17 DE SETEMBRO DE 1981 3983

os senhores procederam às golpadas, às combinações de corredor-, declaramos, francamente e frontalmente, que para nós isso não é democracia. Para nós isso é uma pouca vergonha.

Aplausos do PCP e do MUP/CDE.

E é por dessa pouca vergonha ter resultado este governo que eu disse aos Srs. Deputados que esta discussão do Programa do Governo assumia os aspectos de uma formalidade penosa. Sim, Srs. Deputados, nós não fomos eleitos para discutir um programa como o anterior, um ministério como o anterior, um ministério que resulta da queda de um outro só porque os senhores se desentenderam, se achincalharam e não se tratam, apesar de serem aliados, com a decência e com a dignidade dos simples amigos.

Aplausos do PCP.

Finalmente, quero dizer muito em especial ao Sr. Deputado Oliveira Dias que quando afirmei que as massas .populares é que derrubarão este governo fi-lo com toda a clareza. Naturalmente que o Sr. Deputado Oliveira Dias, e por isso não o critico, tem outros esquemas de pensamento e outros esquemas políticos que não são os meus e naturalmente daí deriva a sua dificuldade em penetrá-los. Mas, quando dizemos que as massas populares é que derrubarão este governo, queremos dizer, temo-lo dito e reafirmado constantemente, que é o povo, usando dos seus direitos, dás liberdades e garantias que estão consignadas na Constituição, que protestará, que se manifestará, que mostrará o seu desagrado a este governo e que, consequentemente, fará com que dentro em breve assistamos ao mesmo espectáculo a que assistimos em Agosto.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Posso interromper, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - O que desejava é que ò Sr. Deputado Lino Lima explicasse, concreta e sucintamente, qual é o mecanismo constitucional através do qual isso se processa.

O Orador: - Sr. Deputado Oliveira Dias, parece incrível que me faça essa pergunta, quando tem perante si um Primeiro-Ministro que, tendo a confiança do Presidente da República e desta Assembleia, se baldou, deu o fora, se demitiu.

Risos.

Perguntaria, pois, ao Sr. Deputado onde estão aqui os normativos constitucionais que conduziram a esta solução.

Aplausos do PCP, da UEDS do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD):-Sr. Deputado Lino Lima, quer V. Ex.ª responder concretamente à questão concreta que lhe coloquei?

O Sr. Lino Lima (PCP): - Não quero, Sr. Deputado, porque não respondo a provocações.

Aplausos do PCP e risos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Apenas uma pequena observação, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Mais uma vez, e no seguimento daquilo que eu tinha dito, o Sr. Deputado Lino Lima veio chamar às contingências do processo democrático pouca vergonha. Quero lembrar-lhe que foi por observações deste género e por pensamentos deste tipo que caiu a 1.ª República e que o 28 de Maio teve lugar em Portugal. Objectivamente, o facto de chamar ao processo democrático pouca vergonha não é mais do que um passo para o 28 de Maio.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima.

O Sr. Uno Lima (PCP): - Só quero dizer ao Sr. Deputado, uma vez mais, que, se pensa que as porcarias que os senhores fizeram uns com os outros são democracia, está muito enganado. Não é assim que alguém de recto sentido entende a democracia e muito menos o povo português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Xerez.

O Sr. José Alberto Xerez (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é sabido, as carências habitacionais) do nosso país são extremamente elevadas, e embora não existam elementos exactos sobre a sua dimensão, estima-se que o défice habitacional se situe à volta dos 600000 fogos.
A verificação deste défice e a existência de um tão elevado nível de carências é fonte de sofrimento para muitos portugueses, e constitui, portanto, um verdadeiro problema de dimensão nacional que urge resolver. A manutenção desta situação é na realidade, incompatível com a primeira prioridade, a prosseguir por um estado moderno e democrático, que é a de procurar assegurar, de forma permanente, o bem--estar dos cidadãos, num ambiente institucionalizado de justiça social.
Dentro desta óptica, a satisfação das necessidades de habitação das famílias portuguesas é um elemento vital para a consecução desse bem-estar, e daí que deva ser considerada como objectivo fundamentai a atingir pelo nosso país.
Mas se a habitação é importante quando perspectivada no domínio do consumo, da satisfação das necessidades sociais e do bem-estar dos Portugueses, tem também um papel relevante no actual contexto sócio-ecònómico do nosso país, quando equacionada do ponto de vista da dinamização do investimento, da produção ^e do emprego.
Tudo aponta, assim, no sentido de se dever considerar a resolução do problema habitacional como