3992 I SÉRIE -NÚMERO 95

-Primeiro-Ministro: Gostaria de lhe pedir alguns esclarecimentos, deixando a contestação para uma posterior intervenção.
Assim, vou começar por fazer referência a algo que me surpreendeu e que não ouso apresentar-lhe como pedido de esclarecimento, mas, de qualquer maneira, são interrogações que mo faço a mim próprio em voz alta. Não percebi por que é que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro começou a sua intervenção dizendo que está neste momento diante de vós o Governo, etc., etc. Bem, nós estamos aqui desde
segunda-feira, o Programa do Governo foi apresentado na segunda-feira e nesse mesmo dia é que era o momento de dizer: «está aqui neste momento perante vós o Governo.»

Risos.

Porquê este tom tão solene que a hierarquia governamental não justifica? Por que não disse o Sr. Vice-Primeiro-Ministro «continua diante de vós o Governo»? Ou, de outra maneira ainda: «está de novo diante de vós o Governo?» Portanto, esta é uma interrogação que não consigo deixar de me colocar.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Que tristeza!

O Orador: - Passando aos pedidos de esclarecimento, o primeiro é relacionado com ai questão do contrato. O Sr. Vice-Primeiro-Ministro reconhece o grande e estrondoso fracasso da AiD nas Presidenciais, reconhece reveses da AD nas eleições autárquicas intercalares e reconhece o sentido claro das sondagens-portanto, contrário à AD. Mas, apesar de tudo isso, diz que o contrato se mantém-é um contrato por quatro anos. Portanto, a pergunta que gostaria de lhe colocar é a seguinte: quem é que julga da vigência do contrato?
Pergunto também se não é legítimo colocar a questão de que a AD rompeu o contrato. Rompeu-o fazendo uma política contrária àquilo que prometeu ao eleitorado: prometeu melhores dias e dá dias cada vez piores; prometeu resolver os problemas da habitação, da saúde e do ensino, mas não resolve coisa nenhuma e agrava cada vez mais as condições de vida do nosso povo. Rompeu-a com a última crise governamental: tinha prometido ao eleitorado estabilidade, mas deu-lhe instabilidade, conflitos, guerrilha interna dentro da própria AD, dentro da própria coligação governamental
Sr. Vice-Primeiro-Mdnistro, V. Ex.ª assumiu um contrato perante o povo português que foi o de não fazer parte de governos enquanto o general Ramalho Eanes fossei Presidente da República. Portanto, V. Ex.ª assumiu esse contrato com o eleitorado, fez essa declaração solene, e agora rompeu a promessa. Quem lho consentiu? Isso não é romper o contrato?
Creio que esta questão tem que se colocar legitimamente e que não basta terem passado dez meses sobre as suas declarações e sobre o seu compromisso
- dez meses esses que ainda por cima foram de seca- para lavar esse compromisso assumido com o povo português.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto creio que há razões para considerar que o contrato foi rompido pela própria
AD e que a geografia política do País está modificada e o que se impõe é substituir a AD no Governo. Mas o Sr. Vice-Primeiro-Ministro responderá a isso.
Finalmente, gostaria de lhe colocar muito rapidamente duas questões porque o nosso tempo é muito pouco. A primeira é relativa à filosofia da defesa nacional que V. Ex.ª aqui trouxe e, mais do que isso, às actuações do Governo que também anunciou. O Sr. Vice-Primeiro-Ministro garantiu que o Governo aguardará serenamente a revisão constitucional para só depois fazer chegar à Assembleia da República as propostas de lei ou legislar, conforme os casos, em matéria da defesa nacional. V. Ex.ª assumiu o compromisso de que não se antecipará à revisão constitucional para tomar estas iniciativas, pediu aos demais órgãos de soberania que colaborem numa transição serena para um novo regime. Mas esta panóplia de diplomas que o Governo anuncia e os argumentos que está carreando em defesa deles não podem ser apelidados legitimamente de uma grande campanha de agitação que o Governo está a fazer a favor dos seus pontos de vista, dos pontos de vista da AD, e, logo à partida, rompendo o compromisso que quer assumir com os órgãos de soberania?
Uma outra pergunta refere-se à filosofia da defesa nacional. Tudo o que V. Ex.ª disse pode-se traduzir, ao fim e ao cabo, no seguinte: há um ponto de referência fundamental para a nossa política de defesa nacional - é o perigo russo.
Assim, gostaria de saber se, ao definir a política de defesa nacional nestes termos, não estará o Governo a envolver cada vez mais o nosso país na política de blocos e, neste sentido, a contrariar a filosofia do artigo 7." da Constituição, que põe como princípio para os Portugueses que estes trabalhem no sentido do desmantelamento dos blocos militares. Portanto, não estará o Governo a romper um contrato, um compromisso, que foi estabelecido pêlos constituintes quando aprovaram a Constituição?
Creio que a questão dos contratos, dos compromissos, é uma questão grave que se pode colocar a este governo e que este governo e a AD estão a romper os compromissos assumidos com o povo português.
Finalmente, gostaria de me associar à pergunta que foi formulada pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso relativamente à venda de armas à África do Sul e perguntar quais são as medidas que o Governo tenciona tomar e quais as iniciativas que estão em prática para averiguar o que se passa e para impedir que se continue a passar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. 'Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS):-Sr. Vice-Primeiro--Ministro: Gostaria de focar alguns pontos relacionados com o discurso que V. Ex.ª acaba de pronunciar, isto sem, em análise posterior, renunciar ao direito de crítica a que faço jus pela minha qualidade de deputado.
Antes de mais nada, gostaria de fazer uma breve nota: ninguém contesta o papel das forças armadas portuguesas na conquista e na formação de Portugal. No entanto, seria bom que V. Ex.ª, que é um homem