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10 I SÉRIE - NÚMER0 1

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Santa Rita.

O Sr. Leonel Santa Rita (PSD): - Queria fazer um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Jorge Lemos na medida em que ele se esquece que no tempo gonçalvista se processou uma destruição maciça dos livros que serviram para a educação do povo português.

Protestos do PCP.

Uma voz do PS: - Fascista!

O Orador: - Não sou fascista, mas de qualquer maneira quero dizer que talvez aqui haja muitos fachos e aí dessa bancada deve haver muitos mais.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Também queria protestar porque, argumentando o PCP que é o arauto do cooperativismo, acho que no ensino o PCP teria campo para demonstrar a sua capacidade montando cooperativas por este país fora.
O ensino não é exclusivo do Estado, mas de todos os cidadãos. E eu posso orgulhar-me de ser o sócio n.º 1 da primeira cooperativa que foi criada depois do 25 de Abril, no dia 3 de Maio, em Benfica, cooperativa essa que está a funcionar em pleno e que tem dado os seus frutos para todos aprenderem.
Portanto, meus amigos, ponham a vossa prática e a vossa ideologia não só no Alentejo mas também no ensino pondo cooperativas a funcionar em pleno.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para que me seja creditado, a mim ou ao meu grupo parlamentar, o direito de fazer um protesto antes de tempo, tal como foi permitido ao Sr. Deputado Leonel Santa Rita.
Uma prática que está estabelecida é que só protesta em nome do grupo parlamentar um deputado. Os outros, se se sentirem ofendidos, podem falar prestando declarações à Câmara.
O Sr. Presidente não se costuma esquecer desta norma, mas desta vez permitiu que houvesse dois protestos por parte do Partido Social-Democrata. Portanto, quando for a altura, espero que V. Ex.ª permita que mais do que um deputado do Grupo Parlamentar do PCP também proteste.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A Mesa regista a intervenção do Sr. Deputado Veiga de Oliveira e concede a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lemos que, naturalmente, desejará responder aos protestos que lhe foram formulados.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - A Sr.ª Deputada Marília Raimundo voltou a colocar-me uma série de perguntas e creio que não fez nenhum protesto.

Portanto, vou tentar responder-lhe dentro do curto espaço de tempo de que disponho.
Sr.ª Deputada, lembro-me que, aquando da campanha eleitoral, a Aliança Democrática prometia que os problemas da educação iriam ser resolvidos. Ora, os senhores estão no Governo há três anos e não resolveram um único problema que, pelo contrário, estão todos mais agravados.
Em relação à escola de Lisboa de que lhe falei, isso foi um caso entre outros, mas referi-a especialmente por uma razão: é que o Sr. Ministro Victor Crespo antes do início do ano lectivo passado, anunciou perante o País que ia lançar um plano de emergência de construções escolares - onze escolas em Lisboa - e que começariam a funcionar no ano lectivo de 1980/82 e essas escolas previstas para o ano passado continuam sem funcionar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas posso dar-lhe mais casos do País, Sr.ª Deputada. Por exemplo, que me diz das escolas de Lousada onde ainda não abriram as aulas e as crianças têm que se ir inscrever ao Porto? Que me diz sobre o que se está a passar em Viana do Castelo onde a maior parte das escolas primárias funcionam com regimes triplos?
No entanto, como parece que a Sr.ª Deputada não está interessada em ouvir os meus esclarecimentos vou passar a responder ao protesto do Sr. Deputado Leonel Santa Rita.
O Sr. Deputado diz-me que a cooperativa em que participa tem dado frutos. Pela sua intervenção eu diria o contrário. No entanto, posso dizer-lhe que me admira ouvir um deputado desta Casa dizer que o Governo não deve pensar no ensino, cada um que trate de si, cada um que se arranje! Formam-se cooperativas e resolve-se o problema, e o ministro da Educação lava as mãos, discursa, vem à Assembleia, preside, tem uma sala no Ministério, mas, resolver os problemas do ensino, isso que cada um os resolva!?
Posso dizer-lhe que se há partido que se tem empenhado no esforço de avançar com infra-estruturas, de apoiar as incitavas populares, as comissões de moradores, as comissões de trabalhadores, a criação de creches e o apoio às CERCIs, tem sido, mais do que nenhum, o Partido Comunista Português.
Os Srs. Deputados sabem que isso é verdade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, limito-me a comunicar que, consultada a Mesa em relação à invocação jurisprudência que V. Ex.ª fez, não lhe posso afirmar desde já um reconhecimento de inteira razão sem que também lho negue. Suponho que na conferência dos grupos parlamentares que se realizará às 17 horas poderemos assentar ideias em dois minutos sobre o precedente que V. Ex.ª invocou.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.

O Sr. Presidente: - Um protesto em relação a quê Sr. Deputado? Em relação à Mesa?