3978 I SÉRIE -NUMERO 95

O Sr. António Janeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados: Não podemos separar a análise do Programa de Governo aqui em discussão da acção governativa da AD nos últimos meses, pois que se nos afigura que o primeiro não é mais que a consequência lógica da segunda. Na verdade, não se torna difícil antever o futuro próximo, se tivermos em conta o facto de este Governo não ser mais que uma fotocópia do anterior, com um ou outro retoque que o prefigura mais à direita.
Os trabalhadores não se deixam iludir pela mudança de governo, a qual pretende ser uma cortina de fumo para a verdadeira crise do País, originada pelas insuficiências governativas de uma AD incapaz de superar as suas próprias contradições, incapaz de levar à prática as promessas feitas ao eleitorado.
Tentou o Governo AD iludir a situação real pela omissão, pelo malabarismo político, pela demagogia. Más a verdade é que os trabalhadores, o povo em geral, até os próprios apoiantes da AD, já não se podiam deixar enganar por palavras, quando a realidade se lhes afigurava como demasiado dura e penosa.
E foi precisamente no campo laborai que mais depressa se tomou consciência da fraude governativa em que se tornou a AD. Ao reiterado anúncio do diálogo contrapunham-se as medidas unilaterais, administrativas, ditatoriais, o desprezo pelas legítimas estruturas representativas dos trabalhadores. Às juradas promessas de melhoria do nível de vida opôs-se um desenfreado aumento do custo de vida, que está na origem da dramática baixa do poder de compra dos Portugueses; à garantia de que não seria fixado um tecto salarial mandou-a o Governo às urtigas e inventou uma ilusória taxa de inflação, que foi aproveitada pelo patronato, público e privado, para tecto salarial. Enfim, o Governo tentou, por todos os meios, anestesiar os trabalhadores, de forma a diminuir-lhes o poder reivindicativo.
Mas a realidade era (e é) demasiado dura para que pudesse ou possa ser iludida por demagógicas declarações de intenções. E, por isso, num desesperado malabarismo, o Governe tentou virar á opinião pública contra os trabalhadores, ao acusá-los, de forma directa ou indirecta, de serem culpados da crise económica e social que o País atravessa. Mas também neste campo falhou. É que a situação do País degradou-se a tal ponto que todos sentem que estão a ser enganados, que estão a ser apoiados nas promessas que lhes fizeram.
A verdade é que este novo Governo AD já, antes de o ser dava o triste espectáculo de não saber o que quer, de não estar de acordo quanto à melhor forma de explorar os trabalhadores. Vejam-se as declarações, avulsas feitas por destacados elementos da AD no que respeita à futura actuação do mundo laborai. Deste as claras ameaças de uma acção legislativa contrária aos interesses e aos inegáveis direitos dos trabalhadores até ao velado aviso de que são precisos mais sacrifícios, o que quer dizer mais, trabalho e menos dinheiro, passando pela certeza quase certa de uma liberalização dos despedimentos, de tudo temos ouvido e lido.
Não são acusações no ar as que fazemos. Não somos, nem queremos ser, oposição pela oposição.
Não fomos eleitos para destruir, mas para construir.
Por isso, a nossa indignação. Por isso, a nossa luta contra quem tenta enganar os trabalhadores, manipulando os números estatísticos, desrespeitando as leis em vigor, traindo o seu abnegado esforço e indesmentível sacrifício.
A verdade é que a variação real dos salários contratuais é de tendência negativa, em virtude do subterfúgio de dilatar os prazos de vigência dos instrumentos de contratação colectiva, de forma contraria ao estipulado na lei.
A verdade é que o custo de vida para o português médio subiu muito para além dos aumentos salariais mais altos, mercê da subida em flecha dos produtos e serviços de primeira necessidade, nomeadamente a alimentação, os transportes, a habitação e a saúde.
A verdade é que o Governo AD impôs um tecto salarial de 16 %, ao inventar uma inflação do mesmo montante, o que originou um aumento da conflitualidade nas negociações entre as entidades patronais e os sindicatos.
A verdade é que o Governo AD levantou graves limitações à contratação colectiva, negando ou limitando o direito à livre negociação na função pública e nas empresas públicas.
A verdade é que, perante a complacência do Governo AD e o seu mau exemplo, os trabalhadores portugueses deparam cada vez mais com uma situação de real retrocesso, chegando mesmo a viver situações que ultrapassam, na sua gravidade, as que viveram no tempo de ditadura, particularmente no que se refere à intransigência, á intolerância e irresponsabilidade das entidades patronais, que querem, por todos os meios, transformar em mais-valia o suor dos trabalhadores, os sacrifícios do povo.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Se tudo- isto se passou com um Ministro do Trabalho que dizia defender o «diálogo social alargado», o que poderão os trabalhadores esperar quando o Primeiro Ministro em Julho dizia defender o contrato social e já não o f az em Setembro e quando o actual Ministro do Trabalho, ainda antes de o ser, preconizava alterações legislativas consentâneas com o 24 de Abril, mas jamais possíveis no Portugal democrático do 25 de Abril?

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas de uma coisa o Governo e a AD poderão estar certos: Hoje em Portugal, como em qualquer outro país democrático, não se pode governar contra quem produz a riqueza. E, se a receita a utilizar for a repressão, os trabalhadores portugueses, que souberam, estoicamente, resistir à prepotência fascista, saberão opor-se aos que pretendem agravar as suas condições de vida e de trabalho.
Por tudo o que consta no Programa do Governo, bem como pelas palavras do Primeiro-Ministro na sua apresentação, tempos mais negros ainda se avizinham, contrários ao cor-de-rosa da «mudança» prometida pela AD.
Realce, no entanto, a coerência da actual maioria, pois que a mudança continua, mas sempre para pior.

Aplausos do PS.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.