas essas questões se resolvem pela sua própria natureza.
As câmaras municipais não podem ter autonomia que fira o património nacional e que fira os valores históricos e nacionais artísticos fundamentais.
Isto é que é fundamental.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Parece-me que é com este princípio que todos nós, tanto as bancadas da oposição como as da maioria, temos de estar de acordo. Mas esta questão não foi aqui posta. Está-se unicamente a restringir a questão às torres do Tejo.
Em resposta à Sr.ª Deputada Zita Seabra, devo dizer que sou contra as torres sobre o Tejo. Acho que é uma infâmia. Acho que não se devem construir e, se assim não fizerem, votarei sempre contra esse aborto, que é. positivamente, um atentado à cidade.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, tenho a certeza de que as frases que foram ditas no Expresso correspondem, de certa maneara, à verdade, porque tenho a certeza da idoneidade jornalística do meu filho. Mas isso é um aparte.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM).

Acredito no PPM, porque se alguém tem levantado o pendão e tem feito a defesa dos valores ecológicos - o que ainda ninguém se lembrou - é o PPM. Aliás, relembro ao Partido Socialista, tão interessado que está nesta discussão, o seu vergonhoso voto, o ano passado, em relação ao jardim da Gulbenkian.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Muito bem!

O Orador: - Voto esse perfeitamente vergonhoso e, ainda por cima, em desacordo com afirmações ditas antes. É, pois. bom que neste aspecto todos se calem. Devo dizer que nessa altura votei contra, mesmo em oposição à posição do meu grupo parlamentar, a destruição do jardim da Gulbenkian, que foi destruído porque o Sr. Azeredo Perdigão assim o quis mexendo as influências necessárias dos vários partidos parlamentares.
Portanto, meus caros amigos, falemos com seriedade. As torres, sobre o Tejo não poderão ser construídas, mas não é por serem ou não construídas, por causa do projecto de lei da ASDI. que eu não votarei nem sim, nem não, porque me vou já embora.

Risos.

As tones sobre, o Tejo não serão erguidas porque contra elas se levanta a opinião pública nacional. Contra elas se levanta uma coisa muito importante: é o nosso direito em sermos homens livres e de nos opormos, como portugueses, a que o nosso país seja mutilado. Isto é que é importante e fundamental.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Muito bem!

O Orador - Quero prestar a minha homenagem ao PPM, que foi, de certa maneira, aqui ridicularizado. Se alguém tem defendido os valores nacionais, se alguém tem defendido os valores ecológicos e monumentais neste país, tem sido, essencialmente, o PPM. O PPM, a quem tenho respeitado profundamente, tem sido uma escola aberta para todos nós.

Aplausos do PSD e do CDS.

Era bom que todos os outros partidos aprendessem a mesma lição. Era bom que esses mesmos partidos tivessem recebido, o ano passado, essa lição, quando se tratou do jardim da Gulbenkian. Era bom que tomassem a mesma atitude em todas as questões similares à que estamos a discutir. Nessa altura, então, eu acreditaria na pureza da defesa dos valores do património, dos valores artísticos e dos valores mortais, e não simplesmente num puro ataque político.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Sousa Tavares, concordo com a análise que faz, de que há aqui duas questões. No entanto, gostaria de lhe fazer duas perguntas. Diz o Sr. Deputado que o ano passado nessa altura eu não me encontrava nesta Casa - o Grupo Reformador apresentou um diploma sobre a defesa do património cultural. Aliás, eu soube disso pelos jornais. Pergunto ao Sr. Deputado porque é que V. Ex.ª não retoma essa iniciativa legislativa, visto que o pode fazer.
Em segundo lugar, V. Ex.ª acabou de passar um atestado de veracidade em relação às afirmações do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, ao formal Expresso. Confesso que fico sem saber, em primeiro lugar, se é ou não verdade aquilo que vem no Expresso, salvo erro no dia 4 de Abril. O Sr. Deputado acabou por avalizar a idoneidade do Expresso, que eu, de modo nenhum, ponho em causa.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Deus me livre de avalizar a veracidade do Expresso.

Risos.

Bastaria ver o que se passou com a entrevista do primeiro-ministro de Espanha. O que digo é que avalizei a autenticidade jornalista do meu filho. Se ele disse que uma afirmação lhe foi feita, então é porque foi, com certeza.

O Orador: - Desculpe-me então, Sr. Deputado. De qualquer modo, fico sem compreender. É que há um presidente da Câmara de Lisboa que diz um