10 DE JULHO DE 1981 3927

reflexão séria e responsável para que as conclusões não sejam inquinadas desde o início. E parece claro que tudo gira em torno das consequências da abertura do regime de comercialização de cereais para agricultores, industriais, EPAC (enquanto unidade económica), trabalhadores ao serviço da EPAC e consumidores. É, pois, uma larga gama de interesses que está em jogo, interesses que nalguns casos são aparentemente contraditórios e que, enquanto para o PSD estão devidamente acautelados e até com garantia generalizada de melhoria com a alteração prevista, para os partidos da oposição são apresentados como pesadas nuvens negras anunciadoras de tempestade.
Se nos detivermos um pouco sobre cada um destes aspectos, fácil será demonstrar as vozes derrotistas daqueles que nos combatem ou, pelo menos, demonstrar que não são verdades últimas, como pretendem apregoar. Senão, vejamos: sobre os agricultores, é ou não verdade que, no imediato, o sistema em que se terão de integrar, perante a actual proposta, não prejudica, em relação ao presente, quaisquer sectores? É ou não verdade que mesmo aqueles que produzem um produto de pior qualidade continuarão a ter um preço de garantia, enquanto os que produzem um trigo melhor tirarão proveitos acrescidos?
É ou não verdade que, a médio e a longo prazo, através de um sistema de preços diferenciados se incentivará ao esforço através da justa compensação, que permitirá produzir mais e sobretudo melhor?
É evidente que todas as respostas são afirmativas, o que constitui, desde logo, um grande serviço aos agricultores e a uma agricultura que ao longo de anos e anos se tem arrastado em certa agonia e que, se tem a sua origem nas estruturas produtivas, desde a terra até aos métodos de cultivo e mecanização, etc., também deve muito às estruturas de comercialização, que são autênticos carrascos dos que trabalham a terra.
Claro que alguns vêm dizer que isto é verdade, mas que para ser possível, simultaneamente, teriam de tomar-se medidas de incentivo ao associativismo e de reconversão cultural. É óbvio que, sendo o processo seguido pelo Governo no sentido da transição por fases do actual sistema de comercialização, por certo que promove, e deseja implementar medidas desse tipo. Mas também não é menos certo que na sociedade cada vez mais participada e menos tutelada que pretendemos, assegurado que está que os agricultores, em termos absolutos, não ficarão prejudicados em relação à situação actual, a eles caberá um papel fundamental na dinamização e renovação que neste momento já se estão a verificar. O grande impulso associativo já verificado nas zonas de produção de trigo comprova e atesta desde já um resultado altamente positivo. É que, e é conveniente relembrar num breve parêntesis, a mola real do progresso da nossa agricultura, bem como da economia em geral, terá de assentar cada vez mais na organização dos vários sectores de interesses em associações, cooperativas, etc., para que, começando por ser um centro de reflexão de base, se transformem em movimentos cada vez mais alargados e interventores em toda a vida social e económica, dialogando e reivindicando o que acharem mais justo. São assim e terão de ser cada vez mais em democracia organismos vivos, acentuantes e dinâmicos.
Na medida em que, sem prejuízo da necessidade de garantir o adequado escoamento da produção nacional, a qualidade da produção tenderá a melhorar, naturalmente que a indústria moageira e outras indústrias a ela ligadas e dela dependentes poderão oferecer subprodutos ou produtos finais de melhor qualidade, o que, além de outras vantagens, as tornará mais competitivas. Deste modo, as mesmas verão criadas condições para a necessária renovação, indispensável para a sua manutenção, e garantia de uma dignificação cada vez maior dos trabalhadores ao seu serviço.
Assim, e pensando desde já na perspectiva da CEE, poderemos ter empresas modernas e com grande vitalidade, em vez de empresas, por vezes quase moribundas, com níveis de produção e produtividade compatíveis com uma economia moderna. E agora eis-nos chegados à EPAC, que alguns profetas da desgraça têm insistido em afirmar nesta Assembleia que tenderá a desaparecer. E, para o procurar demonstrar, afirmam que «irá ceder o seu património», «deixará de ter funções importantes a desempenhar», etc.
Também aqui alguns fazem como ponto de honra ignorar o que o Governo repetidamente tem afirmado, de que a EPAC repartirá as suas responsabilidades pela intervenção, importação e venda de cereais e prestação de serviços, garantindo, claro está, o escoamento do cereal adquirido. Portanto, dispondo de um largo campo de acção e sendo a «cedência» de infra-estruturas apenas feita em condições que a sua administração entenda convenientes e quando a EPAC, dentro do seu plano de aprovisionamento e comercialização, conclua que o pode fazer, não há, pois, razão para alarmes. Será que as forças da oposição preferiam que, tendo a EPAC instalações disponíveis, não deveria alargá-las ou cedê-las, só para evitarmos que nos venham dizer que estamos a fazer o jogo das multinacionais? Serviria essa política a empresa, os trabalhadores e o País? Claro que não, e como o Governo existe para governar, e não para cair nas ratoeiras que a oposição lhe procura armar, actuará decididamente, segundo critérios de compatibilidade entre justiça social e o máximo possível de rentabilidade económica.
E eis-nos agora chegados àquilo que sempre constitui um verdadeiro cavalo-de-batalha para certos partidos da oposição, sendo referido com grande insistência nos seus discursos: os trabalhadores. Diga-se já, para não se alimentarem equívocos, que nunca tivemos dúvidas de que nós, os sociais-democratas de facto, quer pelo projecto económico-social que sustentamos, livre, participado de forma consciente e assente na dignificação, respeito por quem tem nos seus braços e no cérebro as únicas armas para conquistar o seu pão, defendemos os trabalhadores tão bem ou melhor que nenhum outro.
E aqui a questão é simples: enquanto o Governo diz que garante os postos de trabalho e, naturalmente, as regalias adquiridas pelos funcionários da EPAC, a oposição, como se não fosse nada com ela, faz-se despercebida e continua a «martelar» que aqueles vêem ameaçado o seu futuro.
A oposição sabe que o Governo não faltará à sua palavra, antes de mais dando condições para a EPAC ser uma unidade económica rentável, mas procura recolher desta forma os votos e o apoio de muitos